norma nº 3/2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018, de 14 de novembro de 2018.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA
16 DE NOVEMBRO DE 2018.
ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul, com fulcro no artigo 
35, inciso III da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º - No dia 16 de novembro de 2018 não haverá expediente nas 
repartições do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos,
em 14 de novembro de 2018.
Registre-se e Publique-se
Data supra