texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@gmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL LEGISLATIVO N° 002/2024, DE 28 DE MARÇO DE
2024.
Cria o Circuito Cicloturístico Volta Fechada da Linha São
Sebastião - Marcelino Ramos/RS.
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Circuito Cicloturístico Volta Fechada da Linha São Sebastião –
Marcelino Ramos/RS.
Art. 2º O objetivo da presente Lei é denominar o referido local e, a partir disso,
fazer as divulgações turísticas, para o público interagir com a região, gerando
desenvolvimento.
Art. 3º A região possui inúmeras belezas naturais, as quais farão parte do roteiro
de passeios ciclísticos, em um percurso de aproximadamente 30 (trinta) quilômetros.
Art. 4° O Circuito também terá a finalidade de competição esportiva.
Art. 5º As responsabilidades serão única e exclusivamente dos participantes que
estiverem interagindo com o local.
Art.6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marcelino Ramos – RS, 28 de março de 2024.
Enio Luiz Wittmann
Vereador Proponente
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@gmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Municipal Legislativo tem o objetivo de criar o “Circuito
Cicloturístico Volta Fechada da Linha São Sebastião – Marcelino Ramos/RS”, para
possibilitar a divulgação turística do local com essa nomenclatura, inclusive para fins de
competições esportivas a serem realizadas ao longo do percurso de 30 (trinta)
quilômetros, cercado de inúmeras belezas naturais.
Atenciosamente,
Enio Luiz Wittmann
Vereador Proponente
open original →