norma nº 138/2022

LEI MUNICIPAL Nº 138, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE 
R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
CLAUDEMIR SCHNEIDER, Prefeito Municipal em Exercício de Marcelino 
Ramos, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER, que foi encaminhado, para apreciação do Poder Legislativo 
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º É aberto Crédito Especial no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na 
especificação da despesa abaixo discriminada:
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.
Unidade: 01 Secretaria e Fundo Municipal de Saúde.
Função: 10 Saúde 
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa: 0226 Investimentos na Rede de Atenção à Saúde 
Projeto/Atividade: 2.045 Aquisição de Equipamento 
445042 Auxílio 
Art. 2º Servirá de recursos para atender as despesas decorrentes da abertura de Crédito 
Especial acima especificado, o excesso de arrecadação no exercício financeiro em curso, 
recurso 40. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2022.
CLAUDEMIR SCHNEIDER
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
RODRIGO VECCHI,
Secretário de Administração.