materia nº 4/2024

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos – RS, 12 de abril de 2024.
REQUERIMENTO Nº 04/2024
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
O Vereador Hélio Müller vem através deste solicitar à Administração Municipal a 
criação de um programa de incentivo financeiro aos agricultores para instalação de 
infraestrutura de acesso à internet fibra óptica, a fim de promover a inclusão digital e o 
desenvolvimento no meio rural.
JUSTIFICATIVA:
1. Considerando que o Município ainda possui diversas comunidades que não têm 
acesso à internet fibra óptica, como, por exemplo, uma parte da região de cima, 
compreendendo as Comunidades de Santa Bárbara, São Paulo, Santo Antônio, 
Volta Grande, Rio Ligeiro, Formenton, assim como algumas na região de baixo, a 
exemplo de Esperança e São Sebastião do Estreito, Tiradentes, entre outras;
2. Considerando que a criação de um programa, através de lei municipal e mediante
previsão de rubricas específicas nos orçamentos das Secretarias Municipais de 
Agricultura, Educação, Finanças e Turismo, viabilizará o acesso à internet para o 
desenvolvimento de diversas atividades no meio rural, ligadas à produção, 
educação, regularidade fiscal e a própria atividade turística no Município;
3. Considerando ser uma solicitação dos moradores dessas Comunidades, tendo em 
vista que o acesso à internet é uma necessidade diária e fundamental para 
diversas finalidades, como emissão de notas fiscais eletrônicas, acesso aos 
serviços digitais do governo, transações bancárias, pesquisas escolares, 
comunicações eletrônicas e telefônicas, divulgação de produtos e serviços e 
atrativos, dentre tantas outras utilidades;
4. Considerando que os custos de implantação das redes de fibra óptica acabam por 
inviabilizar a disponibilização do serviço, devido aos investimentos e manutenção 
necessários para disponibilizar sinal de internet com qualidade, sendo esse 
programa de incentivo por parte do Poder Público uma alternativa viável de acesso 
à internet.
Atenciosamente,
Hélio Müller
Vereador do PT