norma nº 31/2018

LEI MUNICIPAL Nº 031/2018, de 14 de agosto de 2018.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELINO RAMOS, 
ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A 
PROCEDER A ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO, DE 
BENS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO.
JULIANO ZUANAZZI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, 
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 66, Item I, 
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu 
sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica o Município, através do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a alienar através de Leilão Público, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, os seguintes bens inservíveis ao Serviço Público, 
pertencentes ao Patrimônio do Município, no estado em que se encontram:
LOTE Nº 01
Nº Patrimônio Descrição Estado de conservação
2453
Espécie: AUTOMÓVEL
Marca/Modelo: CHEVROLET CELTA 4P/LIFE
Ano Fabricação/Modelo: 2006/2007
Combustível: FLEX
Cor: CINZA
Placa: INR 7058
Chassi: 9BGRZ48907G213817
EM FUNCIONAMENTO
Valor: R$ 4.700,00 
 
LOTE Nº 02
Nº Patrimônio Descrição Estado de conservação
4153
Espécie: AUTOMÓVEL
Marca/Modelo: CHEVROLET CELTA 4P/LIFE
Ano Fabricação/Modelo: 2008/2009
Combustível: FLEX
Cor: CINZA
Placa: NGK 4135
Chassi: 9BGRZ489090202273
EM FUNCIONAMENTO
Valor: 5.300,00 
LOTE Nº 03
Nº Patrimônio Descrição Estado de conservação
3751
Espécie: PAS/AUTOMOVEL
Marca/Modelo: GM COBALT 1.4 LTZ
Ano Fabricação/Modelo: 2012/2012
Combustível: FLEX
Cor: BRANCO
Placa: ITI 7820
Chassi: 9BGJC69XOCB327411
EM FUNCIONAMENTO
Valor: 18.000,00 
LOTE Nº 04
Nº Patrimônio Descrição Estado de conservação
4152
Espécie: AUTOMÓVEL FIESTA
Marca/Modelo: FORD/FIESTA FLEX
Ano Fabricação/Modelo: 2007/2008
Combustível: FLEX
Cor: PRETA
Placa: DXB 9828
Chassi: 9BFZ10A088080097
EM FUNCIONAMENTO
Valor: R$ 5.900,00
LOTE Nº 05
Nº Patrimônio Descrição Estado de conservação
1593
Espécie: MOTONIVELADORA FG 70
Marca/Modelo: FIAT´ALLIS 
Ano Fabricação/Modelo: 1986/1986
Combustível: DIESEL
Cor: AMARELA
EM FUNCIONAMENTO
(com vazamentos)
Valor: 29.900,00
LOTE Nº 06
Nº Patrimônio Descrição Estado de conservação
3024
Espécie: TRATOR AGRICOLA VALTRA 850 4/4
Marca/Modelo: VALMET
Ano Fabricação/Modelo: 2010/2010
Combustível: DIESEL
Cor: AMARELA
EM FUNCIONAMENTO
Valor: 41.000,00
LOTE Nº 07
Nº Patrimônio Descrição Estado de conservação
4058
Espécie: TRATOR AGRICOLA 
Marca/Modelo: JOHN DEERE 5085E 4X4
Ano Fabricação/Modelo: 2013/2013
Combustível: DIESEL
Cor: VERDE
EM FUNCIONAMENTO
Valor: 51.000,00
LOTE Nº 08
Nº Patrimônio Descrição Estado de conservação
3415
Espécie: Ensiladeira 
Marca/Modelo: BRAVA 300
Ano: 2012 Em Funcionamento
Valor: 4.500,00
LOTE Nº 09
Nº Patrimônio Descrição Estado de conservação
2236
Espécie: Ensiladeira
Marca/Modelo: NOGUEIRA 
Ano: 2009 Em Funcionamento
Valor: R$ 3.500,00
Art. 2º O valor do lance mínimo foi atribuído pela Comissão de 
Avaliação, especialmente designada através da Portaria nº 309/2018, de 12 de julho de 
2018.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, a partir da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO RAMOS, 
em 14 de agosto de 2018.
Juliano Zuanazzi,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Damiella A. L. da S. Costa,
Secretária de Administração Interina.