materia nº 1/2022

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 20 de janeiro de 2022.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 01/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Hélio Müller vem através deste solicitar ao Poder Executivo Municipal 
que, através do setor competente, adéque o passeio público em frente à residência da 
senhora Amélia Machado para garantir acessibilidade física, tanto na entrada quanto da 
garagem da residência, inclusive com adequação da sinalização horizontal.
JUSTIFICATIVA:
1. É uma solicitação deste Vereador, atendendo ao pedido da munícipe; 
2. Uma vez que foi realizada a revitalização do passeio público, conforme demonstra 
a foto em anexo, e não foi garantida acessibilidade adequada ao local;
3. Tendo em vista que a munícipe é portadora de deficiência, apresentando 
necessidades especiais devido à baixa visão, razão pela qual é imprescindível que 
se providencie acesso à entrada da residência e à garagem, bem como a 
sinalização horizontal para possibilitar a circulação de pedestres e facilitar o acesso 
à residência;
4. Para fins de cumprimento do disposto no artigo 46 da Lei 13.146, de 06 de julho de 
2015, que dispõe que devem ser eliminadas quaisquer barreiras ou obstáculos que 
impeçam ou dificultem a mobilidade de pessoas com deficiência.
Atenciosamente,
Hélio Müller
Vereador do PT