materia nº 12/2024

Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 012/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
“arara Municipal de Vereadores
de Marcelino Ramos . Es
Autoriza o município de Marcelino Ramos - RS à
| ir!
| disp SIA firmar convênio com o município de Viadutos - R$,
N para construção de uma ponte na Linha Nossa
Ennio Ge comerem ento Senhora da Saúde divisa dos Municípios.
CLAUDEMIR SCHNEIDER, Prefeito Municipal em exercício de Marcelino Ramos,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAÇO SABER, que foi encaminhado, para apreciação do Poder Legislativo
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Marcelino Ramos/RS, autorizado a
firmar convênio com o município de Viadutos/RS, para construção de uma ponte de concreto
armado na Linha Nossa Senhora da Saúde na divisa dos mumcípios.
Art, 2º Os custos da referida obra serão rateados na proporção de 50% (cinquenta por
cento) para cada município, sendo esta operacionalizada pelo município de Marcelino
Ramos/RS, estando o município de Marcelino Ramos/RS autorizado a empregar o montante
de até R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para a execução da obra.
Art. 3º As despesas autorizadas pelo artigo 2º desta Lei, correrão por conta de dotação
orçamentária específica.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelino Ramos/RS, 15 de abril de 2024,
Prefeito Municipal cm exercício,
& (54) 3372-1334 prefeitura(omarcelinoramos.rs.gov.br O morcelinoramos.rs.gov.br
(8 Praça Padre Basso, nº 15 - Centro Marcelino Rarmos/RS - CEP; 99800-000
Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
JUSTIFICATIVA
Ao cumprimentar Vossas Excelências, justificamos o envio do presente Projeto de Lei,
a fim de solicitar autorização legislativa para que o município de Marcelino Ramos — RS, em
conjunto com o município de Viadutos — RS, construa uma ponte em concreto armado na
Linha Nossa Senhora da Saúde na divisa dos municípios de Marcelino Ramos — R$ c
Viadutos — RS.
Como é de conhecimento de Vossas Excelências, a Comunidade de Nossa Senhora da
Saúde a anos vem sofrendo com problemas quando chove e o nível do rio aumenta, pois a
ponte existente acaba ficando inviabilizada de utilização. A construção de uma ponte em
concreto armado, devidamente plancjada trará solução para este problema que afeta quem
necessita traspor o rio por intermédio da ponte situada na Linha Nossa Senhora da Saúde.
Estas são as justificativas que nos levam a enviar o presente Projeto de Lei para
apreciação dos Nobres Edis, rogando desde, já pela sua aprovação.
Outrossim, solicitamos a tramitação do presente projeto de lei em regime de urgência.
Atenciosamente,
TAÚDE s a dá
Prefeito Municipal em exercício.
4 (54) 3372-1334 E prefeituramarcelinoramos.rs.govbr 4) marcelinoramos.rs.gov.br
(9 Praça Padre Basso, nº 15 - Centro - Marcelino Ramos/RS - CEP: 99800-000