materia nº 5/2023

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 17 de março de 2023.
INDICAÇÃO 05/2023
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Hélio Müller vem através deste solicitar a elaboração de lei municipal 
que reconheça, no âmbito territorial do Município de Marcelino Ramos, o “Cordão de 
Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com 
deficiências ocultas para fins de atendimento prioritário, conforme modelo em anexo. 
JUSTIFICATIVA:
1. Por solicitação de familiares de pessoas com deficiências ocultas;
2. Tendo em vista que a iniciativa é de apoio e orientação, de fácil aplicação 
prática e baixo custo de implementação;
3. Considerando que a medida aprimora o atendimento da Administração Pública 
Municipal;
4. Para garantir amplamente os direitos das pessoas com deficiência, inclusive 
ocultas, as quais não são detectadas de imediato, de modo que o Cordão de 
Girassol facilita a identificação e consequentemente o auxílio prioritário por 
parte dos setores público e privado.
Atenciosamente,
Hélio Müller
Vereador do PT