materia nº 18/2022

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 27 de julho de 2022.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 18/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no exercício da função de legisladores 
municipais, vêm através deste informar que nos foram apresentadas indagações por parte 
de ex-servidores municipais a respeito do afastamento, em dois períodos distintos, dos 
servidores aposentados. Dessa forma, buscando esclarecimentos acerca da situação, 
solicitamos as seguintes informações: 
1. Qual a base legal que respaldou o afastamento dos servidores demitidos?
2. Qual o critério e embasamento legal que respaldou a Administração para que alguns 
servidores tenham sido afastados no mês de fevereiro e outros somente no final do mês 
de junho?
3. Gostaríamos de saber também se existia alguma data, respaldada por legislação 
própria, para efetivar a demissão, ou a data foi uma definição de caráter administrativo 
municipal?
4. Considerando as demissões efetuadas, foram contatados todos os funcionários em 
situação análoga, de que haveriam de ser demitido sem data predeterminada?
JUSTIFICATIVA:
1. Para conhecimento destes Vereadores e da população marcelinense.
Atenciosamente,
Hélio Müller Adilson Lavall 
 Vereador do PT Vereador do PT
Herson P. Zwirtes Doglamir S. M. Cesari
 Vereador do PT Vereadora do PDT