materia nº 24/2023

Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
Altera a Lei Municipal nº 076, de 11 de janeiro de 2002.
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio
Grande do Sul,
FAÇO SABER, que foi encaminhado, para apreciação do Poder Legislativo
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Fica criado mais 2 (dois) cargos de motorista no quadro de cargos de
provimento efetivo.
ARLS ossos fecacerorvevceresecerraneremo serie cocrreceera baliiScerconeodecorecemmvececorcererooserireseceçaves
| Denominação da categoria Funcional Nº Cargos Padrão
() | €) Ea
Motorista | 24 p)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marcelino Ramos/RS, 17 de marçb de 2023.
Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa obter autorização legislativa para criar mais 2 (dois)
cargos de motorista no quadro de cargos de provimento efetivo, tendo em vista a necessidade
crescente de motoristas para atender todas as secretarias municipais.
Estas são as justificativas que nos levam a enviar o presente Projeto de Lei para
assim pela aprovação.
5; AFISSONI,
rt Vira