norma nº 15/2018

LEI MUNICIPAL Nº 015/2018, de 08 de maio de 2018.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, 
ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
PROCEDER A ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE 
BENS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO.
JULIANO ZUANAZZI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, 
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 66, Item I, 
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu 
sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica o Município, através do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a alienar através de Leilão Público, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, os seguintes bens inservíveis ao Serviço Público, 
pertencentes ao Patrimônio do Município, no estado em que se encontram:
LOTE Nº 01
Nº Patrimônio Descrição Estado de 
conservação
2453
Espécie: AUTOMÓVEL
Marca/Modelo: CHEVROLET CELTA 4P/LIFE
Ano Fabricação/Modelo: 2006/2007
Combustível: FLEX
Cor: CINZA
Placa: INR 7058
Chassi: 9BGRZ48907G213817
EM
FUNCIONAMENTO
Valor lance mínimo: R$ 9.000,00 
LOTE Nº 02
Nº Patrimônio Descrição Estado de 
conservação
4153
Espécie: AUTOMÓVEL
Marca/Modelo: CHEVROLET CELTA 4P/LIFE
Ano Fabricação/Modelo: 2008/2009
Combustível: FLEX
Cor: CINZA
Placa: NGK 4135
Chassi: 9BGRZ489090202273
EM 
FUNCIONAMENTO
Valor lance mínimo: R$ 9.700,00 
LOTE Nº 03
Nº Patrimônio Descrição Estado de 
conservação
2837
Espécie: MICRO ÔNIBUS
Marca/Modelo: CITROEN / JUMPER M33 HDI
Ano Fabricação/Modelo: 2006/2006
Combustível: DIESEL
Cor: BRANCA
Placa: INF 5077
Chassi: 935ZBPMMB62003650
EM 
FUNCIONAMENTO
Valor lance mínimo: R$ 30.000,00 
LOTE Nº 04
Nº Patrimônio Descrição Estado de 
conservação
Espécie: PAS/AUTOMOVEL 
Marca/Modelo: GM CORSA CLASSIC LS
3032
Ano Fabricação/Modelo:2010/2011
Combustível: FLEX
Cor: BRANCA
Placa: IRL 9844
Chassi: 9BGSU19FOBB245174
EM 
FUNCIONAMENTO
Valor lance mínimo: R$ 9.500,00 
LOTE Nº 05
Nº Patrimônio Descrição Estado de 
conservação
3751
Espécie: PAS/AUTOMOVEL
Marca/Modelo: GM COBALT 1.4 LTZ
Ano Fabricação/Modelo: 2012/2012
Combustível: FLEX
Cor: BRANCO
Placa: ITI 7820
Chassi: 9BGJC69XOCB327411
EM 
FUNCIONAMENTO
Valor lance mínimo: R$ 22.000,00 
LOTE Nº 06
Nº Patrimônio Descrição Estado de 
conservação
3061
Espécie: CAMINHONETE/C ABERTA
Marca/Modelo: GM/MONTANA LS
Ano Fabricação/Modelo: 2011/2011
Combustível: FLEX
Cor: BRANCA
Placa: IRT 7862
Chassi: 9BGCABO0X0BB301733
EM 
FUNCIONAMENTO
Valor lance mínimo: R$ 16.000,00
LOTE Nº 07
Nº Patrimônio Descrição Estado de 
conservação
4152
Espécie: AUTOMÓVEL FIESTA
Marca/Modelo: FORD/FIESTA FLEX
Ano Fabricação/Modelo: 2007/2008
Combustível: FLEX
Cor: PRETA
Placa: DXB 9828
Chassi: 9BFZ10A088080097
EM 
FUNCIONAMENTO
Valor lance mínimo: R$ 10.800,00
LOTE Nº 08
Nº Patrimônio Descrição Estado de 
conservação
3147
Espécie: AUTOMÓVEL PRISMA 1.4 LT
Marca/Modelo: CHEVROLET
Ano Fabricação/Modelo: 2011/2012
Combustível: FLEX
Cor: BRANCA
Placa: IRV 6181
Chassi: 9BQRP69X0CG153591
EM 
FUNCIONAMENTO
Valor lance mínimo: R$ 13.800,00
LOTE Nº 09
Nº Patrimônio Descrição Estado de 
conservação
Espécie: MOTONIVELADORA FG 70
Marca/Modelo: FIAT´ALLIS 
EM 
1593 Ano Fabricação/Modelo: 1986/1986
Combustível: DIESEL
Cor: AMARELA
FUNCIONAMENTO
(com vazamentos)
Valor lance mínimo: R$ 36.500,00
LOTE Nº 10
Nº Patrimônio Descrição Estado de 
conservação
3024
Espécie: TRATOR AGRICOLA VALTRA 850 4/4
Marca/Modelo: VALMET
Ano Fabricação/Modelo: 2010/2010
Combustível: DIESEL
Cor: AMARELA
EM 
FUNCIONAMENTO
Valor lance mínimo: R$ 45.000,00
LOTE Nº 11
Nº Patrimônio Descrição Estado de conservação
4058
Espécie: TRATOR AGRICOLA 
Marca/Modelo: JOHN DEERE 5085E 4X4
Ano Fabricação/Modelo: 2013/2013
Combustível: DIESEL
Cor: VERDE
EM FUNCIONAMENTO
Valor lance mínimo: R$ 56.000,00
LOTE Nº 12
Nº Patrimônio Descrição Estado de conservação
2446
2447
BAIXAS
Espécie: SUCATA DISTR. DE ADUBO
Marca/Modelo: DISTR. DE ADUBO SÓLIDO 
Marca/Modelo: DISTR. DE ADUBO LÍQUIDO 
DIVERSOS TIPOS DE FERRO E OUTROS 
MATERIAS
SUCATA
Valor lance mínimo: R$ 150,00/T
Art. 2º O valor do lance mínimo foi atribuído pela Comissão de 
Avaliação, especialmente designada através da Portaria nº 124/2018, de 10 de abril de 
2018.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, a partir da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS, 
em 08 de maio de 2018.
Registre-se e Publique-se. Juliano Zuanazzi,
Prefeito Municipal.
Elaine T. Refatti Boff, 
Secretária de Administração.