norma nº 146/2022

LEI MUNICIPAL Nº 146/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a Alienar 
Bens da Municipalidade.
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes bens móveis 
da municipalidade:
I – Uma retroescavaderia Randon, ano 2013, no estado em que se encontra, pelo valor 
mínimo de avaliação de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);
II – Uma retroescavadeira Case 580M, ano 2010, no estado em que se encontra, pelo 
valor mínimo de avaliação de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais);
III - Um semi-reboque, carroceria baú, ano 2020, placa GAQ 1J44, no estado em que 
se encontra, pelo valor mínimo de avaliação de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
IV – Um caminhão Scania 113H, placa BTB3F08, no estado em que se encontra, pelo 
valor mínimo de avaliação de R$49.000,00 (quarenta e nove mil reais);
V – Uma caminhonete Fiat/Toro Freedom MT D, ano/mod. 2017/2018, vermelha, 
placas IYR 7075, no estado em que se encontra, pelo valor mínimo de avaliação, de 
R$64.000,00(sessenta e quatro mil reais);
VI – Uma caminhonete Fiat/Toro Freedom MT D4, ano/mod. 2016/2017, branca, 
placas IXF 3885, no estado em que se encontra, pelo valor mínimo de avaliação, de 
R$59.000,00(cinquenta e nove mil reais);
VII – Um veículo VW Parati 1.6, branca, ano 2008, placa APV 8779, no estado em 
que se encontra, pelo valor mínimo de avaliação de R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais);
VIII – Um veículo VW Fusca 1600, branca, ano/mod. 1994/1995, placa ICM 8719, no 
estado em que se encontra, pelo valor mínimo de avaliação de R$3.900,00 (três mil e 
novecentos reais);
IX – Uma caçamba para caminhão truck, no estado em que se encontra, pelo valor 
mínimo de avaliação de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
X – Um tanque para emulsão asfáltica, no estado em que se encontra, pelo valor 
mínimo de avaliação de R$500,00 (quinhentos reais);
XI – Um distribuidor de adubo líquido, no estado em que se encontra, pelo valor 
mínimo de avaliação de R$900,00 (novecentos reais).
XII – Uma roçadeira articulada, Lavrale, no estado em que se encontra, pelo valor 
mínimo de avaliação de R$11.000,00 (onze mil reais);
XIII – Uma colhedora de forragem Nogueira, no estado em que se encontra, pelo valor 
mínimo de avaliação de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
XIV – Uma caçamba para F1000, no estado em que se encontra, pelo valor mínimo de 
avaliação de R$400,00 (quatrocentos reais);
XV – Três unidades de containers para combustível 1000 litros, no estado em que se 
encontram, pelo valor mínimo de avaliação de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
XVI – Uma serra circular sem marca aparente, no estado em que se encontra, pelo 
valor mínimo de avaliação de R$200,00 (duzentos reais);
XVII – Um Diferencial Rockwell 240 para caminhão VW 13130, no estado em que se 
encontra, pelo valor mínimo de avaliação de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
XVIII – Carcaças de pneus, no estado em que se encontram, pelo valor mínimo de 
avaliação de R$100,00 (cem reais);
XIX – Sucatas de ferro, no estado em que se encontram, pelo valor mínimo de 
avaliação de R$500,00 (quinhentos reais);
Parágrafo Único. O preço da arrematação deverá ser satisfeito à vista.
Art.2° Promovido o leilão e não havendo arrematação, fica o Poder Executivo 
autorizado a oferecer os bens como dação em pagamento, pelo mesmo valor autorizado, na 
aquisição de outros veículos ou maquinários.
Art.3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária 
específica.
Art.4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Marcelino Ramos, RS,06 de dezembro de 2022.
VANNEI MAFISSONI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
RODRIGO VECCHI,
Secretário de Administração.