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← Marcelino Ramos (RS)

norma nº 3/2021

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS, ENQUANTO A REGIÃO R16, QUE ABRANGE O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS – RS, ESTIVER CLASSIFICADA NA BANDEIRA PRETA (RISCO ALTÍSSIMO DE CONTÁGIO PELO COVID-19), DE ACORDO COM AS REGRAS DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
RESOLUÇÃO Nº 03/2021, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS, 
ENQUANTO A REGIÃO R16, QUE ABRANGE O 
MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS – RS, ESTIVER
CLASSIFICADA NA BANDEIRA PRETA (RISCO 
ALTÍSSIMO DE CONTÁGIO PELO COVID-19), DE 
ACORDO COM AS REGRAS DE DISTANCIAMENTO 
CONTROLADO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL.
A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores, com base no artigo 92, §2º, VI
do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a realização de sessões virtuais no Poder Legislativo 
Municipal, enquanto a região R16, que abrange o Município de Marcelino Ramos, 
permanecer classificada na bandeira preta (risco altíssimo de contágio pelo COVID-19), de 
acordo com as regras de distanciamento controlado do governo do Estado do Rio Grande 
do Sul. 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sérgio Alexandri André Luchetta Ramiro F. Marsaro
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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