materia nº 2/2022

Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
Of. nº 478/2022 Marcelino Ramos, RS, em 23 de fevereiro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor:
Ver. SERGIO ANTONIO BEAL
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
MARCELINO RAMOS - RS
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Município de Marcelino Ramos, inscrito no CNPJ nº
87.613.287/0001-03, sito a Praça Padre Basso, nº 15, nesta cidade Be Marcolino Ramos, através
de seu representante legal VANNEI MAFISSONI, Prefeito Mia vem pelo presente
encaminhar a Mensagem Modificativa nº 002/2022, ao Projeto de Lei nº 102/2022, que “Dispõe
sobre o calendário para pagamento de IPTU para o ano de 2022”.
Solicitamos que a referida Mensagem Modificativa
juntamente com o Projeto de Lei nº 102/2022, tramite em regime de urgência
especial.
“Atenciosamente, q
Câmara Municipal de Vereadores
de Marcelino Ramos
Recebido em: 2! QI
'2 (54) 3372-1334 prefeituratimarcelinoramos.rs.gov.br | & marcelinoramos.rs.gov.br
(& Praça Padre Basso, nº 15 - Centro - Marcelino Ramos/RS - CEP: 99800-000
Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 002/2022
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 102/2022, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2022.
EMENTA: Dispõe sobre o calendário para pagamento de IPTU para o ano de 2022.
VANNEI MAFISSONI, PREFEITO MUNICIPAL DE
MARCELINO RAMOS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais, e de conformidade com o ordenamento constitucional vigente, apresenta
MENSAGEM MODIFICATIVA incidente nos Incisos 1 e II, com o acréscimo do Inciso
HI, do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 102/2022 que “Dispõe sobre o calendário para
pagamento de IPTU para o ano de 2022”, com as alterações propostas passam a vigorar
com a seguinte redação:
Art Aim ca
I - Pagamento em parcela única com desconto de 10% (dez por cento),
com vencimento para 30 de abril de 2022:
HI - Pagamento parcelado em 3 (três) parcelas com desconto de 5%
(cinco por cento) com os seguintes prazos:
a) | Primeira parcela com vencimento para 30 de maio de 2022;
b) | Segunda parcela com vencimento para 30 de junho de 2022;
c) Terceira parcela com vencimento para 30 de julho de 2022.
O (54)3372-1334 RB prefeituramarcelinoramos.rs.gov.br “> marcelinoramos.rs.gov.br
(O Praça Padre Basso, nº 15 - Centro - Marcelina Ramos/RS - CEP: 99800-000
Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
HI - Pagamento parcelado em 3 (três) parcelas com os seguintes prazos:
d) Primeira parcela com vencimento para 30 de agosto de 2022, sem
desconto;
e) Segunda parcela com vencimento para 30 de setembro de 2022,
sem desconto;
f) Terceira parcela com vencimento para 30 de outubro de 2022,
sem desconto.”
GABINETE DO PR
RAMOS, aos 23 de fevereiro de 2022.
ITO MUNICIPAL DE MARCELINO
9 (54)33721334 WM prefeituratômarcelinoramos.rs.govbr & marcelinoramos.rs.gov.br
(9 Praça Padre Basso, nº 15 - Centro - Marcelino Ramos/RS - CEP: 99800-000