materia nº 1/2023

Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
EMENDA ADITIVA 001/2023
AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 049, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio
Grande do Sul,
FAÇO SABER, que foi encaminhado, para apreciação do Poder Legislativo
Municipal a Emenda Aditiva 001/2023 ao Projeto de Lei Municipal 049, de 24 de agosto de
2023:
Art. 1º Ficam acrescidos os incisos XII, XIII, XIV e XV ao artigo 1º referente ao
Projeto de Lei 049/2023, como sendo:
XII —- Um TRATOR PÁ CARREGADEIRA, MARCA/MODELO FIATALLIS
FRI2B, ANO/MOD 1991, no estado em que se encontra, pelo valor mínimo de avaliação de
R$ 112.400,00 (cento e doze mil e quatrocentos reais);
XII — Sucata de pneus, no estado em que se encontram, pelo valor mínimo de
avaliação de R$100,00 (cem reais);
XIV — Sucata de eletroeletrônicos, no estado em que se encontram, pelo valor mínimo
de avaliação de R$ 100,00 (cem reias);
XV — Sucata de ferro, no estado em que se encontra, pelo valor mínimo de avaliação
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).
Marcelino Ramos/RS, 24 de agosto Ué 2023.
Câmara Municipal de Vereadores
de Marcelino Ramos
Recebido em: 244 GB 14079
Agente A “Técnico
9 (54) 3372-1334 RM prefeitura omarcelinoramos.rs.goubr 4) marcelinoramos.rs.gov.br
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Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 049/2023, que autoriza o Executivo
Municipal a Alienar Bens da Municipalidade visa acrescentar os incisos XII, XIII, XIV e XV
para alienação.
Esta é a justificativa que nos leva ao envio da presente Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei 049/2022, para apreciação de Vossas Excelências, rogando assim pela sua aprovação.
Q (54) 3372-1334 4 prefeituracomarcelinoramos.rs.govbr — 4 marcelinoramos,rs.gov.br
O Praça Padre Basso, nº 15 - Centro - Marcelino Ramos/RS - CEP; 99800-000