materia nº 107/2022

Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 107/2022, de 01 de abril de 2022.
Autoriza a firmatura de convênio de mútua colaboração
com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim —
Câmara Municipal de Vereadores
de Marcelino Ramos
Protocolo de Entr; o
Data; POr
gente A Técnico
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do
Rio Grande do Sul,
FHSTE, objetivando repasse de recursos financeiros a
título de cofinanciamento referente a realização de
consultas e cirurgias eletivas visando à redução das filas
de espera oriundas do represamento gerado pela suspensão
de procedimentos eletivos em decorrência da pandemia do
COVID-19.
FAÇO SABER, que foi encaminhado, para apreciação do Poder Legislativo
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio de mútua
colaboração com a Fundação Hospitalar Santa I'erezinha de Erechim — FHSTE, objetivando
repasse de recursos financeiros a título de cofinanciamento referente a realização de consultas
e cirurgias eletivas visando à redução das filas de espera oriundas do represamento gerado
pela suspensão de procedimentos eletivos em decorrência da onáfania do COVID-19,
conforme minuta convenial que indo apresente Lei. | O Fo
Art, 2º - - As despesas decomentes da presente Lei correrão a conta de dotação
orçamentária consignada na lei de meios.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELI RAMOS, 01 de
abril de 2022.
W (54) 33/2 1334 MM prefeituratimorcelinoramos.rs.govbr | q marcelinoramos.rs.gov.br
( Praça Padre Basso, nº15 - Centro Marcelino Ramos/RS - CEP: 99800-000
Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
JUSTIFICATIVA
Ao cumprimentar Vossas Excelências, justificamos o envio do presente Projeto
de Lei, a fim de autorizar a firmatura de convênio de mútua colaboração com a Fundação
Hospitalar Santa Terezinha de Erechim — FHSTE, objetivando repasse de recursos financeiros
a título de cofinanciamento referente a realização de consultas e cirurgias cletivas visando à
redução das filas de espera oriundas do represamento gerado pela suspensão de
procedimentos cletivos em decorrência da pandemia do COVID-19, conforme minuta
convenial que integra a presente Lei.
Estas são as ia quer nos: dent a enviar O presente Projeto de Lei para
especial. '
Atenciosamente,
O (54) 3372-1334 prefeitura (Dmarcelinoramos.rs.gov.br | 4 marcelinoramos.rs.gov.br
€ Praça Padre Basso, nº 15 » Centro - Marcelino Ramos/RS - CEP: 99800-000