Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 130/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui o Plano Municipal de Cultura de
Marcelino Ramos e dá outras providências.
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio
Grande do Sul,
FAÇO SABER, que foi encaminhado, para apreciação do Poder Legislativo
Municipal o seguinte projeto de lei:
Art. 1º É instituído o Plano Municipal de Cultura - PMC - MR, constante no anexo I,
parte integrante desta lei, o qual contém a proposta da cultura do Município de Marcelino
Ramos, definindo as diretrizes, os objetivos e as metas, em conformidade com o Sistema
Nacional de Cultura,
Parágrafo único. O Plano Municipal de Cultura - PMC - MR terá duração de 10 (dez)
anos, a contar da data da publicação desta lei.
Art. 2º É de competência do Conselho Municipal de Cultura de Marcelino Ramos
acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura - PMC - MR.
Art. 3º O Município divulgará o Plano Municipal da Cultura - PMC - MR para a
população visando a participação no acompanhamento de sua execução.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na datã dg sua publicação.
22. -——
Marcelino Ramos/RS, 28 de setep
ce Marceúro Ramos
y ISSONI, Protocolo dg Entrada DSR
A unicipal. Dara: Sé ot
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JUSTIFICATIVA
Justificamos o envio do presente Projeto de Lei, a fim de submeter à apreciação de
Vossas Excelências o Plano Municipal de Cultura - PMC - MR em atenção ao disposto no
artigo 9º da Lei Municipal nº 031 de 06 de maio de 2021.
Estas são as justificativas que nos levam a enviar o presente projeto de Lei para
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS/RS
Prefeito: Vannei Mafissoni
Vice-prefeito: Claudemir Schneider
Secretária Municipal de Educação e Cultura: Jaqueline Beal Gudoski
Presidente do Conselho Municipal de Cultura: Marcia Schneider Barp
Presidente CODIC AMAU: Jonas Henrique Dalla Vecchia
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINSITRAÇÃO
TITULAR: Claudemir Schneider
SUPLENTE: Flaine T Refatti Boff
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
TITULAR: Tais Morgana Zambillo
SUPLENTE: Zuleica Bruschi
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
TITULAR: Girlei Bertolla
SUPLENTE: Jaqueline Beal Gudoski
SECRETARIAMMUNICIPAL DE TURISMO
TITULAR: Andrigo Mileski
SUPLENTE: Rodrigo Vecchi |
REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAIS
ASCOBOL
TITULAR: Márcio David Bocca Marsaro
SUPLENTE: Paulo Massiero
CDL e '
TITULAR: Marcia Schneider Barp F
SUPLENTE: Vitor Loss Franzen
AMIGOS DA FERROVIA
TITULAR: Katia Kerber
SUPLENTE: Jonas Kerber
TERMASA
TITULAR: lido Reisner
SUPLENTE: Gelsiane Long
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SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO
2 ASPECTOS HISTÓRICOS SOCIOECONÔMICOS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS
3DIRETRIZES
4OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PMC)
5DIAGNÓSTICO POR SEGMENTO CULTURAL
6 METAS E PLANO DE AÇÃO
7 ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚ
8 RESULTADOS ESPERADOS
9 MECANISMOS E FONTES DE CIAMENTO
10 DISPOSIÇÕES FINAIS E
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1.APRESENTAÇÃO
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é baseado nas experiências de outros sistemas
nacionais de articulação de políticas públicas, em especial, o sistema único de saúde (sus).
Dentre as semelhanças entre os dois sistemas, estão os principios e as diretrizes, a divisão de
atribuições e responsabilidades entre os entes da federação, o repasse de recursos e a criação
de instâncias de controle social.
Apesar de a primeira referência ao sistema nacional de cultura ter ocorrido em 12 de
fevereiro de 1968, na primeira reunião nacional dos conselhos de cultura, o arcabouço legal do
sistema apresenta como principal expressão, a Emenda Constitucional n.º 71/2012, que
acrescenta o Art. 216-A a Constituição Federal para instituir o SNC. A aprovação dessa
Emenda, em 2012, foi um importante passo no sentido da institucionalização do sistema.
Assim, os elementos que formam o-SNC são: ministério-da cultura: conselho nacional de
política cultural; fundo nacional de cultura; comissão intergestores bipartite: programa de
formação na area cultural; sistema nacional de informações e indicadores culturais, sistemas
setoriais de cultura: plano nacional de cultura, e conferência nacional de cultura.
A partir disso, entendeu-se, formalmente, pelos estados e municípios, a
responsabilidade de elaborar seus sistemas. O Município de Marcelino Ramos, no ano de
2021, através da Lei Municipal nº 031, de 06/05/2021 dispõe sobre a criação do sistema
municipal de cultura - sme, cria o conselho e o fundo municipal de cultura e dá outras
providências. Com o intuito de proporcionar efetivas condições para o exercício da cidadania
cultural a todos os munícipes, estabelecendo novos. mecanismos de gestão pública das
políticas culturais e criando instâncias de | efetiva participação de todos os segmentos sociais
atuantes no meio cultural municipal, compreendido em seu sentido mais amplo.
Dessa forma, englobam o SMC a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o
cadastro cultural do município, o conselho municipal de cultura, a conferência municipal de
cultura, o fundo municipal de cultura e o plano mu
O Plano Municipal de Cultura (PMC) t
estratégico que organiza, regula e norteia a e:
ipal de cultura.
de um instrumento de planejamento
da política municipal de cultura, com a
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previsão de ações de curto, médio e longo prazos, baseada nas diretrizes e ações deliberadas
pelas conferências municipais de cultura.
2.ASPECTOS HISTÓRICOS SOCIOECONÔMICOS DO MUNICIPIO DE MARCELINO
RAMOS
O município de Marcelino Ramos está localizado na região norte do Estado do Rio
Grande do Sul, na divisa com o Estado de Santa Catarina, com uma população estimada em
4.239 habitantes. Sua população constitui-se em uma considerável miscigenação de etnias que
colonizaram a região a partir do inicio do século XX, com destaque para os imigrantes e
descendentes de imigrantes italianos, alemães, poloneses e lusos. A pluralidade étnica e
cultural de seu povo remete-se a condição geográfica do município, sendo esta uma cidade de
fronteira, denominada por muitos como a "porteira do rio grande".
Historicamente, o desenvolvimento do município está associado à construção e
efetivação da malha ferroviária que, por longo período significou o único elo de ligação entre
estado do Rio Grande do Sul com restante do pais, através da ponte férrea sobre rio pelotas,
inaugurada em 1913. Todos os viajantes que rumaram para o Estado, naquele período,
visualizavam Marcelino Ramos como o primeiro povoado gaúcho. A ferrovia foi responsável
pelo considerável crescimento populacional, pela fortificação do comércio local, pelo
desenvolvimento de indústrias, pelo processo de urbanização e pelo notável investimento
educacional. Esta soma de diversos segmentos sociais dinamizados resultou no processo de
emancipação do município em 1945. . E E
Atualmente, Marcelino Ramos consolida-se como referencial histórico-cultural fruto de
todo um legado histórico deixado pela ferrovia que, visualiza-se nos trilhos do trem por onde
hoje desfila a saudosa Maria-Fumaça, para deleite dos olhos de todos, além das complexas
construções perceptíveis o olhar dos passantes.
Além deste patrimônio histórico-cultural rcelino Ramos possui um invejável potencial
paisagístico, em que seus vales, rio ntanhas esculpem belíssimas paisagens que
provocam encantamento.
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Seu processo histórico e sua inconfundível beleza geográfica motivaram o
desenvolvimento de atividades turísticas. Em Marcelino Ramos o turismo consolidou-se como
um importante segmento econômico do Município sendo, consideravelmente, viável. Dentre as
atividades turísticas destaca-se o balneário de águas termais, turismo rural, turismo náutico,
turismo religioso, turismo gastronômico, turismo de eventos e turismo aventura. Além do
turismo, a agricultura familiar perpetua-se como uma importante fonte de renda para Marcelino
Ramos, solidificando sua produção na diversidade de produtos agrícolas, em que se destaca a
produção de laranja e gado leiteiro.
Em termos educacionais, Marcelino Ramos tem investido consideráveis recursos para
melhor atender a comunidade escolar, objetivando, não somente um futuro melhor para as
crianças e a própria cidade, como também melhorar o presente, desenvolvendo ações que
visam promover a condição humana. -
Na área de saúde e assistência social, também há muitos investimentos que beneficiam
os munícipes, proporcionando uma melhor qualidade de vida.
Em meio a todas estas potencialidades, e estes consideráveis investimentos. Marcelino Ramos
consolida-se como um município prospero, que almeja um futuro promissor e constrói, dia-a-
dia, um presente digno e solidário.
Sua área é de 229,759 km?
Data da emancipação: 01 de janeiro de 1945 A
Região: norte/nordeste
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3.DIRETRIZES
. Garantir a liberdade, a integração e o respeito a todas as manifestações culturais,
tendo adiversidade cultural como patrimônio e referência permanente;
. Estimular a produção, a valorização e a difusão da cultura em suas múltiplas
manifestações;
. Estimular a ampliação do acesso e difusão das atividades criativas da cidade
contribuindo com a melhora da qualidade de vida da população;
. Ocupar os espaços públicos com atividades culturais integrando as comunidades;
. Promover o desenvolvimento cultural dentro das comunidades;
. Incentivar e difundir produções artísticas e pesquisas acadêmicas que destaquem,
valorizem econtribuam para a construção da memória e ampliação do conhecimento sobre a cidade:
. Estimular a construção ou reforma de novos espaços distribuidos pela cidade, a fim
deatender as diferentes regiões e diversas manifestações;
. Assegurar a participação social, institucionalizando e democratizando a gestão dos
recursospúblicos de cultura e a formulação das políticas culturais do município;
. Valorizar o artista local pelo estímulo à capacidade criativa do cidadão, à manutenção
de grupos culturais tradicionais e e ao apoio à produção artistica e às manfusiações culturais das
diversas áreas; DA
. Assegurar a integração entre as Secretarias Municipais na promoção de projetos
de cunho cultual, na simplificação dos | entraves burocráticos;
. Fortalecer os poderes municipais, com a colaboração da comunidade, na proteção do
patrimônio cultural por meio de | inventários, tombamentos, desapropriações e outras formas de
acautelamento e preservação;
. Reconhecer a cultura como indutora da inclusão social;
4.OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPA LTURA (PMC
4.1. OBJETIVOS GERAIS
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. Criar o Centro Cultural para apresentações, oficinas, palestras, eventos relativos à
cultura e educação;
. Reformar o “prédio sinodal” para tornar o Novo Centro de Cultura do Município de
Marcelino Ramos;
. Criar oficinas de musicalização, teatro, artesanato, dança e diferentes tipos de
línguas;
. Promover e estimular expressões e manifestações multiculturais em todas as regiões
da cidade;
. Estimular a qualificação profissional;
. Ampliar a participação da sociedade na elaboração da política pública de cultura;
. Promover a integração com as demais Secretarias visando o desenvolvimento de
açõesculturais. = +
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
. Intensificar a circulação das companhias e grupos de teatro, dança, música, artes
visuais, literatura e poesia;
. Promover a formação de gestores culturais;
. Reformar, conservar e modernizar os equipamentos culturais da cidade;
. Promover a criação de mecanismos de participação social como, por exemplo:
conselhos, fórunseete. ;
. Incentivar profissionais para a criação de debates culturais nas escolas municipais,
. Promover ações sociais que utilizem à dança, o teatro e a música, as artes plásticas, a
literatura e a poesia.
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5. DIAGNÓSTICO POR SEGMENTO CULTURAL
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de Marcelino Ramos
O município não conta com | Criar projetos para
Audiovisual nenhum grupo ou projeto no | desenvolver o conhecimento
momento. para construção de
materiais audiovisuais e sua
importância para a
sociedade. Pretende através
do plano a captação de
recursos para auxiliar na
ra criação de um cinema na
| estação ferroviária do
EE naipo e seus materiais
| nenhum grupo ou projeto no | con
“| momer en DO e voltado para o artesanato
icípic eu | Pretende através do plano a
Patrimônio pedi no maanÃo inativo para” reestruturação do mesmo
Histórico/Cultural | o público. para aee e visitação
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de Marcelino Ramos
: O município sedia em parceria com | Pretende através do plano,
Italianos O AVPM, O tradicional Notte Della |a ampliação de projetos
Cuccagna-Filó Italiano na voltados para cultura italiana
comunidade Capela São Cateano. nua italiana,
Pretende com o Plano criar
uma invernada artística para
apresentação/representação
| do Município em rodeios
e eventos
is/Inter-municipais
6. METAS E PLANO DE AÇÃO
A cultura é dos maiores fomentos da vida humana, negar a cultura a um povo é negar a
sua própria existência, quando entendermos que devemos nos elevar a cultura e não rebaixá-la
ao nosso nível, somente então nos veremos livres das amarras da ignorância.
O Plano Municipal de Cultura de Marcelino Ramos busca a implantação de programas
que incentivem a formação de novos agentes culturais no município, criando um núcleo de
formação de atividades artísticas priorizando os locais onde não existe esse tipo de formação,
promovendo um censo identitário cultural da cidade estimulando dessa forma a participação da
população em festivais de dança, teatro, literatura, poesia e artes visuais.
Ofertar a comunidade local oficinas corr/atividades de caráter cultural, observando as
etnias que fazem parte da municipalidade le sua história de origem. Atividades que
2 (54)3372-1334 prefeituradomarcelinoramos.rs.goubr | 4 marcelinoramos.rs.gov.br
(9 Praça Padre Basso, nº 15 - Centro - Marcelino Ramos/RS - CEP: 99800-000
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desenvolvam a criança/adolescente na sua integralidade, como teatro, música, dança, artes
marciais.
Criar grupos de conversalestudos e construção de arquivos com a história da
municipalidade com a terceira idade local através dos grupos de idosos existentes.
Busca a ampliação de apoio artístico-culturais em espaços públicos desenvolvendo o
acesso a cultura em todas as esferas do município através de editais promovidos pelos
poderes públicos.
7.ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO
A atuação do poder público municipal no campo da cultura não se contrapõe ao setor
privado, com o qual deve, sempre que possivel, desenvolver parcerias e buscar a
complementaridade das ações, evitando superposições e desperdícios.
A política cultural deve ser transversal, estabelecendo uma relação estratégica com as
demais políticas públicas, em especial com as políticas de educação, comunicação social, meio
ambiente, turismo, ciência e tecnologia, esporte, lazer, saúde e segurança pública.
Os planos e projetos de desenvolvimento, na sua formulação e execução, devem
sempre considerar os fatores culturais e na sua avaliação uma ampla gama de critérios, que
vão da liberdade política, econômica e social às oportunidades individuais de saúde, educação,
cultura, produção, criatividade, dignidade pessoal e respeito aos direitos humanos, conforme
indicadores sociais.
Sendo assim cabe ao poder res do municípies o planejamento e a implementação de
políticas públicas para: É
| - assegurar os meios para O desenvolvimento da cultura como direito de todos os
cidadãos, com plena liberdade de expressão,e criação;
Il - universalizar o acesso aos bens e serviços culturais;
HI - contribuir para a construção da lania cultural;
IV - reconhecer, proteger, valorizar mover a diversidade das expressões culturais
presentes no município;
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V - combater a discriminação e o preconceito de qualquer espécie e natureza;
VI - promover a equidade social e territorial do desenvolvimento cultural:
VII - qualificar e garantir a transparência da gestão cultural;
MIII - estruturar e regulamentar a economia da cultura, no âmbito local;
IX - consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento sustentável:
X - desenvolver intercâmbios e diálogos interculturais
8.RESULTADOS ESPERADOS
A Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos espera através do Plano Municipal de
Cultura, efetivar as ações culturais no município em parceria com todos os grupos dos
segmentos citados no plano, com as demais Secretarias da municipalidade, para toda
população Marcelinense, podendo desta forma consolidar os trabalhos até aqui desenvolvidos
e dar início a novos projetos na área cultural.
9. MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO
As metas e ações propostas no plano municipal de cultural serão realizadas com
recursos livres do poder público, recursos vinculados do governo do estado e governo federal,
além da contra partida dos grupos culturais existentes/ativos no município de Marcelino
Ramos.
Marcelino Ramos 09 de setembro de 2022.
Secretária Municipal de
Educação e Cultura
- ” Jaqueline Beal Gudoski
Sec. de Educação e Cultura
Marcelino Ramos-RS
sidente do CMC
Marcelino Ramos
Prefeito'Municipal
Q (54) 3372-1334 prefeituraGOmarcelinoramos.rs.gov.br 4 marcelinoramos.rs.gov.br
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