norma nº 53/2021

LEI MUNICIPAL Nº 053/2021, de 18 de agosto de 2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
quadriênio 2022-2025 e dá outras 
providências.
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER, em cumprimento ao inciso I, do artigo 66 da Lei Orgânica do 
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo 
a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em 
cumprimento ao disposto no art. 165, I, § 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, 
para o período, os programas com as respectivas diretrizes, objetivos e metas para as 
despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração 
continuada, na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta lei.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da atuação governamental, que 
articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum pré￾estabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao 
atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;
II - Programa Finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados 
diretamente à sociedade;
III – Programa de Gestão e Manutenção de Serviços: é único para todos os 
órgãos e entidades da administração municipal reunindo as ações de planejamento, 
formulação, gestão, coordenação, avaliação ou controle das políticas públicas, 
incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que colaboram para a 
consecução dos objetivos dos programas finalísticos;
IV – Encargos Especiais do Município: programa de cunho orçamentário, que 
engloba ações de natureza financeira, não associáveis aos programas finalísticos ou 
ao programa de gestão e manutenção de serviço, não figurando na programação do 
PPA 2022-2025, sendo apenas considerado para fins de estabelecimento do cenário 
financeiro que orientará a fixação das metas dos demais programas;
V - Ação, o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos 
do programa;
VI - Produto, bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;
VII - Meta, quantidade de produto que se deseja obter em determinado 
horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art. 3º A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da 
arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, das 
operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres 
celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais 
obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.
Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas 
desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na 
Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante 
a legislação e o cenário econômico em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2022-2025 se 
constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e 
pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.
Art. 5º A inclusão, exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, 
serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano 
ou Projeto de lei específico.
Art.6º A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano 
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei 
Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo 
programa, as modificações consequentes.
Art.7º O acompanhamento da execução dos programas do PPA será feito com 
base no desempenho dos indicadores, ou, na falta destes, com base na realização das 
metas físicas e financeiras, cujas informações serão apuradas periodicamente e terão 
a finalidade de medir os resultados alcançados.
Parágrafo único. O acompanhamento da execução dos programas do PPA 
será feito sob a coordenação da Secretaria de Finanças, a quem compete:
I – definir as metodologias a serem utilizadas na elaboração, no 
acompanhamento e na revisão do PPA a ser observado por todos os órgãos da 
Administração Municipal; 
II - definir a agenda de elaboração, de acompanhamento e, quando for o caso, 
de revisão do PPA; 
III - auxiliar os demais órgãos e setores da Administração Municipal nos 
processos de elaboração, de acompanhamento e de revisão do PPA; e 
IV – elaborar anualmente relatório de avaliação dos resultados deste Plano que 
será encaminhado ao Poder Legislativo, juntamente o Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias.
Art. 8º Acompanham o Plano Plurianual, as seguintes tabelas, de caráter 
meramente informativo:
I – Tabela 01 – Memória de Cálculo das Estimativas de Receitas para o 
período de 2022 a 2025;
II – Tabela 02 – Estimativas da Receita Corrente Líquida;
III – Tabela 03 – Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder 
Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025;
IV – Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, 
Objetivos e Metas do Poder Legislativo;
V – Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, 
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação;
VI – Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, 
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde;
VII – Tabela 07 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, 
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Assistência 
Social;
VIII – Tabela 08 - Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, 
Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos do RPPS;
IX – Tabela 09 Avaliação Global / Consolidação de Valores Disponíveis para as 
Diretrizes, Objetivos e Metas do PPA
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS, em 18 de 
agosto de 2021.
VANNEI MAFISSONI ,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
RODRIGO VECCHI,
Secretário de Administração.
Indicador 2021 2022 2023 2024 2025
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 5,82% 3,78% 3,32% 3,24% 3,22%
VARIAÇÃODO PIB 4,85% 2,20% 2,45% 2,43% 2,42%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 0,00% 1,00% 1,00% 1,00% 1,00%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DE OUTRAS DESP DE CUSTEIO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO MÉDIO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PRÓPRIA 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DAS TRANSF.CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO DAS TRANSF.CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - EXECUTVO (ACIMA DO IPCA) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL - LEGISLATIVO (ACIMA DO IPCA) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Município de : Marcelino Ramos
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e constantes, de 
acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
Valores em R$ 1,00
CONTAS ARRECADADA ARRECADADA (RE) ESTIMADA PROJETADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 23.787.501,84 23.339.032,87 21.945.711,64 23.320.115,94 23.281.540,85 23.099.611,95 23.495.341,93 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.382.511,87 2.247.091,59 2.409.200,00 2.434.956,74 2.442.225,93 2.507.487,16 2.540.818,73
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 385.639,04 424.239,70 428.500,00 428.396,49 441.223,30 446.726,29 452.910,81
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 4.893,14 7.574,14 7.500,00 6.907,35 7.570,42 7.563,28 7.583,59
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Demais Impostos 1.600.638,90 1.437.722,03 1.564.500,00 1.592.283,02 1.582.347,54 1.630.892,80 1.653.420,41
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 388.308,51 374.519,74 405.700,00 404.232,87 407.925,48 419.105,65 423.636,90
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 3.032,28 3.035,98 3.000,00 3.137,01 3.159,18 3.199,13 3.267,02
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 170.132,04 163.647,98 174.500,00 179.599,72 182.552,77 189.040,72 194.108,27
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 6.695,16 8.790,05 8.500,00 8.380,26 8.929,26 8.970,73 9.132,58
1.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores)
 6.695,16 8.790,05 8.500,00 8.380,26 8.929,26 8.970,73 9.132,58
1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - -
1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais - - - -
1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - -
1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Econômicas - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 163.436,88 154.857,93 166.000,00 171.219,46 173.623,50 180.069,99 184.975,69
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 69.806,61 235.258,63 27.450,00 115.028,11 130.092,53 93.800,64 116.611,51
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário - - - -
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 69.806,61 27.058,63 27.450,00 43.004,79 33.583,62 35.803,08 38.670,16
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Educação (MDE, Fundeb e 
Demais Vinculações da Educação) 3.959,54 3.801,11 3.650,00 3.947,32 3.980,18 3.984,21 4.098,42 
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Saúde (ASPS + Fonte 
Federal e Estadual) 1.906,95 7.081,84 2.000,00 3.801,39 2.654,75 2.910,04 3.222,59 
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados da Assistência Social ( Rec. 
Próprios + Fonte Federal e Estadual) 408,50 138,66 500,00 362,25 437,65 447,34 429,13 
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Outros Recursos Vinculados 24.909,30 9.016,37 7.600,00 14.365,11 10.670,02 11.230,84 12.477,91
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 33.875,70 11.767,27 13.700,00 20.528,71 15.841,02 17.230,66 18.442,11
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - - - -
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - - - -
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - -
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 
Licença - - - - 
1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessão de Direitos 208.200,00 72.023,32 96.508,91 57.997,56 77.941,35
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Patrimoniais - - - -
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária - - - -
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 12.635,60 3.057,00 4.000,00 6.812,33 4.776,60 5.364,67 5.833,17
1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 
1.6.4.0.03.1.0.00.00
Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para 
Programas de Desenv.Econômico - - - - 
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Demais Serviços 12.635,60 3.057,00 4.000,00 6.812,33 4.776,60 5.364,67 5.833,17
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 20.450.828,44 21.057.126,53 19.249.908,00 20.440.124,87 20.416.655,44 20.190.531,84 20.513.342,87
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 12.771.590,17 13.475.544,32 11.776.886,00 12.765.874,03 12.756.884,48 12.504.417,67 12.755.049,83
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 8.036.832,57 7.654.273,72 8.000.686,00 7.897.264,10 7.850.741,27 7.916.230,46 7.888.078,61
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de 
dezembro 344.445,14 354.693,52 374.000,00 357.712,89 358.719,34 363.477,41 359.969,88 
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 
julho 345.179,50 341.589,25 363.000,00 349.922,92 352.700,81 355.207,91 352.610,54 
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 12.150,67 18.722,06 7.000,00 12.624,24 12.782,10 10.802,11 12.069,49
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
 1.885.150,35 1.487.160,52 1.561.000,00 1.644.436,96 1.564.199,16 1.589.878,71 1.599.504,94
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 + 
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a 
Fundo 1.813.024,32 931.725,82 956.000,00 1.280.212,83 1.394.557,28 1.249.469,02 1.350.199,88 
1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 214.686,75 321.066,24 167.160,00 243.161,03 251.889,78 227.888,81 248.739,43
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – 
FNDE 214.770,16 240.423,45 275.540,00 252.785,11 255.922,01 269.885,58 267.887,80 
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - - - -
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - SAÚDE/SUS 300.000,00 103.780,00 35.741,83 48.014,11 64.524,87
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - EDUCAÇÃO - - - -
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - ASS.SOCIAL - - - -
Município de : Marcelino Ramos
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 01 - Memória de Cálculo das Estimativas das Principais Receitas
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - OUTROS 34.086,96 32.666,67 34.500,00 35.027,01 35.195,50 36.038,51 36.560,87
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 420.250,83 1.244.235,99 38.000,00 588.946,94 644.435,40 437.525,04 574.903,53
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.657.858,32 5.618.260,21 5.626.022,00 5.656.870,75 5.652.710,36 5.665.555,72 5.678.410,33
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.383.710,51 4.599.375,15 4.360.000,00 4.447.695,22 4.469.023,46 4.425.572,89 4.447.430,52
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 476.158,22 495.798,02 525.760,00 499.238,75 506.932,26 510.643,67 505.604,89
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 67.704,45 93.454,31 66.262,00 75.806,92 78.507,74 73.525,55 75.946,74
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 8.440,80 7.055,75 7.000,00 7.498,85 7.184,87 7.227,91 7.303,87
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 Outras Participações na Receita dos Estados - - - -
1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - - -
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a 
Fundo 299.048,70 412.221,41 375.000,00 375.777,04 361.559,98 382.792,25 385.399,15 
1.7.2.8.07.1.0.00.00.00 Transferência de Estado para Assistência Social (FEAS) 6.687,39 9.403,07 9.000,00 8.679,63 9.327,28 9.293,98 9.393,32
1.7.2.8.10.1.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - SAÚDE/SUS - - - -
1.7.2.8.10.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do DF - EDUCAÇÃO 301.977,46 112.721,08 282.000,00 241.011,25 218.946,21 255.332,29 246.107,36
1.7.2.8.10.9.XX.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - ASS.SOCIAL - - - -
1.7.2.8.10.9.YY.00.00 Outras Transf.de Convênios dos Estados e do DF - OUTROS - - - -
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 958,08 1.404,13 1.000,00 1.163,10 1.228,55 1.167,18 1.224,48
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - -
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 131.260,71 45.407,45 15.638,33 21.007,89 28.231,93
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 1.890.119,24 1.954.868,83 1.846.000,00 1.968.702,47 1.987.040,36 1.996.573,10 2.047.993,50
1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - -
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 8.453,17 1.000,00 3.270,17 4.381,92 2.977,47 3.657,28
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 253.118,31 81.320,11 80.653,64 143.594,18 105.237,60 113.386,91 124.627,38
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.249,99 7.427,58 10.500,00 7.326,03 8.697,34 9.127,58 8.653,60
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 47.127,96 46.875,22 38.153,64 45.717,45 45.029,03 44.358,83 46.485,23
1.9.2.2.01.2.0.00.00 Restituição de Convênios - Financeiras - - - -
1.9.2.0.00.0.0.00.00 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 47.127,96 46.875,22 38.153,64 45.717,45 45.029,03 44.358,83 46.485,23
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 202.740,36 27.017,31 32.000,00 90.550,70 51.511,22 59.900,51 69.488,54
1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 
Previdência dos Servidores - - - - 
1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - -
1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 Variação Cambial - - - -
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
 - - - -
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Financeiras - - - -
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) 202.740,36 27.017,31 32.000,00 90.550,70 51.511,22 59.900,51 69.488,54
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 769.842,08 1.187.944,17 493.860,71 817.648,61 833.582,03 715.305,80 789.211,16
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - - - -
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 77.766,69 522.877,83 2.500,00 201.048,17 242.142,00 148.563,39 197.251,19
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - -
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - -
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 75.700,00 36.150,00 37.283,33 24.477,78 20.587,04 27.449,38
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 2.066,69 486.727,83 2.500,00 163.764,84 217.664,22 127.976,35 169.801,81
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos - - - -
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 684.760,59 638.219,42 491.160,71 604.713,57 578.031,23 557.968,51 580.237,77
2.4.1.8.04.0.0.00.00.00 Transf.do SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação - - - -
2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 TransF. De Recdursos Destinados a Programas de Educação - - - -
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00 Transf. De Convênios da União para SUS (Saúde) - - - -
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transf.de Convênio da União p/ Programas de Educação - - - -
2.4.1.8.10.X.X.00.00.00 Demais Transf. De Convênios da União 684.760,59 638.219,42 491.160,71 604.713,57 578.031,23 557.968,51 580.237,77
2.4.1.8.12.1.0.00.00.00 Transf.de Recursos do FNAS - Ass. Social - - - -
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00 Transf.de Recursos do SUS - FES (estado) - - - -
2.4.2.8.05.0.0.00.00.00 Transf.de Recursos p/ Programas de Educação (Estado) - - - -
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transf.de Convênios do Estados para o SUS - - - -
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transf.de Convênios do Estado p/ Programas de Educação - - - -
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transf.de Convênio do Estado - - - -
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - -
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 7.314,80 26.846,92 200,00 11.886,86 13.408,80 8.773,91 11.722,20
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - -
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 7.314,80 26.846,92 200,00 11.886,86 13.408,80 8.773,91 11.722,20
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - - - - - - -
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias -RPPS - - - -
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Outras - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - RPPS - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Outras - - - -
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita 
- 2.649.353,59 - 2.620.771,20 - 2.654.899,95 - 2.643.759,55 - 2.641.676,50 - 2.648.704,00 - 2.646.609,52
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 Deduções da Receita de Impostos (digitar com sinal negativo) (54.042,31) (48.446,55) (62.958,35) - 57.233,70 - 58.079,14 - 61.349,06 - 60.783,47
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (2.595.311,28) (2.572.324,65) (2.591.941,60) (2.586.525,85) (2.583.597,37) (2.587.354,94) (2.585.826,05)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal negativo) - - - -
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal negativo) - - - -
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 21.459.521,36 22.354.674,81 19.784.672,40 21.494.005,00 21.473.446,38 21.166.213,75 21.637.943,58 
Informação Complementar 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Recursos Próprios Aportados para o Fundo Municipal de Assistência Social - - - - 
CONTAS LIQUIDADA LIQUIDADA LIQUIDADA (EST) PROJETADA PROJETADA PROJETADA PROJETADA
CONSOLIDADAS ANUAIS 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.149.945,05 10.614.491,33 10.369.650,00 10.878.021,46 11.083.062,16 11.237.343,96 11.536.697,04 
Pessoal e Encargos Sociais - Poder Legislativo 391.414,89 480.027,41 505.000,00 509.920,61 480.918,85 519.915,90 524.998,56 
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 2.675.754,86 2.980.042,01 2.704.550,00 2.993.418,81 2.921.043,89 2.995.750,47 3.096.364,42 
Pessoal e Encargos Sociais - Educação 2.495.792,94 2.432.453,49 2.497.500,00 2.617.336,47 2.594.501,35 2.679.570,52 2.742.322,27 
Pessoal e Encargos Sociais - Assist. Social 392.963,56 396.825,51 389.850,00 412.157,24 417.006,78 423.698,39 435.378,88
Pessoal e Encargos Sociais - Do RPPS - - - - - - -
Pessoal e Encargos Sociais - Demais Áreas 4.194.018,80 4.325.142,91 4.272.750,00 4.469.400,14 4.545.379,49 4.618.408,68 4.737.632,91
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 49.036,22 52.336,00 55.000,00 54.094,36 55.596,62 56.675,66 57.241,21 
Juros e Encargos da Dívida - Poder Legislativo - - - - 
Juros e Encargos da Dívida - Saúde - - - - 
Juros e Encargos da Dívida - Educação - - - - 
Juros e Encargos da Dívida - Assist. Social - - - - 
Juros e Encargos da Dívida - Do RPPS - - - - 
Juros e Encargos da Dívida - Demais Áreas 49.036,22 52.336,00 55.000,00 55.596,62 54.094,36 56.675,66 57.241,21 
3.3.XX.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - - - - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Poder Legislativo - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Saúde - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Educação - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Assist. Social - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Do RPPS - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Demais Áreas - - - - 
3.3.XX.46.00.00.00 Auxílio - Alimentação - - - - - - - 
Auxílio - Alimentação - Poder Legislativo - - - - 
Auxílio - Alimentação - Saúde - - - - 
Auxílio - Alimentação - Educação - - - - 
Auxílio - Alimentação - Assist. Social - - - - 
Auxílio - Alimentação - Do Rpps - - - - 
Auxílio - Alimentação - Demais Áreas - - - - 
3.3.XX.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas - - - - - - - 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Poder Legislativo - - - - 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde - - - - 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação - - - - 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Assist. Social - - - - 
Obrigações Tributárias e Contributivas - do RPPS - - - - 
Obrigações Tributárias e Contributivas -Demais Áreas - - - - 
3.3.XX.91.00.00.00 Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) 467.112,26 - - 161.589,70 55.651,49 74.759,94 100.467,86 
Sentenças Judiciais - Poder Legislativo - - - - 
Sentenças Judiciais - Saúde - - - - 
Sentenças Judiciais - Educação - - - - 
Sentenças Judiciais - Assist. Social - - - - 
Sentenças Judiciais - Do RPPS - - - - 
Sentenças Judiciais - Demais Áreas 467.112,26 - - 55.651,49 161.589,70 74.759,94 100.467,86 
3.3.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições - - - - - - - 
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo - - - - 
Indenizações e Restituições - Saúde - - - - 
Indenizações e Restituições - Educação - - - - 
Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - - 
Indenizações e Restituições - Do RPPS - - - - 
Indenizações e Restituições - Demais Áreas - - - - 
4.4.XX.93.00.00.00 Indenizações e Restituições - - - - - - - 
Indenizações e Restituições - Poder Legislativo - - - - 
Indenizações e Restituições - Saúde - - - - 
Indenizações e Restituições - Educação - - - - 
Indenizações e Restituições - Assist. Social - - - - 
Indenizações e Restituições - Do RPPS - - - - 
Indenizações e Restituições - Demais Áreas - - - - 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - - - - - - - 
Amortização da Dívida - Poder Legislativo - - - - 
Amortização da Dívida - Saúde - - - - 
Amortização da Dívida - Educação - - - - 
Amortização da Dívida - Assist. Social - - - - 
Amortização da Dívida - Do RPPS - - - - 
Amortização da Dívida - Demais Áreas - - - - 
TOTAL DAS DESPESAS FIXAS / OBRIGATÓRIAS 10.666.093,53 10.666.827,33 10.424.650,00 11.093.705,53 11.194.310,27 11.368.779,55 11.694.406,11 
Memória de Cálculo das Estimativas de Despesas Fixas / Obrigatórias
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Município de : Marcelino Ramos
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 23.320.115,94 23.281.540,85 23.099.611,95 23.495.341,93
II - DEDUÇÕES 3.087.443,64 3.099.399,49 3.111.964,30 3.116.236,50
 I R R F s/Rendimentos do Trabalho 435.303,83 448.793,73 454.289,57 460.494,40 
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 8.380,26 8.929,26 8.970,73 9.132,58 
Compensação Financeira entre Regimes - - - - 
Rendimentos de Aplicações de Rec.Previdenciários - - - - 
Deduções da Receita Corrente 2.643.759,55 2.641.676,50 2.648.704,00 2.646.609,52 
III - (+) Ajuste Perdas com o Fundeb 617.823,37 596.557,01 590.781,84 537.832,55
IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II+III) 20.850.495,68 20.778.698,37 20.578.429,48 20.916.937,98
Município de : Marcelino Ramos
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 02 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 17/2020, do TCE/RS
2022 2023 2024 2025
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 11.259.267,67 11.220.497,12 11.112.351,92 11.295.146,51 
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 10.696.304,28 10.659.472,26 10.556.734,32 10.730.389,18 
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 10.133.340,90 10.098.447,41 10.001.116,73 10.165.631,86 
2022 2023 2024 2025
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 1.251.029,74 1.246.721,90 1.234.705,77 1.255.016,28 
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 1.188.478,25 1.184.385,81 1.172.970,48 1.192.265,46 
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 1.125.926,77 1.122.049,71 1.111.235,19 1.129.514,65 
PODER LEGISLATIVO 
Município de : Marcelino Ramos
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
PODER EXECUTIVO
Tabela 03 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2022 a 2025
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com 
Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. 
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de 
que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; 
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o 
estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes 
vedações: 
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de 
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; 
II - criação de cargo, emprego ou função; 
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou 
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. 
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da 
LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas 
nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com 
Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. 
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de 
que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; 
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o 
estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes 
vedações: 
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de 
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; 
II - criação de cargo, emprego ou função; 
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou 
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. 
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da 
LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas 
nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias 2.409.200,00 2.434.956,74 2.442.225,93 2.507.487,16
Contribuições dos Servidores para o Regime Próprio de Previdência 8.380,26 8.500,00 8.929,26 8.970,73 
Contribuições P/ Custeio da Iluminação Pública 171.219,46 166.000,00 173.623,50 180.069,99 
Transferências Constitucionais e Legais 13.703.708,00 13.647.763,88 13.636.591,84 13.662.687,91
FPM (Art.159, CF/1998) 8.000.686,00 7.897.264,10 7.850.741,27 7.916.230,46 
FPM Cota Extra 737.000,00 707.635,80 711.420,15 718.685,32 
ITR (Art.158, CF/1998) 7.000,00 12.624,24 12.782,10 10.802,11 
Transferência Financeira LC nº 87/96 - - - -
ICMS (Art.158, CF/1998) 4.360.000,00 4.447.695,22 4.469.023,46 4.425.572,89 
IPVA (Art.158, CF/1998) 525.760,00 499.238,75 506.932,26 510.643,67 
IPI-EX (Art.159, CF/1998) 66.262,00 75.806,92 78.507,74 73.525,55 
Cota Parte da CIDE / Combustíveis 7.000,00 7.498,85 7.184,87 7.227,91 
Deduções das Receitas Correntes - Exceto para o Fundeb (F) - 57.233,70 62.958,35 - 58.079,14 - 61.349,06 - 
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA NO ANO ANTERIOR - RAEA 16.224.449,65 16.205.086,63 16.203.291,40 16.297.866,73
Limite Percentual Estabelecido pelo Art. 29-A da Constituição da República 0,0%
Limite da despesa para o ano
Legislativo Total 0,0% da RAEA - - - - 
Legislativo: Folha de Pagamento = 70% do Limite Total - - - - 
Estimativas de Gastos do Poder Legislativo 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais 480.918,85 509.920,61 519.915,90 524.998,56 
Juros e Encargos da Dívida - - - - 
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - - - - 
Auxílio - Alimentação - - - - 
Obrigações Tributárias e Contributivas - - - - 
Sentenças Judiciais (Exceto Precatórios de Pessoal) - - - - 
Indenizações e Restituições - - - - 
Amortização da Dívida - - - - 
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 480.918,85 509.920,61 519.915,90 524.998,56 
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas do Legislativo - 509.920,61 480.918,85 - 519.915,90 - 524.998,56 - 
Município de : Marcelino Ramos
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 04 – Estimativa de Valores Máximos Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas do Poder Legislativo
RECEITA EFETIVAMENTE ARRECADADA ANO ANTERIOR BASE DE CÁLCULO PARA O ANO DA DESPESA 
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 17/2020, do TCE/RS
2022 /2021 2023 / 2022 2024 / 2023 2025 / 2024
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
IMPOSTOS PRÓPRIOS 2.027.586,86 2.031.141,27 2.085.182,37 2.113.914,81 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 8.617.524,14 8.574.943,52 8.645.717,89 8.612.728,52 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 5.022.740,89 5.054.463,46 5.009.742,11 5.028.982,15 
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO 15.667.851,89 15.660.548,24 15.740.642,37 15.755.625,47 
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO (25%) 3.916.962,97 3.915.137,06 3.935.160,59 3.938.906,37 
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.968.702,47 1.987.040,36 1.996.573,10 2.047.993,50 
DEDUÇÕES DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - 2.586.525,85 - 2.583.597,37 - 2.587.354,94 - 2.585.826,05 
 GANHO / PERDA COM O FUNDEB - 617.823,37 - 596.557,01 - 590.781,84 - 537.832,55 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE, Fundeb e demais vinculações) 3.947,32 3.980,18 3.984,21 4.098,42 
Transferências de Recursos do FNDE 252.785,11 255.922,01 269.885,58 267.887,80 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes 241.011,25 218.946,21 255.332,29 246.107,36 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital - - - - 
Demais Transferências de Capital para Programas de Educação - - - - 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Educação 5.765.585,76 5.784.468,82 5.870.153,93 5.967.160,90 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Educação 2.594.501,35 2.617.336,47 2.679.570,52 2.742.322,27 
Juros e Encargos da Dívida - Educação - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Educação - - - - 
Auxílio - Alimentação - Educação - - - - 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Educação - - - - 
Sentenças Judiciais - Educação - - - - 
Indenizações e Restituições - Educação - - - - 
Amortização da Dívida - Educação - - - - 
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 2.594.501,35 2.617.336,47 2.679.570,52 2.742.322,27 
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Educação 3.167.132,35 3.171.084,41 3.190.583,41 3.224.838,64 
Município de : Marcelino Ramos
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 05 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Educação
DISCRIMINAÇÃO
RECEITA 2022 2023 2024 2025
IMPOSTOS PRÓPRIOS 2.027.586,86 2.031.141,27 2.085.182,37 2.113.914,81 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA UNIÃO 8.617.524,14 8.574.943,52 8.645.717,89 8.612.728,52 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO 5.022.740,89 5.054.463,46 5.009.742,11 5.028.982,15 
TOTAL DAS RECEITAS P/FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO 15.667.851,89 15.660.548,24 15.740.642,37 15.755.625,47 
VALOR MÍNIMO A APLICAR PARA FINS DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO (15 %) 2.350.177,78 2.349.082,24 2.361.096,36 2.363.343,82 
Rendimentos de Aplicações Financeiras (Recursos ASPS + Fonte Federal e Estadual) 3.801,39 2.654,75 2.910,04 3.222,59 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Nacional de Saúde 1.280.212,83 1.394.557,28 1.249.469,02 1.350.199,88 
Transferências de Recursos do SUS - Fundo Estadual de Saúde 375.777,04 361.559,98 382.792,25 385.399,15 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. Correntes 103.780,00 35.741,83 48.014,11 64.524,87 
Transf. De Convenios Federais e Estaduais - Rec. De Capital - - - - 
Demais Transferências de Capital para Programas de Saúde - - - - 
Total de Recursos Estimados para Aplicação em Saúde 4.113.749,04 4.143.596,08 4.044.281,78 4.166.690,30 
Estimativas de Gastos Fixos / Obrigatórios 2022 2023 2024 2025
Pessoal e Encargos Sociais - Saúde 2.921.043,89 2.993.418,81 2.995.750,47 3.096.364,42 
Juros e Encargos da Dívida - Saúde - - - - 
Outros Benef.Assistênciais - Saúde - - - - 
Município de : Marcelino Ramos
PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025
Tabela 06 – Estimativa de Valores Disponíveis para as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem Financiados com Recursos vinculados à Saúde
Outros Benef.Assistênciais - Saúde - - - -
Auxílio - Alimentação - Saúde - - - - 
Obrigações Tributárias e Contributivas - Saúde - - - - 
Sentenças Judiciais - Saúde - - - - 
Indenizações e Restituições - Saúde - - - - 
Amortização da Dívida - Saúde - - - - 
Subtotal - Gastos Fixos / Obrigatórios 2.921.043,89 2.993.418,81 2.995.750,47 3.096.364,42
 Valor passível de alocação para demais diretrizes, objetivos e metas da Saúde 1.192.705,16 1.150.177,27 1.048.531,31 1.070.325,88



TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Indicador(es) do Programa
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0100 - Ação Legislativa
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento das atividades do Poder Legislativo Municipal
A Ação: Meta Física
0
Função Valor 560.000 580.000 600.000 620.000 2.360.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física
0
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Um Meta Física 16 17 17 20 70
Função Valor 10.000 10.000 5.000 5.000 30.000
Subfunção
Produto:
P Ação: m2 Meta Física 176 176 80 80
512
Função Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção
Produto:
Ação: Meta Física
Função Valor
Subfunção
Produto:
Ação: Meta Física
Função Valor
Subfunção
Produto:
2.450.000
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
Prédio Público Construído / Mantido
Atividade Mantida
2001 - Reaparelhamento da Câmara Municipal
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
Equipamento Adquirido
2002 - Melhoria e Expansão do Espaço Fisico da Câmara Municipal
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
Atividade Mantida
1002 - Publicidade Legal e Instituciuonal da Câmara Municipal
01 - Legislativa
131 - Comunicação Social
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
1001 - Manuteção das Atividades do Poder Legislativo
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
TOTAL TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0110 - Programa de Gestão e Manutenção de Serviços
2.023 2.025
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
Produzir bens e serviços típicos de apoio administrativo, ofertados ao próprio Município, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que 
colaboram para a consecução dos objetivos dos programas fianlísticos.
OBJETIVO:
Unidade 
de Medida ANOS
2.022
A Ação: Meta Física
0
Função Valor 100.000 150.000 160.000 170.000 580.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física
0
Função Valor 20.000 25.000 26.000 27.000 98.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física
0
Função Valor 20.000 21.000 22.000 23.000 86.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física
0
Função Valor 10.000 11.000 12.000 13.000 46.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 13 5 1 1
20
Função Valor 10.000 115.000 14.000 2.500 141.500
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 5.000 6.000 7.000 8.000 26.000
Subfunção
Produto:
04 - Administração
04 - Administração
062 -Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Atividade Mantida
1.005 - Manutenção da Secretraria de Turismo e Desenvolvimento
TOTAL TIPO
AÇÕES / PRODUTOS
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
2.023 2.025 2.024
04 - Administração
1003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Unidade 
de Medida ANOS
2.022
04 - Administração
1.004 - Manutenção da Procuradoria Jurídica
124 - Controle Interno
Atividade Mantida
2.003 - Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito
131 - Comunicação Social
Atividade Mantida
1.006 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
04 - Administração
062 -Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Equipamento Adquirido
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
04 - Administração
122 - Administração Geral
Equipamento Adquirido
2.004 - Reaparelhamento da Procuradoria Jurídica
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS
OBJETIVO: Produzir bens e serviços típicos de aposio administrativo, ofertados ao próprio Município, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que 
colaboram para a consecução dos objetivos dos programas fianlísticos.
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0110 - Programa de Gestão e Manutenção de Serviços
2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
P Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 8.000 9.000 10.000 11.000 38.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física 0
Função Valor 100.000 110.000 120.000 130.000 460.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 22 13 6 6 47
Função Valor 18.850 6.750 4.150 4.150 33.900
Subfunção
Produto:
P Ação: un Meta Física 10 4 4 1
19
Função Valor 60.000 50.000 30.000 20.000 160.000
Subfunção
Produto:
P Ação: m2 Meta Física 250 90 150
490
Função Valor 50.000 30.000 80.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física 0
Função Valor 800.000 900.000 1.000.000 1.100.000 3.800.000
Subfunção
Produto:
2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Produzir bens e serviços típicos de aposio administrativo, ofertados ao próprio Município, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que 
colaboram para a consecução dos objetivos dos programas fianlísticos.
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
2.005 - Reaparelhamento do Controle Interno
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
04 - Administração
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
2.006 - Reaparelhamento da Secretaria de Administração e Recursos 
Humanos
04 - Administração
124 - Controle Interno
Equipamento Adquirido
1.007 - Manutenção da Secretaria de Administração
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
04 - Administração
122 - Administração Geral
Equipamento Adquirido
2.007 - Modernização do Sistema de Informática
Prédio Público Reformado
1.008 - Manutenção da Secretaria da Fazenda
04 - Administação
123 - Administração Financeira
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
04 - Administração
122 - Administração Geral
04 - Administração
126 - Tecnologia da Informação
Sistema Modernizado
2.008 - Melhoria e Expansão do Espaço Fisico da Sede Administrativa
PROGRAMA: 0110 - Programa de Gestão e Manutenção de Serviços
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024
OBJETIVO:
P Ação: Un Meta Física 8 5 1
14
Função Valor 50.000 37.000 12.000 99.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física
0
Função Valor 1.700.000 1.800.000 1.900.000 2.100.000 7.500.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 20 12 11 11 54
Função Valor 100.000 110.000 120.000 130.000 460.000
Subfunção
Produto:
Atividade Mantida
2.010 - Reaparelhamento da Sec.Municipal de Obras e Urbanismo
04 - Administração
122 - Administração Geral
Equipamento Adquirido
04 - Administação
123 - Administração Financeira
Equipamento Adquirido
1.009 - Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo 
04 - Administração
122 - Administração Geral
2.025 TOTAL 
2.009 - Reaparelhamento da Secretaria da Fazenda
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023 TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024
A Ação: Meta Física
0
Função Valor 630.000 700.000 800.000 880.000 3.010.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 150.000 155.000 160.000 165.000 630.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física 0
Função Valor 220.000 250.000 270.000 290.000 1.030.000
Subfunção
Produto:
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023 TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0110 - Programa de Gestão e Manutenção de Serviços
OBJETIVO: Produzir bens e serviços típicos de aposio administrativo, ofertados ao próprio Município, incluindo atividades de natureza tipicamente administrativa, que 
colaboram para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos.
2.025
Atividade Mantida
1.012 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Municipal de Saúde
10 - Saúde
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
1.011 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
08 - Assistência Social
122 - Administação Geral
1.010 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio 
Ambiente e Preservação Ecológica
A Ação: Um Meta Física
0
Função Valor 300.000 310.000 320.000 330.000 1.260.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Um Meta Física
Função Valor 40.000 40.000 40.000 40.000 160.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física
Função Valor 290.000 300.000 305.000 310.000 1.205.000
Subfunção
Produto:
P Ação: un Meta Física
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
243 - Assistência a Criança e Adolescente
Atividade Mantida
Atividade Mantida
1.072 - Manuteção do Conselho Mun. De Assistência Social
12 - Educação
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
1.061 - Publicidades Legais e Institucionais
08 - Assistência Social
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
1.062 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
08 - Assistência Social
243 - Assistência a Criança e Adolescente
Atividade Mantida
2.052 - Reaparelhamento do Conselho Tutelar
1.048 - Manuteção do Conselho Mun. De Saúde
10 - Saúde
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
04 - Administração
122 - Administração Geral
Equipamento Adquirido
1.063 - Capacitação e Treinamento de Servidores
04 - Administração
128 - Formação de Recursos Humanos
1.069 - Manutenção das Atividades do Conselho Mun. Dos Direitos da 
Criança e do Adolescente - COMDICA
08 - Assistência Social
04 - Administração
131 - Comunicação Social
TOTAL 
1.013 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023 TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0120 - Iluminação Pública Urbana e Rural
OBJETIVO: TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025
Melhorar a iluminaçao pública, o tráfego e a segurança dos munícipes.
Indicador(es) do Programa
TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 50.000 60.000 70.000 80.000 260.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Luminária Meta Física 250 250 250 250
1.000
Função Valor 27.000 28.000 29.000 30.000 114.000
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física
0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: M2 Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física
0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
1.014 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Rede de Iluminação Melhorada
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Atividade Mantida
2.011 - Aquisição de Equipamentos e Execução de Melhorias na Rede 
de Iluminação Pública
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0125 – Gestão da Política Municipal de Defesa civil
OBJETIVO:
Indicador(es) do Programa
i-Cidade / IEGM-TCE/RS
ANOS
Promover a Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres Coordenar o Sistema Municipal de Defesa Civil de forma integrada com a União, o Estado e a comunidade em 
geral, com o objetivo de manter, de forma sistêmica, ações permanentes, para a prevenção, preparação,resposta e reconstrução do cenário, relacionadas a desastres e 
ocorrências que venham a agredir o ambiente e colocar a população em situação de risco. Reduzir o tempo-resposta no atendimento às comunidades atingidas por 
calamidades. Atuar em parceria com órgãos afins, visando qualificar as ações de monitoramento, prevenção e respostas aos desastres, decorrentes de eventos da 
natureza, produtos perigosos e outros fenômenos ou acontecimentos.
2.025 TOTAL TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida
2.022 2.023 2.024
P Ação: Un Meta Física 10 10
Função Valor 50.000 50.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: População Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto: População Atendida
2.012- Aparelhamento da Defesa civil
06 - Segurança Pública
182 - Defesa Civil
Equipamentos Adquiridos
1.015 - Manutenção do Órgão Municipal de Defesa Civil
06 - Segurança Pública
182 - Defesa Civil
Atividade Mantida
1.016 - Atendimento à População em Casos de Emergência ou de Calamidade Pública
182 - Defesa Civil
06 - Segurança Pública
ANOS 2.025 TOTAL TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida
2.022 2.023 2.024
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0130 - Praças, Parques e Jardins Públicos
OBJETIVO: Melhorar o aspecto urbano e paisagístico da cidade. Manter em boas condições de limpeza e conservação os espaços públicos de lazer e recreação para os 
munícipes e visitantes
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Indicador(es) do Programa
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 2 1 1
5
Função Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: M2 Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
1.017 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins Públicos
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Equipamento Público Implantado/Melhorado
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
Atividade Mantida
2.013 - Implantação e Melhoria de Praças, Parques e Jardins Públicos
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Executar ações de melhoria da infraestrutura viária visando a melhoria da mobilidade no meio urbano e rural.
Unidade 
de Medida ANOS
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0140 - Mais Mobilidade
OBJETIVO:
2.022 2.023
Indicador(es) do Programa
Índice de Pavimentação de Vias Urbanas (% de trechos pavimentados em relação ao total de vias)
A Ação: Km Meta Física 50 50 50 50
200
Função Valor 150.000 160.000 170.000 180.000 660.000
Subfunção
Produto:
P Ação: m2 Meta Física 38.000 38.000 38.000 38.000
152.000
Função Valor 150.000 150.000 150.000 150.000 600.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 25 25 25 25
100
Função Valor 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000
Subfunção
Produto:
P Ação: un Meta Física 112 112 111 110
445
Função Valor 36.000 36.000 34.000 32.000 138.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1
2
Função Valor 50.000 150.000 200.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Km Meta Física 800 800 800 800
3.200
Função Valor 800.000 800.000 800.000 800.000 3.200.000
Subfunção
Produto:
p Ação: Km Meta Física 800 800 800 800
3.200
Função Valor 500.000 500.000 1.170.000 1.170.000 3.340.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 2 2 5
9
Função Valor 500.000 700.000 500.000 1.700.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 2 2 3 3 10
Função Valor 50.000 100.000 150.000 50.000 350.000
Subfunção
Produto:
1.019 - Manutenção, Conservação e Sinalização de Estradas Municipais
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
Estrada Mantida
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
Equipamento Público Implantado/Melhorado
2.018 - Reequipamento do Parque de Máquinas
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
Equipamento Adquirido
2.019 - Construção de Pontes e Bueiros
1.018 - Manutenção da Malha Viária Urbana
Unidade 
de Medida ANOS
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
Via aberta/prolongada/pavimentada/reformada
2.015 - Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
Rua e Avenida Mantida
2.014 - Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias 
Urbanas 
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
Via Urbana Sinalizada
2.017 - Construção de Passarelas e Ciclovias
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
Abrigo Construído
2.016 - Sinalização de Vias Urbanas
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
Estrada aberta/prolongada/pavimentada/reformada
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
15 - Urbanismo
451 - Infraestrutura Urbana
Equipamento Público Implantado/Melhorado
2.054 - Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de 
Estradas Municipais
Unidade 
de Medida
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0150 - Amplicação e Qualificação dos Serviços de Saneamento Básico 
OBJETIVO:
TOTAL ANOS
2.022 2.023
Proporcionar serviços de saneamento básico adequados a populaçao. Otimizar manejo dos recursos hídricos para otimizar
os usos múltiplos das águas.
Indicador(es) do Programa
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025
i-Amb / IEGM-TCE/RS
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Sistema Meta Física 5 5 5 5
20
Função Valor 27.000 27.000 27.000 27.000 108.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Metros Meta Física 500 500 500 500 2.000
Função Valor 30.000 50.000 30.000 30.000 140.000
Subfunção
Produto:
p Ação: Metros Meta Física 3.250 3.250 3.250 3.250
13.000
Função Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
Subfunção
Produto:
Ação: Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Curso D'água canalizado
2.022 - Implantação de Redes de Esgotos 
17 - Saneramento
512 - Saneamento Básico Urbano
Rede de Esgoto Implantada
17 - Saneamento
511 - Saneamento Básico Rural
Sistema Implantado
2.021 - Canalização de Cursos d'Água
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
2.020 - Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água
1.020 - Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água
17 - Saneamento
511 - Saneamento Básico Rural
Atividade Mantida
Unidade 
de Medida TOTAL ANOS
2.022 2.023 TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
i-Amb / IEGM-TCE/RS
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0170 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
OBJETIVO: Melhorar a qualidade dos serviços prestados. Atendimento as exigências ambientais. Atingir índices crescentes de manejo de resíduos sólidos.
Indicador(es) do Programa
P Ação: Un Meta Física 5 2 2 2
11
Função Valor 187.500 5.000 5.000 5.000 202.500
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 400.000 410.000 420.000 430.000 1.660.000
Subfunção
Produto:
Ação: M2 Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Equipamento Adquirido
1.021 - Manutenção do Serviço de Coleta e Destinação Final de 
Resíduos Sólidos
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano
Atividade Mantida
2.024 - Aquisição de Equipamentos para Limpeza Pública
17 - Saneamento
512 - Saneamento Básico Urbano TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0180 - Produção, Distribuição e Comercialização de Alimentos
OBJETIVO: Qualificar os produtos de origem animal e vegetal e as condições de comercialização das safras por meio de prestação de serviços e assistência técnica ao 
produtores rurais. Fomentar a produçao de alimentos para fins de subsistencia dos produtores rurais. Amenizar as carências nutricionais da populaçao de 
baixa renda.
Indicador(es) do Programa
P Ação: Famílias Meta Física 50
50
Função Valor 41.000 41.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Famílias Meta Física 20 20 20 20
80
Função Valor 22.500 25.000 25.000 26.000 98.500
Subfunção
Produto:
P Ação: % de 
execução
Meta Física 100
100
Função Valor 60.000 60.000
Subfunção
Produto:
P Ação: % de 
execução
Meta Física 25 25 25 25
100
Função Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
20 - Agricultura
605 - Abastecimento
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
20 - Agricultura
601 - Promoção da Produção Vegetal
Famílias Assistidas
2.026 - Incentivo à Produção e Distribuição de Alimentos de Origem 
Animal
Feira do Produtor Implantada
20 - Agricultura
602 - Promoção da Produção Animal
Famílias Assistidas
2.027 - Implantação da Feira do Produtor Rural
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
2.025 - Incentivo à Produção e Distribuição de Alimentos de Origem 
Vegetal
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Indicador(es) do Programa
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0190 - Apoio aos Produtores Rurais
OBJETIVO: Proporcionar sustentabilidade das propriedades rurais, proporcionando o bem estar das famílias rurais, evitando assim o exodo rural.
OE Ação: Contrato Meta Física 5 5 5
15
Função Valor 10.000 10.000 10.000 30.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Convênio Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 350.000 400.000 450.000 500.000 1.700.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1.000 1.000 1.000 1.000
4.000
Função Valor 4.500 4.500 4.500 4.500 18.000
Subfunção
Produto:
P Ação: M2 Meta Física
0
Função Valor 0
Subfunção 606- Extensão Rural
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
20 - Agricultura
Equipamento Adquirido
Serviço de Extensão Mantido
2.029 - Aquisição Produção e Distribuição de Mudas Nativas e Exòticas
20 - Agricultura
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Muda Distribuída
2.058 - Reequipamento de Maquinas e Equipamentos da Secretaria de 
Agricultura
20 - Agricultura
694 - Serviços Finaceiros 
Empréstimo/Financiamento Contratado
1.022 - Assistência Técnica e Prestação de Serviços aos Produtores 
Rurais
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
001 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos aos Produtores 
Rurais Através de Fundo Rotativo
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0200 - Desenvolvimento das Atividades Econômicas
OBJETIVO:
Incentivar, promover e fomentar iniciativas que visem à geração de novos empreendimentos e oportunidades de trabalho e renda, o aumento da 
competitividade da economia local, a elevação do valor agregado da produção de mercadorias e serviços, bem como a formação, qualificação e 
atualização dos empresários locais. Desenvolver atividades voltadas para a expansão e melhoria dos produtos e serviços turísticos com vistas à ampliação 
da oferta turística; Aumentar o fluxo turístico, a taxa de permanência e o gasto de turistas no município; Reforçar o potencial turístico priorizando ações 
de infra-estrutura e qualificação da mão-de-obra de forma a ampliar as oportunidades de trabalho, geração de renda e divisas.
Indicador(es) do Programa
P Ação: m2 Meta Física 2.000 2.000 2.000 2.000
8.000
Função Valor 140.000 140.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Curso Meta Física 4 4 4 4 16
Função Valor 17.200 19.200 21.500 23.500 81.400
Subfunção
Produto:
P Ação: Curso Meta Física 4 4 4 4
16
Função Valor 17.200 19.200 21.500 23.500 81.400
Subfunção
Produto:
OE Ação: Contrato Meta Física 5 10 5 5 25
Função Valor 20.000 50.000 30.000 20.000 120.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Evento Meta Física 5 5 5 15
Função Valor 50.000 50.000 50.000 150.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Evento Meta Física 5 5 5 15
Função Valor 50.000 50.000 50.000 150.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Evento Meta Física 5 5 5 15
Função Valor 50.000 50.000 50.000 150.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Etapas Meta Física 1 de 3 2 de 3 3 de 3 3
Função Valor 150.000 280.000 330.000 760.000
Subfunção
Produto:
013 - Apoio è Realização de Eventos Turísticos, Feiras e Exposições
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
Evento Apoiado / Realizado
Evento Realizado
2.052 - Melhoria da Infraestrutura dos Atrativos Turísticos
015 - Apoio a Entidades Turísticas
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
Evento Apoiado / Realizado
23 - Comércio e Serviços
695 - Turismo
Infraestrutura Mantida/Conservada/Melhorada
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
2.051 - Realização de Feiras e Exposições
23 - Comércio e Serviços
691 - Promoção Comercial
Curso Realizado
002 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos a Empreendedores
23 - Comércio e Serviços
846 - Outros Encargos Especiais
Empréstimo/Financiamento Contratado
22 - Indústria
661 - Promoção Industrial
Distrito Industrial Implantado
2.055 - Formação, Qualificação e Capacitação Profissionalizante
23 - Comércio e Serviços
691 - Promoção Comercial
2.031 - Formação, Qualificação e Capacitação de Empresários
23 - Comércio e Serviços
691 - Promoção Comercial
Curso Realizado
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
2.030 - Implantação de Distrito Industrial
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
TOTAL 
Indicador(es) do Programa
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0231 - Desenvolvimento de Esporte e Lazer
OBJETIVO:
Implementar ações de dessenvolvimento com práticas esportivas aos atletas do nosso município. Promover campeonatos municipais 
com diversas modalidades esportivas que visam promover a integração dos atletas e das comunidades. Oportunizar aos municipes o 
acesso ao esporte e ao lazer. formnar parcerias com ass comunidades da cidade e do interiror a fim de melhorar as estruturas de 
esporte e lazer.
A Ação: % de 
Execução Meta Física 20 30 50
100
Função Valor 20.000 20.000 20.000 20.000 80.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 251 250 501
Função Valor 6.000 6.000 12.000
Subfunção
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
27 - Desporto e Lazer
818 - Desporto Comunitário
Acervo Adquirido
TOTAL 
1.075 - Manter, Promover, Administrar e 
executar todas as ações que envolvam as 
atividades na aréa Esportiva e de Lazer do 
Município
27 - Desporto e Lazer
818 - Desporto Comunitário
Atividade Mantida
2.057 - Implantação e Melhorias de Quadras 
Esportivas
TIPO AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
Implementar ações culturais como meio de democratizar o acesso de toda a sociedade aos bens culturais, de forma a promover a inclusão social e 
contribuir para a prevenção da violência. Promover a revitalização, conservação, manutenção e restauro do patrimônio histórico-artístico-cultural do 
município, bem como a construção de novos equipamentos culturais.
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
Indicador(es) do Programa
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0201 - Desenvolvimento da Cultura
OBJETIVO:
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
P Ação: % de 
Execução Meta Física 20 30 50
100
Função Valor 200.000 200.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 251 250
501
Função Valor 6.000 6.000 12.000
Subfunção
Produto:
p Ação: Evento Meta Física 4 4 4 4
16
Função Valor 15.000 20.000 10.000 15.000 60.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Um Meta Física 2 2 2 2 8
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física
Função Valor 80.000 90.000 100.000 110.000 380.000
Subfunção
Produto:
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
2.032 - Construção do Centro Cultural Municipal
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
13 - Cultura
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Acervo Adquirido
2.034 - Realização de Eventos Culturais, Folclóricos, Tradicionalistas e 
Cívicos
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
Centro Cultural Construído
2.033 - Aquisição de Acervos Culturais
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
Entidade Apoiada
1.023 - Manutenção das Atividades Culturais
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
Evento Realizado
003 - Apoio a Entidades Culturais 
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
13 - Cultura
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
OBJETIVO:
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0203 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
2.023 2.025 TOTAL Unidade de 
Medida ANOS
2.022
Criar as condições imprescindíveis para garantir uma educação básica de qualidade; Viabilizar o atendimento educacional de crianças de 0 a 5 anos;
Universalizar o ensino fundamental; ampliar a oferta de ensino médio; Garantir atendimento educacional a pessoas portadoras de necessidades
educativas especiais; Qualificar a oferta da educação de jovens e adultos; Garantir condições físicas e de segurança para as escolas
municipais; Assegurar equipamentos e material didático-pedagógico para as escolas Municipais; Melhorar a gestão dos recursos humanos das escolas Municipais; 
Qualificar a gestão do sistema municipal de educação.
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS
Indicador(es) do Programa
i-EDUC / IEGM-TCE/RS
2.024
A Ação: Servidor Meta Física 100 100 100 100
400
Função Valor 33.000 33.000 33.000 33.000 132.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.550.000 1.700.000 1.850.000 2.000.000 7.100.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Equipamento Meta Física 50 40 40 30 160
Função Valor 50.000 60.000 70.000 75.000 255.000
Subfunção
Produto:
P Ação: m2 Meta Física 480 780 1.260 2.520
Função Valor 100.000 150.000 250.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 580.000 600.000 620.000 650.000 2.450.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Equipamento Meta Física 10 10 10 30
Função Valor 20.000 20.000 20.000 60.000
Subfunção
Produto:
0203 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
1.026 - Manutenção da Educação Infantil
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL Unidade de 
Medida
Criar as condições imprescindíveis para garantir uma educação básica de qualidade; Viabilizar o atendimento educacional de crianças de 0 a 5 anos;
Universalizar o ensino fundamental; ampliar a oferta de ensino médio; Garantir atendimento educacional a pessoas portadoras de necessidades
educativas especiais; Qualificar a oferta da educação de jovens e adultos; Garantir condições físicas e de segurança para as escolas
municipais; Assegurar equipamentos e material didático-pedagógico para as escolas Municipais; Melhorar a gestão dos recursos humanos das escolas Municipais; 
Qualificar a gestão do sistema municipal de educação
12 - Educação
365 - Educação Infantil
Equipamento Adquirido
ANOS
2.035 - Reequipamento das Escolas de Ensino Fundamental
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
Escola Contruiída/ Ampliada/Recuperada
361 - Ensino Fundamental
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS
2.023 2.025 TOTAL 
Indicador(es) do Programa
1.025 - Manutenção do Ensino Fundamental
Unidade de 
Medida ANOS
2.022
12 - Educação
128 - Formação de Recursos Humanos
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS
Equipamento Adquirido
Atividade Mantida
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
2.036 - Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de EMEFs
2.024
Servidor Qualificado
12 - Educação
1.024 - Capacitação e Treinamento de Profissionais da Educação Básica
12 - Educação
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Atividade Mantida
PROGRAMA:
2.037 - Reequipamento das Escolas de Educação Infantil
OBJETIVO:
365 - Educação Infantil
P Ação: Un Meta Física 136 261 125 522
Função Valor 145.000 150.000 130.000 425.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 6.000 6.000 6.000 6.000 24.000
Subfunção
Produto:
P Ação: % Execução Meta Física 100 100
Função Valor 50.000 50.000
Subfunção
Produto:
2.038- Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de EMEIs
365 - Educação Infantil
Escola Contruiída/ Ampliada/Recuperada
12 - Educação
Escola Contruiída/ Ampliada/Recuperada
Atividade Mantida
2.039 - Construção de Centro de Atendimento Multidisciplinar 
p/Crianças d/Def. de Aprendizado 
12 - Educação
367 - Educação Especial
1.027 - Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Deficiência e 
Altas Habilidades
367 - Educação Especial
TOTAL 
12 - Educação
2.022 2.023 2.024 2.025 Unidade de 
Medida ANOS
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS
p Ação: Equipamento Meta Física 20 20
Função Valor 40.000 40.000
Subfunção
Produto:
p Ação: Equipamento Meta Física 20 20
Função Valor 40.000 40.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 5.000 5.000 5.000 500 15.500
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção
Produto:
366 - Educação de Jovens e Adultos
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
2.056 - Aquisição de equipamentos p/ Escolas de Educação de Jovens 
e Adutos
1.067 - Manutenção do Conselho Mun. De Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
1.068 - Manutenção das atividades do EJA
12 - Educação
366 - Educação Especial
Equipamento Adquirido
12 - Educação
2.040 - Reequipamento das Escolas de Educação Especial
12 - Educação
367 - Educação Especial
Equipamento Adquirido
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
Indicador(es) do Programa
i-EDUC / IEGM-TCE/RS
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0204 - Fomento à Educação Superior
OBJETIVO:
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Viabilizar o acesso dos munícipes ao ensino superior, com vistas à formação de recursos humanos qualificados e estratégicos para o
desenvolvimento tecnológico, econômico e social do Município.
OE Ação: Convênio Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: M2 Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
12 - Educação
364 - Ensino Superior
Entidade Apoiada
004 - Apoio à Associações Estudantis 
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
i-EDUC / IEGM-TCE/RS
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0205 - Assistência ao Educando
OBJETIVO: Garantir o cunprimento do art. 208 da Constituição Federal, através da oferta permanente aos educandos de transporte, alimentação, assistência à saúde, 
uniformes e material didático/escolar. 
Indicador(es) do Programa
AÇÕES / PRODUTOS TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.025 TIPO
2.022 2.023 2.024
A Ação: Aluno Meta Física 234 240 245 250
969
Função Valor 30.000 32.000 35.000 37.000 134.000
Subfunção Aluno
Produto:
A Ação: Aluno Meta Física 44 50 55 60
209
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.500 20.500
Subfunção
Produto:
A Ação: Aluno Meta Física 88 90 95 100
373
Função Valor 10.000 12.000 15.000 18.000 55.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Aluno Meta Física 234 240 245 250 969
Função Valor 80.000 80.000 85.000 85.000 330.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Aluno Meta Física 44 50 55 60
209
Função Valor 25.000 25.000 30.000 30.000
110.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Aluno Meta Física 88 90 95 100
373
Função Valor 45.000 45.000 48.000 48.000 186.000
12 - Educação
1.034 - Manutenção da Merenda Escolar para a Educação Infantil - Pre 
Escola
361 - Ensino Fundamental
Aluno Assistido
Aluno Assistido
1.033 - Manutenção da Merenda Escolar para a Educação Infantil - 
Creches
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1.031 - Aquisição e Distribuição de Uniformes e Material 
Didádico/Escolar para a Educação Infantil - Pre Escola
12 - Educação
365 - Educação Infantil
Aluno Assistido
1.032 - Manutenção da Merenda Escolar para o Ensino Fundamental 
12 - Educação
Aluno Assistido
Aluno Assistido
1.030 - Aquisição e Distribuição de Uniformes e Material 
Didádico/Escolar para a Educação Infantil - Creches
TOTAL 
1.029 - Aquisição e Distribuição de Uniformes e Material 
Didádico/Escolar para o Ensino Fundamental
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
2.025 TIPO
2.022 2.023 2.024
12 - Educação
365 - Educação Infantil
Subfunção
Produto:
A Ação: Aluno Meta Física 5 5 5 5 20
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Aluno Meta Física 234 240 245 250 969
Função Valor 550.000 570.000 590.000 610.000 2.320.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Aluno Meta Física 44 50 55 60 209
Função Valor 30.000 40.000 50.000 60.000 180.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Aluno Meta Física 88 90 95 100 373
Função Valor 440.000 480.000 520.000 540.000 1.980.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Aluno Meta Física 500 500 500 500 2.000
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
Aluno Assistido
1.039 - Manutenção do Transporte Escolar para o ensino Médio
12 - Educação
362 - Ensino Médio
Aluno Assistido
12 - Educação
365 - Educação Infantil
Aluno Assistido
1.038 - Manutenção do Transporte Escolar para a Educação infantil - 
Pre Escola
12 - Educação
365 - Educação Infantil
Aluno Assistido
1.036 - Manutenção do Transporte Escolar para o Ensino Fundamental
12 - Educação
361 - Ensino Fudamental
Aluno Assistido
1.037 - Manutenção do Transporte Escolar para a Educação infantil - 
Creche
1.035 - Manutenção da Merenda Escolar para a Educação Especial
12 - Educação
367 - Educação Especial
Aluno Assistido
365 - Educação Infantil
Garantir o atendimento às famílias de menor renda, com a construção de moradias, melhorias nas habitações, regularização fundiária, infra-estrutura, 
ações educativas de convívio social e de geração de renda.
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
Indicador(es) do Programa
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0208 - Habitação e Desenvolvimento Social
OBJETIVO:
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
P Ação: Família Meta Física 110 110 115 115 450
Função Valor 20.000 25.000 30.000 35.000 110.000
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: M2 Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
2.041 - Construção, Reforma e Melhoria de Moradias
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
16 - Habitação
482 - Habitação Urbana
Família Beneficiada
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Indicador(es) do Programa
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0209 - Proteção Social Básica
OBJETIVO:
Apoiar e fortalecer as famílias e sujeitos em nível de Proteçao Social Básica, para garantir os direitos fundamentais do indivíduo em vulnerabilidade social 
e o restabelecimento da convivencia familiar e comunitária através de um conjunto de serviços e benefícios executados no Centro de Referência 
Assistência Social (CRAS)
A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 8.760 17.520 25.080 32.640 84.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 8.560 17.120 25.680 26.680 78.040
Subfunção
Produto:
A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 13.000 18.000 23.000 28.000 82.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Atividade Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 36.360 36.360 36.360 36.360 145.440
Subfunção
Produto:
A Ação: Um Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 10.000 15.000 15.000 20.000 60.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
Atividade Mantida
1. 075 - Manutenção do Bolsa Familia
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
1. 074 - Manutenção das Açôes da Covid no SUAS
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
1.073 - Manutenção de Beneficios Eventuais Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
Atividade Mantida
1.042 - Manutençao de Açoes Socioassistenciais Básicas as Crianças e 
ao Adolescente
08 - Assistência Social
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Atividade Mantida
1.043 - Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à 
Família 
08 - Assistência Social
241 - Assistência ao Idoso
Atividade Mantida
1.041 - Manutençao de Açoes Socioassistenciais Básicas a Pessoas 
Portadoras de Deficiencia
08 - Assistência Social
242 - Assistência ao Portador de Deficiência
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
1.040 - Manutençao de Açoes Socioassistenciais Básicas ao Idoso
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Indicador(es) do Programa
i-Saúde / IEGM-TCE/RS
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0212 - Atençao Primária a Saúde
OBJETIVO:
Desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades através de ações no âmbito individual e coletivo 
abrangendo a promoção, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde dos 
indivíduos.
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 30.000 34.000 38.000 42.000 144.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 800.000 820.000 840.000 870.000 3.330.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 320.000 340.000 355.000 370.000 1.385.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 150.000 165.000 180.000 195.000 690.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Servidor Meta Física 100 100 100 100
400
Função Valor 10.000 15.000 20.000 15.000 60.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 6 6 6 6
24
Função Valor 150.000 50.000 200.000
Subfunção
Produto:
Servidor Capacitado
2.043 - Reequipamento das Unidades de Atenção Primária
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Unidade Reequipada
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Atividade Mantida
1.052 - Capacitação e Treinamento de Servidores da Saúde
10 - Saúde
128 - Formação de Recursos Humanos
Atividade Mantida
1.050 - Manutenção do Atendimento de Agentes Comunitários de 
Saúde e de Agentes de Combate a Endemias
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Atividade Mantida
1.051 - Manutenção de Ações Voltadas à Saúde Bucal
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
Atividade Mantida
1.049 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial e Domiciliar da 
Saúde da Familia (ESF)
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
1.071 - Manutenção do Programa Mais Médicos
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Indicador(es) do Programa
i-Saúde / IEGM-TCE/RS
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0223 - Serviços de Atenção Especializada em Saúde
OBJETIVO:
Garantir de forma hierarquizada e regionalizada, o acesso da população aos serviços da atenção secundária à saúde, como apoio diagnóstico e terapêutico, 
especialidades médicas, diagnose, terapias, atenção hospitalar, bem como atendimentos em regime de urgência e emergência.
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 300.000 300.000 300.000 300.000 1.200.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 150.000 220.000 250.000 270.000 890.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Convênio Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 1.200.000 1.250.000 1.300.000 1.350.000 5.100.000
Subfunção
Produto:
Ação: um Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 120.000 130.000 140.000 150.000 540.000
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atividade Mantida
Atividade Mantida
006 - Apoio Financeiro a Estabelecimentos de Saúde (Subvenções, 
Auxílios ou Contribuições)
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entidade Apoiada
1.070 - Manutenção do Serviço de Transporte
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Equipe de Atendimento Mantida
1.054 - Manutenção de Ações Especializadas de Saúde de Média e Alta 
Complexidade
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
1.053 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
(SAMU)
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Indicador(es) do Programa
i-Saúde / IEGM-TCE/RS
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0224 - Vigilância em Saúde
OBJETIVO: Implementar, manter e ampliar as práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e mecanismos adotados para prevenção de doenças através de 
ações específicas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e proteção à saúde do trabalhador.
A Ação: Um Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 50.000 60.000 70.000 80.000 260.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 50.000 60.000 70.000 80.000 260.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1
4
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: M2 Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Atividade Mantida
10 - Saúde
304 - Vigilância Sanitária
Atividade Mantida
1.056 - Manutenção de Ações de Vigilância Epidemiológica
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
1.055 - Manutenção de Ações de Vigilância Sanitária
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Indicador(es) do Programa
i-Saúde / IEGM-TCE/RS
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0225 - Assistência Farmcêutica à População
OBJETIVO: Promover, proteger e recuperar a saúde, tanto individual como coletiva, por meio da aquisição, dispensação e distribuição gratuita de medicamentos e 
demais produtos profiláticos e terapêuticos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população 
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 250.000 265.000 280.000 295.000 1.090.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 20.000 20.000 25.000 25.000 90.000
Subfunção
Produto:
Ação: Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: % Execução Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Atividade Mantidda
10 - Saude
303 - suporte Profilático e Terapêutico
Atividade Mantidda
1.059 - Aquisição e Distribuição de Medicamentos Especiais
10 - Saude
303 - suporte Profilático e Terapêutico
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
1.058 - Aquisição e Distribuição de Medicamentos Básicos
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Indicador(es) do Programa
i-Saúde / IEGM-TCE/RS
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0226 - Investimentos na Rede de Atenção à Saúde
OBJETIVO: Promover a estruturação da rede de serviços públicos através da melhoria da infraestrutura e reequipamento de unidades de saúde. 
P Ação: Un Meta Física 2
2
Função Valor 150.000
150.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Um Meta Física 3 3 3
9
Função Valor 100.000 100.000
200.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 2 2
4
Função Valor 50.000 50.000
100.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1
1
Função Valor 100.000
100.000
Subfunção
Produto:
P Ação: % 
Execução Meta Física 1
1
Função Valor 50.000
50.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1
1
Função Valor 10.000
10.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 1 1
2
Função Valor 50.000 50.000
100.000
Subfunção
Produto:
10 - Saude
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unidade Reequipada
Unidade Reequipada
2.049 - Reequipamento da Vigilância em Saúde
10 - Saude
304 - Vigilância Sanitária
Unidade Reequipada
2.050 - Reequipamento do SAMU
10 - Saude
301 - Atenção Básica
Unidade Reequipada
2.048 - Reequipamento das Equipes de Agentes de Saúde e de 
Combate a Endemias 
10 - Saude
301 - Atenção Básica
Unidade Reequipada
2.046 - Implantação de Academias de Saúde
10 - Saude
301 - Atenção Básica
Academia de Saúde Implantada
2.047 - Reequipamento das Equipes de Saude da Família
10 - Saude
302 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial
UBS Expandida
2.045 - Reequipamento das Unidades Básicas de Saúde
10 - Saude
302 - Atenção Hospitalar e Ambulatorial
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025 TOTAL 
2.044 - Melhorias e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de 
Saúde
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
A Ação: Un Meta Física 1 1 1 1 4
Função Valor 50.000 55.000 60.000 65.000 230.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Um Meta Física 2 2 2 2 8
Função Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Hectare Meta Física 10 10 20
Função Valor 10.000 10.000 20.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Un Meta Física 1 1
Função Valor 1.000 1.000 1.000 1.000 4.000
Subfunção
Produto:
Ação: % 
Execução
Meta Física 1 1
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 1 1
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Un Meta Física 1 1 2
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Área Degradada Recuperada
1.076 - Manutenção do Conselho Mun. Do Meio Ambiente - CONSEMA
04 - Aministração
122 - Administração Geral
Atividade Mantida
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
Entidade Apoiada
2.053 - Recuperação de Áreas Degradadas
18 - Gestão Ambiental
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
TOTAL 
1.060 - Manutenção das Ações de Preservação do Meio Ambiente
18 - Gestão Ambiental
542 - Gestão Ambiental
Atividade Mantida
014 - Apoio a Organizações Não Governamentais
Indicador(es) do Programa
i-Amb / IEGMTCE/RS
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023 2.024 2.025
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0227 - Sustentabilidade e Gestão Ambiental
OBJETIVO:
Desenvolver, em conformidade as atribuições do município, as atividades de planejamento, monitoramento, licenciamento, fiscalização, educação 
ambiental e cadastramento. Tornar mais ágil a emissão de permissões ambientais de competência do órgão municipal. Apoiar as iniciativas das 
instituições privadas que tenham como objetivo o uso sustentável dos recursos naturais.
A Ação: Meta Física 0
Função Valor 200.000 200.000 200.000 200.000 800.000
Subfunção
Produto:
P Ação: Un Meta Física 5 1 3 9
Função Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção
Produto:
A Ação: Meta Física 0
Função Valor 30.000 30.000 30.000 30.000 120.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Ação: Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
P Ação: n Meta Física 0
Função Valor 0
Subfunção
Produto:
Programa Implantado
04 - Administração
129 - Administração de Receitas
Unidade Equipada
Implantação do Programa de Educação Fiscal
04 - Administração
129 - Administração de Receitas
TOTAL 
1.066 - Manutenção das Atividades Fiscais e Tributárias
04 - Administração
129 - Administração de Receitas
Atividade Mantida
2.051 - Equipamentos e Materiais Permanentes p/ 
Administração Fazendária
Indicador(es) do Programa
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS 2.022 2.023 2.024 2.025
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0228 - Administração Fiscal e Tributária
OBJETIVO: Manter os processos de administração fiscal e tributária oferecendo agilidade e qualidade no atendimento à população. Aumentar a 
arrecadação municipal garatindo investimentos e promover o comércio local.
2.024 2.025 TOTAL 
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0229 - Serviços Funerários
OBJETIVO: Realizar todas as ações para manter, conservar, ampliar e administrar o cemitério e capela mortuária
Indicador(es) do Programa
A Ação: % Meta Física 100 100 100 100 400
Função Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção
Produto: Serviço Mantido
2.024 2.025 TOTAL 
1.064 - Manutenção dos Serviços 
Funerários
04 - Administração
122 - Administração Geral
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
P Ação: um Meta Física 1 1
Função Valor 150.000 150.000
Subfunção
Produto:
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023 2.024 2.025
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
TOTAL 
1.064 - Construção de Capela 
Mortuária
04 - Administração
122 - Administração Geral
Capela Construida
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0230 - Tecnologia e Telecomunicações
OBJETIVO: Disponibilizar a toda população do municipio sinais televisivos e outros sistemas tecnológicos que oportunizam o acesso 
a informações através dde torres de antenas de sinais de transmissão
Indicador(es) do Programa
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
A Ação: % Meta Física 100 100 100 100 400
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023
Serviço Mantido
2.024 2.025 TOTAL 
1.065 - Manutenção dos Sistemas 
de Antenas e Torres de Transmissão 
24 -Comunicações
722 - Telecomunicação
P Ação: um Meta Física 1 1 1 3
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
TIPO
AÇÕES / PRODUTOS Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023 2.024 2.025 TOTAL 
2.053 - Implantação de Novas 
Antenas e Torres de Transmissão 
24 -Comunicações
722 - Telecomunicação
Equipamento adquirido
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
Indicador(es) do Programa
ESTE PROGRAMA NÃO POSSUI INDICADORES
TOTAL Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023 TIPO AÇÕES / PRODUTOS 2.024
PLANO PLURIANUAL 2022/2025
ANEXO I - PROGRAMAS
PROGRAMA: 0000 - Encargos Especiais - Ações Não Integrantes do PPA
OBJETIVO:
2.025
OE Ação: Meta Física
0
Função Valor 10.000 10.000 10.000 10.000 40.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Meta Física 0
Função Valor 70.000 65.000 60.000 55.000 250.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Meta Física 0
Função Valor 280.000 300.000 320.000 340.000 1.240.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Meta Física 0
Função Valor 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Meta Física 0
Função Valor 5.000 5.000 5.000 5.000 20.000
Subfunção
Produto:
OE Ação: Meta Física 0
Função Valor 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Subfunção
Produto:
012 - Compensação Fionanceira Devida ao RGPS e a outros RPPS
28 - Encargos Especiais
845 - Outras Transferências
009 - Contribuições ao PASEP
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
(*) Tipo: P – Projeto A - Atividade OE – Operação Especial NO – Não-orçamentária 
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
011 - Restituições de Saldos de Transferências Recebidas de outros 
Entes da Federação
28 - Encargos Especiais
845 - Transferências
010 - Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
008 - Amortização e Encargos da Dívida Pública
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Dívida Interna
TOTAL 
007 - Indenizações e Restituições Diversas
Unidade 
de Medida ANOS
2.022 2.023 TIPO AÇÕES / PRODUTOS 2.024 2.025
Código do 
Programa Descrição do Programa 2022 2023 2024 2025 TOTAL
100 Ação Legislativa 585000 585000 585000 585000 2340000
110 Programa de Gestão e Manutenção de Serviços 4.656.850 5.180.750 5.387.150 5.778.650 21003400
120 Iluminação Pública Urbana e Rural 77000 88000 99000 110000 374000
125 Gestão da Política Municipal de Defesa civil 56000 6000 6000 6000 74000
130 Praças, Parques e Jardins Públicos 15000 15000 15000 15000 60000
140 Mais Mobilidade 2.261.000 1.921.000 3.199.000 2.907.000 10288000
150 Amplicação e Qualificação dos Serviços de Saneamento Básico 137.000 157.000 137.000 137.000 568000
170 Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos 587.500 415.000 425.000 435.000 1862500
180 Produção, Distribuição e Comercialização de Alimentos 73.500 95.000 35.000 36.000 239500
190 Apoio aos Produtores Rurais 354.500 404.500 454.500 504.500 1718000
200 Desenvolvimento das Atividades Econômicas 54.400 338.400 593.000 497.000 1482800
231 Desenvolvimento de Esporte e Lazer 26000 26000 20000 20000 92000
201 Desenvolvimento da Cultura 106.000 321.000 115.000 130.000 672000
203 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 2.439.000 2.774.000 2.894.000 2.774.500 10881500
204 Fomento à Educação Superior 1000 1000 1000 1000 4000
205 Assistência ao Educando 1.221.000 1.295.000 1.384.000 1.439.500 5339500
208 Habitação e Desenvolvimento Social 20.000 25.000 30.000 35.000 110000
209 Proteção Social Básica 78.680 106.000 127.120 145.680 457480
210 Proteção Social Especial 179.700 683.900 183.900 183.900 1231400
212 Atençao Primária a Saúde 1.460.000 1.424.000 1.433.000 1.492.000 5809000
223 Serviços de Atenção Especializada em Saúde 1.770.000 1.900.000 1.990.000 2.070.000 7730000
224 Vigilância em Saúde 100000 120000 140000 160000 520000
225 Assistência Farmcêutica à População 270.000 285.000 305.000 320.000 1180000
226 Investimentos na Rede de Atenção à Saúde 160.000 150.000 200.000 200.000 710000
227 Sustentabilidade e Gestão Ambiental 81.000 96.000 101.000 96.000 374000
228 Administração Fiscal e Tributária 240000 240000 240000 240000 960000
229 Serviços Funerários 10000 10000 160000 10000 190000
230 Tecnologia e Telecomunicações 10000 10000 10000 10000 40000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 17030130 18672550 20269670 20338730 76311080
#REF!
PPA 2022/2025
ANEXO II - RESUMO DOS PROGRAMAS