Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@gmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos – RS, 11 de abril de 2024.
REQUERIMENTO Nº 03/2024
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Considerando o episódio de desmoronamento/escorregamento de solo ocorrido na
Rodovia ERS 491, mais precisamente nas proximidades das propriedades das famílias
dos munícipes Oscar Bauer e Eder Bauer, em data de 17 de novembro de 2023;
Considerando que esta Rodovia encontra-se dentro dos limites territoriais do
Município de Marcelino Ramos e sob jurisdição do DAER - Departamento Autônomo de
Estradas de Rodagem;
Considerando que, com os episódios de desmoronamento/escorregamento de solo,
restaram atingidas as propriedades rurais dos munícipes/produtores anteriormente
citados;
Considerando as informações inicialmente colhidas, que dão conta de que houve
danos estruturais em estruturas das edificações/construções das famílias Bauer, cujas
terras são de sua propriedade há mais de 90 anos, sendo que o senhor Oscar Bauer e
família residem nesta localidade há mais de 60 anos e ali residiam antes mesmo de
serem promovidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, com contrapartidas do nosso
Município de Marcelino Ramos;
Considerando que as famílias que ali residiam tiveram que abandonar as
propriedades, por orientação da Defesa Civil do Estado, em razão dos danos ocasionados
pelo deslizamento/escorregamento de solo e em razão da existência de risco de novos
eventos desta natureza;
Considerando que as famílias Bauer são agricultores de pequeno porte e
produtores rurais que atuam no ramo de produção de cereais para a própria subsistência
das famílias, e também na produção de hortaliças, verduras, legumes e frutas para
comercialização, a fim de garantir o sustento de si próprios, de filhos e netos e não mais
estão conseguindo produzir e comercializar, restando totalmente prejudicadas suas vidas
e seus sustentos;
Considerando que a criação de pequeno rebanho de gado leiteiro era a principal
atividade desenvolvida na propriedade e cuja produção diária de leite era a principal fonte
de renda destas famílias, a qual, em razão dos eventos, restou seriamente prejudicada;
Considerando que as famílias Bauer estão residindo em moradias alugadas,
distantes da propriedade atingida, e os aluguéis estão, até o momento, sendo custeados
pela Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos, através de Programa conhecido como
Aluguel Social;
Considerando que as consequências dos eventos foram e estão sendo
extremamente cruéis e danosas à vida e à própria saúde e bem-estar destes munícipes,
inclusive pessoas de idade avançada e crianças dependentes diretos dos atingidos;
Considerando que já se passaram quase 06 meses da ocorrência dos eventos e,
até o presente momento, não houve qualquer solução para os episódios;
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@gmail.com
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Este Vereador requer que sejam oficiados, pelo Poder Executivo Municipal:
1. O Estado do Rio Grande do Sul, através do DAER - Departamento Autônomo
de Estradas de Rodagem;
2. A Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul; e
3. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para que haja
manifestações acerca de Laudos Técnicos que tenham sido realizados no
trecho da rodovia onde houve os eventos, bem como nas residências e
propriedades atingidas, bem como quais os apontamentos, as conclusões e as
soluções propostas por estas perícias especializadas;
Requer também que sejam informados os motivos pelos quais não foram
disponibilizados, pelo Estado do Rio Grande do Sul, aluguéis sociais às famílias atingidas,
bem como auxílios financeiros que possam ajudar no sustento das famílias, eis que o
trecho da rodovia colapsada é de jurisdição do DAER.
JUSTIFICATIVA:
1. Diante das justificativas elencadas acima.
Atenciosamente,
Valdecir de Vargas
Vereador do MDB