norma nº 25/2020

Portal de Legislação do Município de Marcelino Ramos / RS
LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 03/09/2020
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JULIANO ZUANAZZI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, em comprimento ao disposto no art. 66, inciso I, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no montante de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), nas especificações da despesa abaixo discriminada:
06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02 Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
6002 Transporte Escolar
2025 Aquisição de Veiculo para Transporte Escolar
449252000000 Equipamento e Material Permanente ............. R$ 20.000,00
Art. 2º -Servirá de recursos para atender as despesas decorrentes da abertura de Crédito Suplementar acima
especificado a redução do crédito orçamentário abertos abaixo descritos:
06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
02 Ensino Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
6002 Transporte Escolar
2025 Aquisição de Veiculo para Transporte Escolar
339039000000 Outros Serviço de Terceiro - Pessoa Jurídica ............. R$ 20.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS, RS, em 03 de setembro de 2020.
JULIANO ZUANAZZI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
ELAINE TEREZINHA REFATTI BOFF
Secretária Municipal de Administração