materia nº 8/2022

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 14 de junho de 2022.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 08/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Considerando o episódio de deslizamento de terreno, com o consequente 
desmoronamento da Rua da Palmeira, no Bairro Balneário de Marcelino Ramos, com a 
destruição de residências e propriedades comerciais existentes nesse mesmo logradouro 
e na Avenida Beira Rio, na data de 27 de junho de 2014;
Considerando que no próximo dia 27 de junho de 2022 completar-se-ão 08 (oito) 
anos ou exatos 96 (noventa e seis) meses do fatídico episódio;
Considerando que tais fatos originaram diversos processos judiciais que resultaram 
em diversas condenações do Município de Marcelino Ramos, estando a maior parte 
destes em fase de liquidação de sentença;
Com a finalidade de informar aos munícipes, principais prejudicados com o vasto 
volume de recursos financeiros públicos já gastos com obras de recuperação das vias 
públicas, despesas com Engenheiros, perícias particulares e judiciais designadas, 
alugueis sociais de moradores que perderam as residências, honorários de Advogados e 
pagamentos de indenizações em razão de condenações por danos morais, bem como 
considerando as condenações para indenizar lucros cessantes e pagamentos das 
indenizações dos valores dos imóveis que ainda precisam ser efetuados;
Este Vereador requer o que segue:
1º - Seja informado quantos meses de alugueis foram pagos aos moradores que 
perderam suas propriedades residenciais; quais os valores pagos mensalmente e qual o 
montante pago até o presente momento;
2º - Quem são os locadores e os proprietários dos imóveis e onde estão localizados os 
imóveis locados?
3º - Qual a fonte de receita utilizada para ser realizada a quitação de tais despesas e a 
rubrica utilizada?
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
JUSTIFICATIVA:
1. Considerando que tais despesas se originaram em razão de demandas 
judiciais, com posteriores condenações do Município de Marcelino Ramos pela 
Justiça Pública, com recursos julgados improcedentes em razão da clara 
omissão, negligência e despreparo de quem detinha a obrigação e o dever legal 
de fazer, solicito a esta Municipalidade que informe se existe algum 
procedimento legal em análise ou andamento visando com que os valores 
até agora utilizados e o prejuízo sofrido pelos cofres públicos sejam 
restituídos pelos gestores responsáveis na época dos fatos, bem como se 
existe previsão legal para tanto.
Atenciosamente,
Valdecir de Vargas
Vereador do MDB