materia nº 19/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura de Marcelino Ramos
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
Câmara Municipal de Vereadores |
de Marcelino Ramos Autoriza a Realização de Concurso Público junto a
Protocolo de Entrada nº — Companhia Águas Termais Marcelino Ramos - TERMASA e
Data: 12 105! ]
” dá Outras Providências.
o AdOnto Adi R SCHNEIDER, Prefeito Municipal em exercício de Marcelino Ramos,
Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que foi encaminhado, para apreciação do Poder Legislativo Municipal
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Fica a Companhia Águas Termais Marcelino Ramos - TERMASA, Sociedade
de Economia Mista, autorizada a realizar concurso público para provimento de cargos conforme
segue:
Insalubridade 40% do
, | Carga Horária Salário |
Quantidade Função | | Salário Mínimo
| | Semanal Mensal Base |
| Nacional |
na mt | qt actrbio AR DR A dos E |
04 |
02 para
provimento y | |
l . Faxineiro (a) 44 horas R$ 1.597,32 R$ 564,80
imediato c 02
| cadastro de | |
| |
reserva | | |
| a “o T mass T— ipaonsanptempmem | E remessas ea]
Trabalhador (a) | | |
01 para |
| k de serviços de | | |
provimento | | : |
| | conservação e | 44h R$1.79038 | R$504,80 |
imediato e O] | | |
| manutenção é |
cadastro de | |
limpeza | |
reserva
l a | Í pedem
Fone: (54) 3372-1334 + www.marcolinoramos.rs.gov.br
Praça Padre Basso, 15 + Centro + GEP: 99800-000 « Marcelino Ramos * RS * Brasil
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura de Marcelino Ramos
01 para
provimento
À . Recepcionista 44h R$1597,32 -
imediato e 01
cadastro de
|
|
reserva | | |
01 pura
| provimento |
|. . Cuixa 44h R$2.075,06 A
imediato e 01 | |
cadastro de |
TESCIva
Emma a ui
Cadastro de Contador 20h R$3.679,58 | -
Reserva
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelino Ramos/RS, 13 de junho de 2024.
Prefeito Municipal em exercício.
Fone: (54) 3372-1334 + www.marcelinoramos.rs.gov.br
Praça Padre Basso, 15 « Centro « CEP: 99800-000 « Marcelino Ramos * RS « Brasil
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura de Marcelino Ramos
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa obter autorização legislativa para autorizar a Companhia
Águas Termais Marcelino Ramos - TERMASA, Sociedade de Economia Mista, a realizar
concurso público para provimento de cargos efetivos a fim de atender a legislação e reduzir as
contratações temporárias.
Estas são as justificativas que nos levam ao envio do presente Projeto de Lei para
apreciação de Vossas Excelências, rogando assim pela aprovação,
CLAUDEMIR SCHNEIDER,
Prefeito Municipal em exercício,
Fone: (54) 3372.1334 + www.marcelinoramos.rs.gov.br
Praça Padre Basso, 15 * Centro - CEP: 99800-000 - Marcelino Ramos * RS * Brasil