materia nº 1/2023

Prefeitura Municipal
de Marcelino tamos Câmara Municipal de Vereadores
de Marcelino Ramos
| Recebido em: (7 1 02402
| (bi
Agente Administrativo Técnico
MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 001/2023
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, DE 09 DE
FEVEREIRO DE 2023
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 076, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre os
quadros de cargos e funções públicas do município e estabelece o plano de carreira dos
servidores públicos municipais de Marcelino Ramos/RS.
VANNEI MAFISSONI, PREFEITO MUNICIPAL DE
MARCELINO RAMOS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais, e de conformidade com o ordenamento constitucional vigente, apresenta
MENSAGEM MODIFICATIVA incidente no Artigo 2º, referente ao ANEXO 1 do
cargo de Fiscal de Obras, do Projeto de Lei nº 011/2023, que passa a ter a seguinte
redação:
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL FISCAL DE OBRAS
q) Descrição Sintética. Exercer a fiscalização geral de
obras, indústria, comércio e transporte coletivo, e no
pertinente a aplicação e cumprimento das disposições
legais compreendidas na competência tributária
municipal e Setor de Engenharia.
D). us
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: Mínimo de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio completo e cimento em
construções em construções e obras:
Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
c) Conhecimento em informática;
d) Apresentação da declaração de bens anualmente;
Recrutamento:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO
RAMOS, aos 13 de fevereiro de 2023.
v. SSONI,
Pref icipal.
- q (54) 3372-1334 [7] prefeituradimarcelinoramos.rs.gov.br O marcelinoramos.rs.ge vb
merece ea P-Rua Pagre Basso, nº:15 - Centro - Marcelino-Ramos/RS--CEPLNSBOO-ODO —
==
Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
Of. nº 733/2023 Marcelino Ramos, RS, em 13 de fevereiro de 2023.
Excelentissimo Senhor Presidente:
o
O Município de Marcelino Ramos, inscrito no CNPJ n
87.613.287/0001-03, sito a Praça Padre Basso, nº 15, nesta cidade de Marcelino Ramos, através de
seu representante legal, o Senhor VANNEI MATISSONI, vem solicitar a retirada do Projeto de
Lei nº 014/2023, que autoriza servidor habilitado a conduzir veículo da municipalidade.
Aproveitamos, a oportunidade, para encaminhar a Mensagem Modificativa
nº 001/2023, referente ao Projeto de Lei nº 011/2023, que altera a Lei Municipal nº 076, de 11 de
janeiro de 2002, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município c
estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Marcelino Ramos/RS.
Atenciosamente
A Sua Excelência o Senhor:
Ver. SERGIO ANTONIO BEAL
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
MARCELINO RAMOS - RS