norma nº 5/2020

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
RESOLUÇÃO 05/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020. 
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do 
Turismo no âmbito do Município de Marcelino 
Ramos – RS.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos – RS, ANTONIO 
CARLOS GOMES DOS SANTOS, faz saber, em cumprimento ao disposto no artigo 92, § 
2º inciso VI do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Plenário aprovou e 
sanciona a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica instituída a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo no âmbito do Município 
de Marcelino Ramos no Poder Legislativo Municipal, a qual estará em sintonia com os 
demais programas e movimentos a nível regional, estadual e nacional de apoio à promoção 
do turismo.
Art. 2º - A Frente Parlamentar terá duração de um ano a partir de sua criação, podendo ser 
prorrogada por igual período. 
Parágrafo Único – A Frente Parlamentar reunir-se-á periodicamente para tratar de assuntos 
referentes ao turismo municipal, organizar calendários de eventos e relatar as atividades 
conforme seu andamento.
Art. 3º - A Frente Parlamentar será composta de, no mínimo, um Vereador e/ou Vereadora 
representando cada uma das Bancadas Parlamentares com assento na Câmara de 
Vereadores, sendo indicados pelo líder de cada Bancada.
Art. 4º - O funcionamento da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo no âmbito do 
Município de Marcelino Ramos dar-se-á através de ações que compreendam:
I – Tomar conhecimento e trazer ao conhecimento da sociedade a situação do segmento 
do turismo no âmbito municipal, a partir de estudos/estatística e debates entre 
parlamentares, comunidade do segmento do turismo (TERMASA – ASCOBOL – ACIMAR 
– PODER EXECUTIVO – SEMINÁRIO NOSSA SENHORA DA SALETTE – TURISMO 
RURAL – MARINA - IGREJAS), através de reuniões, audiências públicas e/ou outras 
atividades;
II – Propor ações de promoção de Marcelino Ramos como destino turístico, além de integrar 
os diversos setores do ramo, construindo parceria entre eles;
III – Fortalecimento do estímulo da população e dos diversos setores do ramo na 
conscientização de que o turismo é uma prioridade;
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
IV – Firmar a posição do Município como destino turístico, tendo como atrativo, além das 
belezas naturais, a organização e criação de eventos nas mais diversas modalidades, na 
gastronomia e a excelência na receptividade aos turistas. 
Art. 5º - A Frente Parlamentar em defesa do Turismo no âmbito do Município de Marcelino 
Ramos elaborará materiais de cunho informativo e de divulgação de suas ações.
Parágrafo Único – As despesas decorrentes acerca do que trata o artigo quinto desta 
Resolução serão desprendidos do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 6º - A Frente Parlamentar deverá apresentar relatório parcial a partir de atividades a 
serem realizadas, conforme prevê o artigo terceiro e seus respectivos incisos, e relatório 
final após um ano da promulgação desta Resolução.
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em 18 de maio de 2020.
Antonio Carlos Gomes dos Santos
Presidente
Registre-se, Publique-se
Cumpra-se,
Em data supra.