materia nº 3/2024

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos – RS, 28 de março de 2024.
INDICAÇÃO N° 03/2024
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através deste solicitar ao Poder 
Executivo Municipal que, através do setor competente, disponibilize aos grupos da Melhor 
Idade transporte gratuito para que seus membros possam participar de atividades e 
eventos de convivência dentro e fora do Município de Marcelino Ramos – RS.
JUSTIFICATIVA:
1. Considerando que, nos termos do artigo 230, caput, da Constituição Federal, é 
dever também do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua 
participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo￾lhes o direito à vida;
2. Tendo em vista que a oferta de transporte gratuito é uma forma de assegurar a 
convivência comunitária a essas pessoas que muito contribuíram com a sociedade 
marcelinense;
3. A integração e a convivência comunitária promove a saúde e o bem-estar das 
pessoas da melhor idade, tanto física quanto mentalmente;
4. A disponibilização do transporte facilita a participação dos idosos nesses 
encontros, que proporcionam momentos de lazer e integração, promovendo o bem￾estar da população idosa, considerando que municípios vizinhos já disponibilizam, 
de forma gratuita, o transporte para os grupos da melhor idade;
5. É uma solicitação que fizemos a pedido de todos os grupos de nosso Município. 
Atenciosamente,
 Hélio Müller Damiana S. C. Mendes
 Vereador do PT Vereadora do PDT