materia nº 1/2023

Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
EMENDA ADITIVA 001/2023
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 040, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
CLAUDEMIR SCHNEIDER, Prefeito Municipal em exercício de Marcelino Ramos,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que foi encaminhado, para apreciação do Poder Legislativo
Municipal a Emenda Aditiva 001/2023 ao Projeto de Lei Municipal 040, de 29 de junho de
2023:
Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único no artigo 2º ao Projeto de Lei 040/2023:
Parágrafo único O incentivo estabelecido, fica limitado a 5
horas por produtor, para cada máquina descrita no artigo 1º.
Marcelino Ramos/RS, 11 de julho de 2023.
! CLAUDE SCHNEIDER,
Prefeito Municipal em exercício.
Q (54) 3372-1334 KZ prefeituraGomarcelinoramos.rs.gov.br 4 marcelinoramos.rs.gov.br.
O Praça Padre Basso, nº 15 - Centro - Marcelino Ramos/RS - CEP: 99800-000
Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 040/2023, visa estabelecer limite de
horas por produtor a fim de viabilizar os serviços colocados à disposição ao maior número de
produtores.
Esta é a justificativa que nos leva ao envio da presente Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei 040/2022, para apreciação de Vossas Excelências, rogando assim pela sua aprovação.
i CLAUDEMIR SCHNEIDER,
Prefeito Municipal em exercício.
Q (54) 3372-1334 IMZ prefeituraGomarcelinoramos.rs.gov.br € marcelinoramos.rs.gov.br,
O Praça Padre Basso, nº 15 - Centro - Marcelino Ramos/RS - CEP: 99800-000