norma nº 1/2020

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
DECRETO LEGISLATIVO 01/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO 
EXERCÍCIO DE 2017, GESTÃO DOS SENHORES 
JULIANO ZUANAZZI, AYR LOSS E ADEMIR 
ANTONINHO MOMO.
ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos, em cumprimento ao disposto no artigo 92, § 1º, inciso II 
do Regimento Interno, SANCIONA e PROMULGA o seguinte DECRETO:
Art. 1º - É aprovado pela Câmara de Vereadores o Parecer 20.393, emitido em 
25 de setembro de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente 
ao processo de Prestação de Contas Municipal n. 005588-02.00/17-8 – Contas de Governo 
do exercício de 2017 – gestão dos Senhores Juliano Zuanazzi, Ayr Loss e Ademir 
Antoninho Momo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Marcelino Ramos, em 16 de março de 2020.
Antonio Carlos Gomes dos Santos
Presidente
 
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Data supra.