norma nº 15/2020

Portal de Legislação do Município de Marcelino Ramos / RS
LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 17/06/2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JULIANO ZUANAZZI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, em comprimento ao disposto no art. 66, inciso I, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no montante de R$ 2.000,00
(Dois mil reais), nas especificações da despesa abaixo discriminada:
06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02 Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
6005 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
1031 Manutenção do Ensino Fundamental
319092000000 Despesa de Ensino Anterior ............. R$ 600,00
06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
03 Educação Infantil
12 Educação
365 Educação Infantil
6005 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
1032 Manutenção da Educação Infantil
319092000000 Despesa de Ensino Anterior ............. R$ 1.400,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender as despesas decorrentes da abertura de Crédito Suplementar acima
especificado, a redução do Crédito Orçamentário abertos abaixo descritos:
99 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência
9999 Reserva de Contingência
999999000000 Reserva de Contingência ............. 2.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS, RS, em 17 de junho de 2020.
JULIANO ZUANAZZI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se
Data Supra
ELAINE TEREZINHA REFATTI BOFF
Secretária Municipal de Administração