norma nº 2/2017

DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2017, DE 18 DE ABRIL DE 2017.
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL, 
RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO 
EXERCÍCIO DE 2014, GESTÃO DOS 
SENHORES JULIANO ZUANAZZI, AYR 
LOSS E ANTONIO CARLOS GOMES DOS 
SANTOS.
ADEMIR ANTONINHO MOMO, Presidente da Câmara de Vereadores 
de Marcelino Ramos, em cumprimento ao disposto no Artigo 36, da Lei Orgânica 
do Município, SANCIONA e PROMULGA o seguinte DECRETO:
 Art. 1º - É aprovado pela Câmara de Vereadores o Parecer n.º
18.617, emitido em 15 de setembro de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Sul, referente ao processo de Prestação de Contas Municipal n° 
002389-02.00/14-8, correspondente ao exercício de 2014, gestão dos Senhores 
Juliano Zuanazzi, Ayr Loss e Antonio Carlos Gomes dos Santos.
 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Marcelino Ramos, em 18 de abril de 2017.
Registre-se e Publique-se
Data supra.