| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 50.386,69 (CINQUENTA MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS COM SESSENTA A NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 020/2018, de 04 de maio de 2018. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 50.386.69 (CINQUENTA MIL TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS COM SESSENTA A NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AYR LOSS, Prefeito Municipal em Exercício de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, em comprimento ao disposto no art.66, inciso I, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no montante de R$ 50.386.69 (cinquenta mil trezentos e oitenta e seis reais com sessenta e nove centavos), nas especificações da despesa abaixo discriminada: 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02 Ensino Fundamental 12 Educação 361 Ensino Fundamental 6005 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 1131 Manutenção do Ensino Fundamental 319016000000 Outra Despesa Variáveis – Pessoal Civil........ R$ 5.000,00 08 Secretaria Municipal de Assistência Social 01 Fundo Municipal da Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 8001 Proteção Social Básica 1054 Manutenção de Ação Social de Assistência Básica a Famílias 449052000000 Equipamento e Material Permanente......................... R$ 1.000,00 08 Secretaria Municipal de Assistência Social 01 Fundo Municipal da Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 8006 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 1080 Manutenção do Programa Bolsa Família 339030000000 Material de Consumo..........................,,,,............. R$ 5.000,00 08 Secretaria Municipal de Assistência Social 01 Fundo Municipal da Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 8006 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Unico 1080 Manutenção do Programa Bolsa Família 449052000000 Equipamento e Material Permanente......................... R$ 24.002,78 08 Secretaria Municipal de Assistência Social 01 Fundo Municipal da Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 8007 Bloco Gestão do SUAS 1081 Manutenção Das Atividades do SUAS 449052000000 Equipamento e Material Permanente......................... R$ 15.383,91 Art. 2º - Servirão de recursos para atender as despesas decorrentes da abertura de Crédito Suplementar acima especificado, a redução do credito Orçamentária abaixo descrita e superávit Financeiro do Exercício anterior na fonte de recurso 1151 no valor de R$ 29.002.78 e na fonte de recurso 1154 no valor de R$ 15.383,91 06 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02 Ensino Fundamental 12 Educação 361 Ensino Fundamental 6005 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 1131 Manutenção do Ensino Fundamental 319011000000 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........ R$ 5.000,00 08 Secretaria Municipal de Assistência Social 01 Fundo Municipal da Assistência Social 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 8001 Proteção Social Básica 1054 Manutenção de Ação Social de Assistência Básica a Famílias 339039000000 Outro Serviço de Terceiro – Pessoa Jurídica.......... R$ 1.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS, em 22 de maio de 2018. Ayr Loss, Prefeito Municipal em Exercício. Registre-se e Publique-se Elaine Refatti Boff, Secretária de Administração.