norma nº 2/2023

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
DECRETO LEGISLATIVO 02/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DO 
EXERCÍCIO DE 2020, GESTÃO DOS 
SENHORES JULIANO ZUANAZZI E AYR LOSS.
SÉRGIO ANTÔNIO BEAL, Presidente da Câmara de Vereadores de Marcelino 
Ramos, em cumprimento ao disposto no artigo 92, § 1º, inciso II do Regimento Interno, 
promulga o seguinte Decreto:
Art. 1º - É aprovado pela Câmara de Vereadores o Parecer 21.515, emitido em 13 
de julho de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente ao 
processo de Prestação de Contas Municipal 000648-0200/20-2, Contas Anuais do 
Exercício de 2020, gestão dos Senhores Juliano Zuanazzi e Ayr Loss.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Marcelino Ramos, em 03 de abril de 2023.
Sérgio Antônio Beal
Presidente