materia nº 1/2023

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 09 de fevereiro de 2023.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 01/2023
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através deste solicitar ao Poder 
Executivo Municipal que, através da Secretaria de Saúde, informe a estes Vereadores há 
quanto tempo o cargo de provimento efetivo de Farmacêutico com carga horária de 40 
horas, criado pela Lei Municipal 048, de 22 de agosto de 2017, encontra-se vago, e quais 
as providências que o Município está tomando para seu provimento.
JUSTIFICATIVA:
1. Para conhecimento destes Vereadores e da população marcelinense;
2. Considerando que a lei supracitada prevê que o Farmacêutico do Município 
responde técnica e legalmente pelas atividades relacionadas à assistência 
farmacêutica, na seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e 
dispensação de insumos farmacêuticos;
3. Considerando que foram realizados processos seletivos para contratação 
temporária desse profissional, não havendo candidatos inscritos;
4. Considerando que as contratações temporárias têm caráter excepcional e não 
devem perdurar por períodos prolongados;
5. Considerando que o atendimento, orientação, manuseio e entrega de medicação 
vem sendo realizado atualmente por servidores de outros setores da UBS Central, 
que não possuem tal atribuição prevista no Plano de Carreira Municipal. 
Atenciosamente,
Adilson Lavall Damiana S. C. Mendes Enio L. Wittmann Hélio Müller
Vereador do PT Vereadora do PDT Vereador do PT Vereador do PT