materia nº 7/2022

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 17 de outubro de 2022.
INDICAÇÃO 07/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador André Samuel Coelho vem através deste solicitar ao Poder Executivo 
Municipal que, através do setor competente, promova adequações na Lei Municipal 
102/2022, que instituiu a “Bolsa-Atleta” em âmbito municipal, ou apresente projeto de lei 
específico que viabilize a concessão de incentivo financeiro a crianças, adolescentes e 
jovens que se destacam em modalidades esportivas não individuais e necessitam desse 
apoio do Município para custear despesas com locomoção e demais gastos havidos com 
treinamentos e competições. A título de sugestão, pode-se exigir do solicitante que 
apresente a inscrição dos representantes legais junto ao Cadastro Único do Poder 
Executivo Federal para a concessão do benefício.
JUSTIFICATIVA:
1. Para incentivo ao esporte;
2. Para possibilitar que as crianças, adolescentes e jovens que se destacam em 
modalidades esportivas possam desenvolver suas habilidades e investir num futuro 
profissional no esporte;
3. Tendo em vista que no Município já há casos de adolescentes que se destacam 
em modalidades esportivas não individuais e que necessitam desse apoio do 
Município.
Atenciosamente,
André Samuel Coelho
Vereador do PDT