materia nº 9/2023

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 02 de junho de 2023.
INDICAÇÃO 09/2023
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através deste solicitar ao Poder 
Executivo Municipal que tome as medidas necessárias para implementação do piso 
salarial dos profissionais das categorias de Enfermagem e Técnico de Enfermagem do 
Município de Marcelino Ramos – RS.
JUSTIFICATIVA:
1. Considerando que o piso salarial nacionalmente unificado é um direito desses 
profissionais da saúde;
2. Considerando que a Portaria GM/MS n° 597, de 12 de maio de 2023 estabelece 
os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para 
assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos 
pisos salariais nacionais de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Parteiras 
no exercício de 2023;
3. A implementação desse piso salarial nacional é uma solicitação destes 
Vereadores como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços 
prestados por estes profissionais no Município de Marcelino Ramos – RS.
Atenciosamente,
 Enio L. Wittmann Hélio Müller
 Vereador do PT Vereador do PT