norma nº 139/2022

LEI MUNICIPAL Nº 139/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
DENOMINA A BOLSA ATLETA, 
INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 
Nº 102, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada, LEI CLEITON SILVEIRA CASADO, a Bolsa Atleta 
instituída pela Lei Municipal nº 102/2022, de 09 de março de 2022, em homenagem póstuma ao 
cidadão e atleta marcelinense, Cleiton Silveira Casado, falecido em 31 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marcelino Ramos/RS, 25 de novembro de 2022. 
VANNEI MAFISSONI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
RODRIGO VECCHI,
Secretário de Administração.