materia nº 21/2023

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 17 de agosto de 2023.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 21/2023
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Hélio Müller vem através deste solicitar ao Poder Executivo Municipal 
que providencie a manutenção da iluminação pública no Bairro Vista Alegre, conforme 
fotos em anexo.
JUSTIFICATIVA:
1. Tendo em vista que algumas lâmpadas lá instaladas estão danificadas há cerca de 
dois anos e estão sem reparos e/ou substituição;
2. Considerando que os moradores realizam o pagamento da contribuição para o 
custeio da iluminação pública, conforme a Lei Municipal 160/2002, porém não 
usufruem efetivamente do serviço;
3. Para garantir maior segurança a todos os usuários da via;
4. Considerando que o serviço foi solicitado por várias vezes, porém não foi resolvido.
Atenciosamente,
Hélio Müller
Vereador do PT