materia nº 2/2024

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@gmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos – RS, 1º de março de 2024.
REQUERIMENTO Nº 02/2024
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
O Vereador Enio Luiz Wittmann vem através deste solicitar ao Poder Executivo 
Municipal que seja criada uma Lei Municipal de incentivo ao plantio de citros e erva-mate.
JUSTIFICATIVA:
1. Considerando que atualmente inúmeras propriedades rurais já desenvolvem as 
atividades de fruticultura (citros) e cultivo de erva-mate, comprovando, assim, 
que são atividades de grande potencial de produção; consequentemente, 
gerando retorno financeiro significativo;
2. Considerando que muitas das propriedades rurais de nosso Município são de 
pequeno e médio porte, onde que a fruticultura (citros) e o cultivo de erva-mate 
são atividades importantes para a geração de emprego e renda;
3. Considerando a importância do incentivo financeiro por parte do Poder Público 
Municipal para o desenvolvimento das propriedades rurais, estimulando, assim, 
a permanência dos agricultores no campo;
4. Considerando que a implantação de novas áreas produtivas de citros e erva￾mate em nosso Município trará retornos financeiros para o agricultor e para o 
Município como um todo.
Atenciosamente,
Enio Luiz Wittmann
Vereador do PT