norma nº 1/2021

LEI MUNICIPAL Nº 001/2021, de 14 de janeiro de 2021.
RECONHECE COMO RELEVANTE INTERESSE 
CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE 
MARCELINO RAMOS O EVENTO RODEIO 
CRIOULO INTERESTADUAL DE PINHALZINHO.
 VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER, em cumprimento ao Inciso I, do artigo 66 da Lei 
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como relevante interesse cultural e turístico do 
Município de Marcelino Ramos o evento RODEIO CRIOULO INTERESTADUAL 
DE PINHALZINHO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS, em 
14 de janeiro de 2021.
 Vannei Mafissoni,
 Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Rodrigo Vecchi,
Secretário de Administração.