materia nº 5/2022

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 31 de agosto de 2022.
INDICAÇÃO 05/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através deste indicar ao Poder 
Executivo Municipal que, através do setor competente, conceda subsídio para 
deslocamento dos Professores que percorrem um trajeto superior a 3 km diariamente 
para acessar as escolas do meio urbano do Município, seja nos Distritos ou sede.
JUSTIFICATIVA:
1. Tendo em vista que o artigo 37 da Lei Municipal 058/2015 (Plano de Carreira do 
Magistério Público Municipal) elenca alguns requisitos para a concessão de 
gratificação pelo exercício de escola de difícil acesso, como, por exemplo, 
localização da escola em zona rural e inexistência de transporte regular ou 
disponibilizado pelo Município, o que acaba afastando a possibilidade de 
concessão a Professores que lecionam em escolas localizadas no meio urbano dos 
Distritos e na sede do Município, os quais percorrem uma distância bem maior do 
que três quilômetros;
2. Tendo em vista que o fechamento das escolas municipais, no ano de 2021, na 
Comunidade de Suzana e em São Sebastião Coronel Teixeira, concentrou a 
demanda em outras escolas.
Atenciosamente,
Adilson Lavall Damiana S. C. Mendes Enio L. Wittmann Hélio Müller
Vereador do PT Vereadora do PDT Vereador do PT Vereador do PT