Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 145/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
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VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio
Grande do Sul,
FAÇO SABER, que foi encaminhado, para apreciação do Poder Legislativo
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art.1º Fica Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes bens móveis
da municipalidade:
I — Uma retroescavaderia Randon, ano 2013, no estado em que se encontra, pelo valor
mínimo de avaliação de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);
H — Uma retroescavadeira Case 580M, ano 2010, no estado em que se encontra, pelo
valor mínimo de avaliação de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);
HI - Um semi-reboque, carroceria baú, ano 2020, placa GAQ 1J44, no estado em que
se encontra, pelo valor mínimo de avaliação de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
IV — Um caminhão Scania 113H, placa BTB3F08, no estado em que se encontra, pelo
valor mínimo de avaliação de R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais);
V — Uma caminhonete Fiat/Toro Freedom MT D, ano/mod. 2017/2018, vermelha,
placas IYR 7075, no estado em que se encontra, pelo valor mí imo de avaliação, de
R$64.000,00(sessenta e quatro mil reais);
à, Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
VT — Uma caminhonete Fiat/Toro Freedom MT D4, ano/mod. 2016/2017, branca,
placas IXF 3885, no estado em que se encontra, pelo valor mínimo de avaliação, de
R$59.000.00(cinquenta e nove mil reais):
VII — Um veículo VW Parati 1.6, branca, ano 2008, placa APV 8779, no estado em
que se encontra, pelo valor mínimo de avaliação de R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais);
VII — Um veículo VW Fusca 1600, branca, ano/mod. 1994/1995, placa ICM 8719, no
estado em que se encontra, pelo valor mínimo de avaliação de R$3.900,00 (três mil e
novecentos reais);
IX — Uma caçamba para caminhão truck, no estado em que se encontra, pelo valor
mínimo de avaliação de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
X — Um tanque para emulsão asfáltica, no estado em que se encontra, pelo valor
mínimo de avaliação de R$500,00 (quinhentos reais);
XI — Um distribuidor de adubo líquido, no estado em que se encontra, pelo valor
mínimo de avaliação de R$900,00 (novecentos reais).
XTI — Uma roçadeira articulada, Lavrale, no estado em que se encontra, pelo valor
mínimo de avaliação de R$11.000,00 (onze mil reais);
XIII — Uma colhedora de forragem Nogueira, no estado em que se encontra, pelo valor
mínimo de avaliação de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
XIV — Uma caçamba para F1000, no estado em que se encontra, pelo valor mínimo de
avaliação de R$400,00 (quatrocentos reais);
XV — Três unidades de containers para combustível 1000 litros, no estado em que se
encontram, pelo valor mínimo de avaliação de R$1.500,00 (um mil entos reais);
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XVI — Uma serra circular sem marca aparente, no estado em que se encontra, pelo
valor mínimo de avaliação de R$200,00 (duzentos reais);
XVII — Um Diferencial Rockwell 240 para caminhão VW 13130, no estado em que se
encontra, pelo valor mínimo de avaliação de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
XVIII — Carcaças de pneus, no estado em que se encontram, pelo valor mínimo de
avaliação de R$100,00 (cem reais);
XIX — Sucatas de ferro, no estado em que se encontram, pelo valor mínimo de
avaliação de R$500,00 (quinhentos reais);
Parágrafo Único. O preço da arrematação deverá ser satisfeito à vista.
Art.2º Promovido o leilão e não havendo arrematação, fica o Poder Executivo
autorizado a oferecer os bens como dação em pagamento, pelo mesmo valor autorizado, na
aquisição de outros veículos ou maquinários.
Art.3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária
específica.
Art.4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
Ao cumprimentarmos Vossas Excelências, enviamos o presente Projeto de Lei na
busca de autorização legislativa para a alienação de veículos e acessórios da municipalidade,
inservíveis para as necessidades da administração, diante do custo/benefício com
manutenção, reparos e eficiência, sendo os mesmos onerosos aos cofres públicos.
Outros não têm utilidade alguma à municipalidade.
Com a venda dos referidos bens arrecadar-se-ão recursos que serão investidos na
melhoria da frota de veículos, equipamentos da municipalidade ou prol da sociedade, a fim de
melhor servir a todos os nossos munícipes
Estas são as justificativas que nog levam a enviar o presente Projeto de Lei para