Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 22 de julho de 2022.
REQUERIMENTO 18/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Considerando que a Comunidade Distrito de Pinhalzinho se localiza em região
estrategicamente situada na divisa com o Município de Viadutos – RS;
Considerando que os munícipes que residem neste Distrito bem como nas imediações
encontram consideráveis dificuldades para se deslocarem até a sede do Município de Marcelino
Ramos para procurar atendimento médico, em especial em razão da distância e dos reduzidos
horários de ônibus que realizam o itinerário;
Considerando que o acesso à saúde pública de qualidade é um direito universal garantido
pela Constituição Federal Brasileira de 1988, bem como a garantia de que TODOS os cidadãos e
cidadãs tenham direito a tratamentos adequados fornecidos pelo Poder Público;
Considerando que o Distrito de Pinhalzinho NÃO POSSUI UBS ou Posto de Saúde e esta
reivindicação é histórica e demanda de longa data;
Considerando que todo cidadão tem o direito ao acesso ordenado e organizado aos
sistemas de saúde;
Considerando que todo cidadão tem o direito a tratamento adequado e efetivo para o seu
problema;
Considerando que todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre
de qualquer discriminação;
Considerando que todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus
valores e sua individualidade;
E que todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de
forma adequada, célere e digna;
Considerando que existem prédios do Poder Público Estadual em desuso e em situação
análoga ao abandono, onde funcionava há algum tempo atrás a antiga Escola Estadual de
Pinhalzinho, que pode ser adaptada recebendo obras estruturais e estruturantes para ser
transformada em UBS - Unidade Básica de Saúde, não sendo necessário investimento financeiro
de grande monta se compararmos com a construção de um imóvel novo;
E levando-se em conta a parceria e colaboração mútua existente entre os Municípios de
Marcelino Ramos e Viadutos na busca por melhorias voltadas ao bem estar das Comunidades,
SMJ, poderiam as obras estruturais e estruturantes desta UBS serem realizadas pelos dois
Municípios, já que pacientes que residem em comunidades que pertencem àquele Município
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também poderiam ser beneficiados com os atendimentos sem a necessidade de deslocamento
até a sede, desde que legalmente viável e possível;
Diante do exposto, o Vereador que subscreve vem REQUERER que o Poder Público
Municipal REALIZE Estudo Técnico para a viabilização da implantação de Unidade Básica de
Saúde - UBS do Distrito de Pinhalzinho.
Em anexo a este Requerimento segue relatório com dados da Secretaria Municipal de
Saúde de Marcelino Ramos com dados referentes ao número de munícipes que seriam
impactados de maneira altamente positiva, com detalhamento por comunidade. Também seguem
em anexo fotos do local mencionado na presente proposição.
JUSTIFICATIVA:
1. Diminuição do fluxo de pacientes na UBS – Central, podendo esta priorizar os
Atendimentos A pacientes da cidade, bairros e imediações;
2. Propiciar às pessoas que residem no Distrito de Pinhalzinho atendimentos mais ágeis e
individualizados, sem a necessidade de deslocamentos até a sede do Município;
3. Propiciar atendimentos individualizados e ágeis também aos Moradores das Comunidades
de São Caetano, Linha São Paulo, Santa Bárbara e Ponte do Rio Ligeiro e imediações,
que não precisariam percorrer longas distâncias para buscar atendimentos na Sede do
nosso Município;
4. Propiciaria que moradores de comunidades que pertencem ao Município de Viadutos
também pudessem receber os atendimentos disponibilizados sem a necessidade de
deslocamentos até a sede daquele Município, desde que legalmente viável e possível.
Atenciosamente,
Valdecir de Vargas
Vereador do MDB
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ANEXO I
Relatório Descritivo referente ao número de munícipes a serem impactados positivamente
com a implantação da UBS - Unidade Básica de Saúde no Distrito de Pinhalzinho, Município de
Marcelino Ramos:
DISTRITO DE PINHALZINHO:
053 Famílias
(061 homens, 060 mulheres e 005 crianças).
Total: 126 moradores.
COMUNIDADE DE SÃO CAETANO:
047 Famílias.
(060 homens, 061 mulheres e 016 crianças)
Total: 011 Famílias
(020 homens, 015 mulheres, 014 Idosos e 002 crianças).
Total: 051 moradores.
COMUNIDADE PONTE DO RIO LIGEIRO:
011 Famílias
(014 homens, 018 mulheres, 011 idosos e 004 crianças).
Total: 047 moradores.
COMUNIDADE LINHA SANTA BÁRBARA:
123 cadastros (046 Famílias)
(058 homens, 055 mulheres, 043 Idosos e 010 crianças).
Total: 166 moradores.
COMUNIDADE DE LINHA SÃO PAULO:
011 Famílias.
(020 homens, 015 mulheres, 014 idosos e 002 crianças).
Total: 055 moradores.