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norma nº 2/2019

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-03-07
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.132,77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO N.º 02/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 
1.132,77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso de suas atribuições legais, autorizada pelo artigo 7º, inciso II, § 1º da Lei Municipal 
056/2018, de 11 de dezembro de 2018 e Lei Municipal 002/2019, de 20 de fevereiro de 2019, 
resolve:
Art. 1º - É aberto crédito especial no montante de R$ 1.132,77 (Um mil e cento e trinta e dois 
reais com setenta e sete centavos), nas especificações de despesa abaixo discriminada:
01 Câmara Municipal de Vereadores
01 Câmara Municipal de Vereadores
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1000 Ação Legislativa
1001 Manutenção das atividades do Poder Legislativo
3.1.90.92.00.00.00 Despesas de exercícios anteriores R$ 1.132,77
 
Art. 2º - Servirá de recurso para atender as despesas decorrentes da abertura do crédito 
especial do artigo 1º acima especificado, a redução de créditos orçamentários a seguir 
discriminados:
01 Câmara Municipal de Vereadores
01 Câmara Municipal de Vereadores
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
1000 Ação Legislativa
1001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo
3.3.90.14.00.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.132,77
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data 
de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de março de 2019.
 HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS 
Presidente Vice-Presidente Secretário
Registre-se e Publique-se
Data Supra.

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