materia nº 1/2022

Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
Of. nº 623/2022 Marcelino Ramos, RS, em 26 de julho de 2022.
A Sua Excelência o Senhor:
Ver. SERGIO ANTONIO BEAL
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
MARCELINO RAMOS - RS
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Município de Marcelino Ramos, inscrito no CNPJ nº
87.613.287/0001-03, sito a Praça Padre Basso, nº 15, nesta cidade de Marcelino Ramos, através
de seu representante legal VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal, vem cumprimentá-los
cordialmente e encaminhar EMENDA MODOFIFICATICA 001/2022, AO PROJETO DE LEI
MUNICIPAL Nº 118, DE 21 DE JULHO DE 2022.
Atenciosamente
Câmara Municipal de Vereadores
de Marcelino Ramos
Recebido em: if T:8) MK 4 Í
fr A
Agente HL Técnico
Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
EMENDA MODIFICATIVA 001/2022
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 21 DE JULHO DE 2022.
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio
Grande do Sul,
FAÇO SABER, que foi encaminhado, para apreciação do Poder Legislativo
Municipal a Emenda Modificativa 001/2022 ao Projeto de Lei Municipal 118, de 21 de julho
de 2022:
O artigo 1º e o artigo 2º do Projeto de Lei 118/2022, terão a seguinte redação:
Art. 1º É aberto Crédito Especial no montante de R$180.000,00 (cento
e oitenta mil reais), nas especificações da despesa abaixo
discriminadas:
05.07.04.122.0710.1009.339034 sesveooR$100,000, 00
“10,01.20.122.0110.1010.339034 «R$80. 000,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender as despesas decorrentes da
— abertura de Crédiro Especial acima especificado, “as seguintes dotações
orçamentárias Classificação: )
- 05. ol. 04 122.0110.1009. 3190) Das Et a es .. R$00. 000,00
ss “10.01.20,122.0010. 1010.3190! rsss «.« R$80.000,00
2 (54) 3372-1334 prefeituraGOmarcelinoramos.rs.gov.br | 4 marcelinoramos.rs.gov.br
(9 Praça Padre Basso, nº 15 - Centro - Marcelino Ramos/RS - CEP: 99800-000
Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
JUSTIFICATIVA
Justificamos o envio da Emenda Modificativa 001/2022 ao Projeto de Lei 118/2022, a
fim de adequarmos os gastos para o exercício de 2022, sendo que o valor remanescente até o
limite de R$615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) será previsto na Lei Orçamentária de
2023, haja vista que os contratos, decorrentes do processo licitatório para contratação de mão
de obra para operação de máquinas da municipalidade poderão ter duração de até 60
(sessenta) meses, de acordo com a Lei Federal 8.666/1993.
Estas são as justificativas que nos levam a enviar a presente Emenda Modificativa ao Projeto
de ei 118/2022, para apreciação e aprovação de Vossas Excelências.
Q (54) 3372-1334 prefeituraGomarcelinoramos.rs.gov.br 4 marcelinoramos.rs.gov.br
(9 Praça Padre Basso, nº 15 - Centro - Marcelino Ramos/RS - CEP: 99800-000