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materia nº 4/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaSolicitam rateio de recursos recebidos pelo Município através de Emenda Parlamentar.
native_id951

Autoria

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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@gmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos – RS, 09 de abril de 2024.
INDICAÇÃO N° 04/2024
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através deste indicar ao Poder 
Executivo Municipal que o valor total de R$ 570.000,00, atualizado monetariamente, 
oriundo das Emendas Parlamentares de Transferência Especial de nº 36610019 e n° 
36610004, destinados pelo então Deputado Henrique Fontana, para abastecimento de 
água aos nossos agricultores, seja investido, de forma proporcional, em quatro 
comunidades do interior de nosso Município.
JUSTIFICATIVA:
1. Considerando que foi uma solicitação das comunidades de Linha Santa Bárbara, 
Linha São Paulo, Morro do Suzana e Linha Basso – Coronel Teixeira;
2. Considerando que esses recursos foram destinados para perfuração de poços, 
instalação de bomba, caixa de água e de redes de água potável até às 
propriedades;
3. Considerando que já forma perfurados os poços e que, nos locais onde não foi 
encontrada água, há necessidade de identificar novos locais para perfuração;
4. Considerando que os recursos que foram depositados nos cofres do Município em 
maio e outubro de 2023 são para investimento nessas quatro comunidades, sendo 
uma média de R$ 142.000,00, distribuídos de forma justa e igualitária para cada 
comunidade, além da contrapartida que esperamos ser efetuada pelo Município;
5. Considerando que o nosso propósito na busca desses recursos é levar água 
potável até às residências dos nossos agricultores.
Atenciosamente,
 Hélio Müller Adilson Lavall
 Vereador do PT Vereador do PT

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