norma nº 2/2018

DECRETO LEGISLATIVO 02/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018.
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL RELATIVO ÀS CONTAS DE GOVERNO 
DO EXERCÍCIO DE 2016, GESTÃO DOS 
SENHORES JULIANO ZUANAZZI E AYR 
LOSS.
ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos, em cumprimento ao disposto no artigo 92, § 1º, 
inciso II do Regimento Interno, SANCIONA e PROMULGA o seguinte DECRETO:
 Art. 1º - É aprovado pela Câmara de Vereadores o Parecer 19.459, 
emitido em 1º de fevereiro de 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio 
Grande do Sul, referente ao processo de Prestação de Contas Municipal n° 001889-
02.00/16-8, correspondente ao exercício de 2016, gestão dos Senhores Juliano 
Zuanazzi e Ayr Loss.
 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra 
em vigor na data de sua publicação. 
Marcelino Ramos, em 16 de julho de 2018.
Registre-se e Publique-se
Data supra.