materia nº 2/2023

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 23 de fevereiro de 2023.
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 02/2023
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Hélio Müller vem através deste solicitar ao Poder Executivo Municipal que 
informe a razão pela qual ainda não foi providenciado um refúgio, abertura na lateral da pista, 
acostamento adequado e placas de sinalização informando acerca da entrada e saída de veículos 
na curva após o trevo da Coxilha Seca, sentido Erechim, bem como solicita que seja encaminhado 
a este Vereador o posicionamento do Departamento Municipal de Trânsito acerca da proposição.
JUSTIFICATIVA:
1. É um pedido de moradores locais, os quais relatam que, por pouco, não houve 
acidentes no local;
2. Tendo em vista que o local dá acesso a residências e a empresas instaladas nas 
proximidades, apresentando intenso tráfego de veículos, inclusive de carga;
3. Atualmente não há acostamento adequado nem visibilidade e os condutores fazem 
a travessia direta, de forma arriscada, assim como param na pista, dentro da curva, 
para realizar a travessia, o que está colocando em risco permanente quem utiliza 
este acesso;
4. Para que haja local apropriado para que o condutor do veículo possa pará-lo e 
realizar a travessia da pista com segurança;
5. A pista, na situação em que se encontra, apresenta risco iminente de acidentes, 
especialmente para veículos que realizam a conversão à esquerda na pista;
6. Considerando que a demanda foi objeto do Pedido de Providência 20/2021, de 20 
de junho de 2021, cuja resposta recebida do Poder Executivo Municipal através do 
Ofício 231/2021 foi no sentido de que seria encaminhada ao Departamento 
Municipal de Trânsito para análise e viabilidade da proposição, porém, até o 
momento, não houve nenhum retorno do encaminhamento ao setor, tampouco 
providências efetivas para solucionar o problema;
7. Considerando que ocorreu grave acidente neste local, conforme havíamos 
cientificado do risco iminente que existia e que permanece existindo, se mantidas 
as atuais condições e sinalização da via, principalmente por não ter local adequado 
na lateral da pista aonde os condutores possam acessar para ter visibilidade e 
posteriormente fazer a travessia com maior segurança;
Atenciosamente,
Hélio Müller
Vereador do PT