materia nº 1/2022

EMENDA MODIFICATIVA 
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 097 /2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso das atribuições legais, 
FAÇO SABER, que foi encaminhado, para apreciação do Poder Legislativo 
Municipal a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Municipal 097/2022.
Art. 1º. Acresce 01 (um) função/cargo de servente, passando de 04 (quatro) para cinco 
(cinco) contratados.
Art. 1º (...)
Quantidade Função/Cargo Jornada 
Laboral
05 Serventes 44h/s
Marcelino Ramos/RS, 1º de fevereiro de 2022.
VANNEI MAFISSONI,
Prefeito Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa visa obter autorização legislativa para contratação 
emergencial de mais 01 (um) servente para substituir a servidora, Eliane de Vargas 
Holleweger, a qual pediu exoneração. 
Estes são os motivos que nos levam a enviar a presente Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei nº 097/2022, à apreciação dos nobres Edis.
Portanto, submetemos a presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 097/2022, 
a essa Colenda Casa Legislativa, pleiteando-se sua apreciação e favorável deliberação.
Atenciosamente,
VANNEI MAFISSONI,
Prefeito Municipal.