| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-03-07 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.132,77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 106 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RESOLUÇÃO N.º 02/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019. ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.132,77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, autorizada pelo artigo 7º, inciso II, § 1º da Lei Municipal 056/2018, de 11 de dezembro de 2018 e Lei Municipal 002/2019, de 20 de fevereiro de 2019, resolve: Art. 1º - É aberto crédito especial no montante de R$ 1.132,77 (Um mil e cento e trinta e dois reais com setenta e sete centavos), nas especificações de despesa abaixo discriminada: 01 Câmara Municipal de Vereadores 01 Câmara Municipal de Vereadores 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 1000 Ação Legislativa 1001 Manutenção das atividades do Poder Legislativo 3.1.90.92.00.00.00 Despesas de exercícios anteriores R$ 1.132,77 Art. 2º - Servirá de recurso para atender as despesas decorrentes da abertura do crédito especial do artigo 1º acima especificado, a redução de créditos orçamentários a seguir discriminados: 01 Câmara Municipal de Vereadores 01 Câmara Municipal de Vereadores 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 1000 Ação Legislativa 1001 Manutenção das Atividades do Poder Legislativo 3.3.90.14.00.00.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.132,77 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 07 de março de 2019. HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS Presidente Vice-Presidente Secretário Registre-se e Publique-se Data Supra.