norma nº 1/2018

DECRETO LEGISLATIVO 01/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL, 
RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO 
EXERCÍCIO DE 2015, GESTÃO DOS 
SENHORES JULIANO ZUANAZZI, AYR 
LOSS E AQUILES CESARI.
ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei 
Orgânica do Município, SANCIONA e PROMULGA o seguinte DECRETO:
 Art. 1º - É aprovado pela Câmara de Vereadores o Parecer 19.104, 
emitido em 06 de junho de 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande 
do Sul, referente ao processo de Prestação de Contas Municipal n° 002416-
02.00/15-3, correspondente ao exercício de 2015, gestão dos Senhores Juliano 
Zuanazzi, Ayr Loss e Aquiles Cesari.
 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Marcelino Ramos, em 05 de fevereiro de 2018.
Registre-se e Publique-se
Data supra.