sessao 8 — Marcelino Ramos (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	8
Date	2019-05-20
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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 09/2019 - SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da Sessão Ordinária da Câmara de
Vereadores de Marcelino Ramos, realizada no
dia vinte de maio de 2019, às 19 horas, na Sala de
Sessões, na Praça Padre Basso, junto ao Prédio
da Prefeitura Municipal.
Aos vinte dias do mês de maio de 2019, às 19 horas, na Sala de Sessões, neste Município de
Marcelino Ramos, realizou-se a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, presidida por Sua
Excelência o Senhor Vereador Presidente HÉLIO MÜLLER, com a presença de Suas Excelências
os Senhores Vereadores ADEMIR ANTONINHO MOMO, ANTONIO CARLOS GOMES
DOS SANTOS, ELIANA LANZANA, ENIO LUIZ WITTMANN, GILMAR DUTRA
RIBEIRO, HÉLIO MÜLLER, SÉRGIO ALEXANDRI e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo
a sessão, o Presidente cumprimentou os Vereadores e os assistentes e consignou a ausência
justificada da Vereadora Damiana Salete Correa Mendes por questões de saúde. Em seguida,
solicitou a leitura de convites locais. Nas Correspondências recebidas do Prefeito Municipal,
solicitou a leitura dos Ofícios 190 e 191/2019. Após as leituras, o Presidente deixou o Pequeno
Expediente à disposição dos Vereadores para breves manifestações. O Vereador Sérgio Alexandri
disse: "- Senhor Presidente, aproveitando esse espaço, tem uma lei municipal, 51/2011, de 24 (vinte
e quatro) de novembro de 2011, que institui o programa municipal de apoio às propriedades rurais
do Município de Marcelino Ramos. Vou ler só o artigo segundo, senhor Presidente, que diz que 'o
programa municipal de apoio às propriedades rurais será desenvolvido pela Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente e Preservação Ecológica, em parceria com os produtores rurais
inscritos no Município. Só esse artigo, senhor Presidente. O Município tem uma lei, que essa Casa
aprovou por unanimidade, e o Município hoje traz brita para as pessoas aqui da cidade! Então só
para deixar esse registro aqui, de repente Vossa Excelência entre em contato com o Prefeito atual,
ou esperar chegar o titular, e ver, fazer um esclarecimento referente a isso aí, senhor Presidente".
Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente passou às Matérias em
Discussão Única e disse: "- Deixo o registro também nessa plenária e também nessa sessão sobre o
Projeto de Lei 06/2019, que trata sobre os empregos dos Agentes de Saúde, que foi discutido
anteriormente, que não tramitou nesta Casa em virtude do ofício em que solicitamos a presença do
Secretário, senhor Jandir Cassol, os demais Agentes, a quem nós fizemos discussão anteriormente,
uma hora antes da nossa sessão, sobre esse Projeto de Lei 06/2019 e o encaminhamento, então, foi
que a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com os Agentes Municipais de Saúde farão essa
discussão e mapeamento das famílias e trarão para a próxima plenária encaminhada pelo Executivo
Municipal, para nós fazermos a apreciação, e também a Comissão Única de Pareceres emitir o
Parecer referente à Lei 06/2019". O Presidente solicitou a leitura do Parecer 12/2019 da CUP sobre
o Projeto de Lei 012/2019. Após a leitura, registro que o Presidente e a Membra da CUP foram
favoráveis ao Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz
Wittmann disse: "- [...] Este Projeto 012/2019 do Executivo Municipal, ele é um Projeto que vem
buscar a reestruturação dentro da Administração Pública Municipal e ele traz a extinção de cargo e
a criação de novo cargo. Ele traz a extinção do cargo de Assessor Jurídico do Município, então
atualmente existe o cargo de CC para Assessor Jurídico do Município, para Advogados, mas esse
cargo hoje, por força de lei, ele pode ser terceirizado, que é o que acontece atualmente no
Município, o Assessor Jurídico do Município é um cargo terceirizado para atender as demandas do
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Município, então é um cargo que não tem necessidade de estar vigente atualmente. Em
contrapartida, a Administração Pública Municipal busca readequar setores e para isso preciso criar o
cargo de Chefe de Departamento a nível de Município. O cargo de Assessor Jurídico, que está
sendo extinto, ele é no valor de R$ 6.033,41 (seis mil e trinta e três reais e quarenta e um centavos)
e o cargo de Chefe de Departamento que está sendo criado, no caso do CC, que é CC4, é no valor
de R$ 2.585,75 (dois mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e do FG3, o
qual não está aqui no Parecer, mas fica registrado, do FG3 para Assessor Jurídico, como o FG, ele é
concedido a funcionários que estejam na ativa, sejam já do quadro funcional, ele é no valor de R$
900,00 (novecentos reais). Então o Município busca a criação de um cargo com valores a menor do
que está sendo extinto para readequar as demandas do quadro de servidores do Município e atender
melhor os setores. Seria isso senhor Presidente, meu muito obrigado". O Vereador Sérgio
Alexandri disse: "- [...] O artigo primeiro... eu gosto sempre de falar o que está escrito no papel, o
artigo primeiro diz que o artigo 19 (dezenove) da Lei Municipal de 2002, a Lei 76 (setenta e seis),
que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o Plano de
Carreira dos Servidores e dá outras providências, com a criação de uma vaga para o cargo em
comissão/função gratificada de Chefe de Departamento e extinção de um cargo em comissão
denominado Assessor Jurídico, com o respectivo padrão de vencimento, passa a vigorar com a
seguinte redação, que Vossa Excelência, Relator, falou. No Projeto, senhor Presidente, o Executivo
fala em economicidade, esse quadro nem é mais usado. Tem uma firma especializada que ganha
bem mais que seis mil e pouco, bem mais, e essa vaga que nós iríamos criar, aprovar, se for
aprovado, com certeza já é uma carta marcada, com certeza não, certeza absoluta, carta marcada.
Meu voto, senhor Presidente, é contrário ao Projeto, devido ao que gente ouve, escuta, vê situações
adversas, não se pode mais citar nomes aqui, porque os processos velhos comem soltos, vou me
abster de dizer nomes, mas se a questão é economicidade, palavra tão bonita de se dizer q de se
ouvir, mas não é posta em prática, eu voto contrário ao Projeto, senhor Presidente. Seria isso". O
Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- [...] É até interessante, o Prefeito Municipal
pegou o valor do CC4 atualmente e está criando mais um CC4 no valor de... o CC4 ano passado era
R$ 2.486,00 (dois mil e quatrocentos e oitenta e seis reais), esse ano passou para R$ 2.585,00 (dois
mil e quinhentos e oitenta e cinco reais), que é o que está no Projeto de Lei. Hoje o Município de
Marcelino Ramos gasta mais de meio milhão por ano de CC, FG e GED, são R$ 535.977,00
(quinhentos e trinta e cinco mil reais e novecentos e setenta e sete centavos), FG, CC e GED, e a
gente vê e escuta na rádio que o negócio agora é economizar, que nós precisamos economizar. Eu
não vejo, neste momento, criar esta despesa. 'Ah, mas está extinguindo o Assessor Jurídico, que é
de R$ 6.033,41 (seis mil e trinta e três reais e quarenta e um centavos), mas o Assessor Jurídico foi
criado há anos atrás porque havia o entendimento do Tribunal de Contas para não contratar o
Jurídico diretamente, e hoje o que o Jurídico ganha é muito acima do CC que está sendo extinto.
Quem olhar no Portal da Transparência, a Assessoria Jurídica do Município passa de R$ 90.000,00
(noventa mil reais) por ano. Então nesse momento, senhor Presidente e colegas, deve se achar um
outro mecanismo para, quem sabe, passar esse CC, de repente até quem vai ganhar mereça, com
certeza, esse CC, mas no momento que se passa, que se reclama de governo federal, que se reclama
de governo estadual, que não está vindo verba, como sempre não veio, o governo sempre não
mandava tudo aquilo que o Município deveria receber. Mas mesmo assim nunca pararam as
atividades. O transporte escolar, desde que eu estou na Câmara, sempre houve atrasado e o
Município sempre pagou e depois recebe, esse ano, ano que vem. Então, no momento atual da
conjuntura brasileira, da conjuntura estadual, da conjuntura do Município que se fala em
economicidade, que o princípio da Administração Pública tem que ser através do LIMPE,
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade. Então também meu voto é
contrário a esse Projeto de Lei hoje, tendo em vista o problema que a gente escuta alguns
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Secretários até falarem e a gente conversando com alguns e a dificuldade é grande, então é
maquinário quebrando, é peça que tem que recompor, é um monte de coisa que tem que fazer, final
do ano tem o décimo terceiro, aí o dinheiro que tinha já não tem mais, porque tu precisa pagar, tu
precisa pagar e o nosso Município, para quem estiver escutando, para vocês que estão aqui, gasta
mais de meio milhão por ano de FG e CC. E tem, tem CC, de repente, 'recambeia' de um lado, mas
como vão fazer, aí cabe ao Executivo, mas no momento, hoje, eu sou contrário ao Projeto de Lei".
O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- [...] Na mesma linha dos colegas que me antecederam,
o Sérgio e o Nico, senhor Presidente, não vejo no processo a justificativa para a criação desse cargo
nesse momento. A única explicação trazida no processo é a troca pelo cargo da Assessoria Jurídica,
que seria maior, mas esse cargo faz tempo já que não é ocupado aqui no Município, então ele não se
traduz em economia nenhuma para o Município nesse momento aqui. Considerando também a
situação atual, considerando a reunião que nos antecedeu, aonde está se criando e discutindo um
problema por causa de um Agente de Saúde que custa dois mil e poucos reais para o Município,
talvez menos que esse cargo a ser criado, eu entendo que não é recomendável para o momento ser
favorável a esse Projeto. Por isso voto contra, senhor Presidente". O Vereador Sérgio Antônio Beal
disse: "- [...] Também analisando o Projeto, senhor Presidente, desde que estou nesta Casa
aprovamos muitos contratos temporários, Chefe de Cidade que ia resolver a situação de falta de
lâmpadas e bocas-de-lobo e não foi feito. Aqui novamente Chefe de Departamento. Então
novamente é chefe, é contratação emergencial, é CC, é FG e nós estamos aqui sempre aprovando.
Eu acho que está na hora da Câmara começar a barrar algumas coisas aqui, porque visto hoje
também, falamos em economicidade, de não contratar um Agente de Saúde, por exemplo, e daí
vamos aprovar um Chefe de Departamento? Então eu não vejo... então, estive analisando, e sido
cobrado, inclusive, publicamente, porque os Vereadores são o para-choque da sociedade. As
pessoas não vão reclamar com o Secretário, com o Prefeito até vão, mas o Vereador... Estava eu e o
colega Hélio Müller hoje à tarde aqui na Casa também, onde recebemos uma família, dando a
entender que a culpa do que está acontecendo ou deixando acontecer é como se fosse dos
Vereadores, e não é bem assim. Nós estamos aqui para legislar, fiscalizar e o meu voto hoje será
contrário". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos solicitou aparte e disse: "- Deixar
registrado que desse mais de meio milhão que o Executivo gasta por ano, algumas GEDs são
extremamente necessárias. Tem alguns FGs, tem alguns CCs que são extremamente necessários, de
repente contingencionar e diminuir, mas tem alguns que são merecidos mesmo". O Vereador Sérgio
Alexandri solicitou aparte e disse: "- Só para nós esclarecermos mais o Projeto, senhor Presidente,
a criação desse cargo aqui, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Se fosse uma contratação fora
do âmbito da Prefeitura, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mas sabemos que não é. Essa
pessoa que vai receber esses R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), se ela ganhar só R$
1.500,000 (um mil e quinhentos reais), vai para quatro 'conto', quatro mil por mês, que daí se
valoriza as pessoas, que não vou dizer que não mereça, pode ser até que mereça, e não se valoriza
como se deveria ser valorizado o Agente de Saúde! Seria isso, Presidente". A Vereadora Eliana
Lanzana disse: "- Senhor Presidente, gostaria de manifestar que eu também vou votar contra esse
Projeto, pelo princípio sim da economicidade. Também me preocupa a fala que eu já ouvi muitas
vezes do senhor Prefeito, da preocupação dele com os gastos com a folha de pagamento, enfim,
então me parece que nesse momento é um tanto incoerente a gente estar criando mais um cargo. Fiz
também uma relação com a nossa conversa de antes, que nós estamos reduzindo um Agente de
Saúde por um salário inclusive menor do que esse, e vejam bem a relevância da função de um
Agente de Saúde! Agora, um Chefe de Departamento a gente nem sabe para que é que ele vem, qual
é o setor que neste momento está necessitando das funções de um Chefe de Departamento. Então
assim, eu vejo que nesse momento é cauteloso a gente votar contra esse Projeto, não vamos criar
mais gastos ao Município. Esse é o meu ponto de vista e vou ser contra esse Projeto nesse
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momento. Muito obrigada". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o
Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Rejeitado por cinco votos a dois, com votos
contrários dos Vereadores Antonio Carlos Gomes dos Santos, Eliana Lanzana, Gilmar Dutra
Ribeiro e Sérgio Antônio Beal e votos favoráveis dos Vereadores Ademir Antoninho Momo e Enio
Luiz Wittmann. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 13/2019 da CUP sobre o Projeto de Lei
013/2019. Após a leitura, registro que o Presidente e a Membra da CUP foram favoráveis ao
Parecer do Relator e colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador Enio Luiz Wittmann
disse: "- Senhor Presidente, esse Projeto, ele é da contratação de um Assistente Social 40 (quarenta)
horas no valor de R$ 3.462,00 (três mil e quatrocentos e sessenta e dois reais). Então o Posto de
Saúde do nosso Município, a Secretaria da Saúde, busca a contratação de um Assistente Social 40
(quarenta) horas para atuar junto ao Posto de Saúde. Nós sabemos que temos um Assistente Social
que atua junto ao CRAS com demandas emanadas pelo CRAS. Mas junto ao Programa PMAQ, que
é um programa do governo federal, que é um programa de melhoria de acesso à qualidade da
atenção básica de saúde, um programa que visa melhorar o atendimento da população aos serviços
oferecidos pelo SUS, pela atenção básica em saúde, proporciona aos municípios a contratação de
um Coordenador, ou melhor dizendo, de um Assistente Social no caso aqui do nosso Município
para atuar junto aos Postos de Saúde. O que é que esse Coordenador, o que é que esse Assistente
Social irá fazer? Vai fazer a ligação do atendimento do paciente ou da população, melhor dizendo
também, com o setor que ela estiver precisando. Então, se tiver um marcelinense que está com
dificuldade de aquisição de medicamentos, esse Assistente Social vai fazer o meio de campo entre o
setor responsável pelo medicamento e o paciente. Também as situações de exame, as situações que
atendimentos clínicos, quando necessário, é esse Assistente Social que estará lá no Posto de Saúde
40 (quarenta) horas fazendo esta ligação entre paciente e a demanda que ele está necessitando.
Então, nos mostra que realmente a população em alguns casos precisa do atendimento diferenciado,
eu acho que é aproximar, criar mecanismos para aproximar as pessoas que estão com dificuldades
de saúde com a demanda e, além do mais, esses benefícios que acredito que estarão sendo
proporcionados aos marcelinenses a partir da contratação desse Assistente Social, o valor do recurso
que será disponibilizado para pagar esse profissional, ele será repassado pelo Ministério da Saúde
através desse programa, do PMAQ, que é o programa de melhoria de acesso à qualidade da atenção
básica. Então o Município, além de estar proporcionando um melhor atendimento, ele estará
também tendo o recurso aportado pelo Ministério da Saúde, não tendo que desembolsar recurso
algum para esse profissional estar atuando junto aos Postos de Saúde. Então a gente, como Relator
da CUP, foi favorável, principalmente por esses motivos, e saber que temos algumas pessoas que
buscam orientações de como proceder muitas vezes junto aos postos de saúde aqui do nosso
Município e essa pessoa, então, estará à disposição de toda a população para fazer os
encaminhamentos necessários até o setor que ela estará precisando de atendimento. Seria isso
senhor Presidente, meu muito obrigado". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "-
Ouvindo o relatório do Relator, eu analisava o Projeto, com a contratação de 12 (doze) meses,
prorrogável por igual período, é um dos Projetos que vieram com esse prazo, ultrapassa a atual
Administração Municipal, ultrapassa a atual Administração Municipal. Mas como é um recurso que
o colega falou que vem do Ministério, entendeu? Eu não vou me opor a esse Projeto de Lei e tomara
que funcione, para que as pessoas possam ter acesso a mais este serviço. Programa de melhoria de
acesso e da qualidade na atenção básica. Se alguém de vocês, do plenário, ou que está escutando na
rádio tiver alguma Assistente Social conhecida ou Assistente Social, avisa para que fiquem atentos
que a Prefeitura deverá abrir essa contratação temporária, e que seja em um prazo para que venham
bastantes Assistentes Sociais se inscreverem, porque o desemprego está grande neste país e de
repente as pessoas querem, é R$ 3.462,69 (três mil e quatrocentos e sessenta e dois reais com
sessenta e nove centavos por mês). Então não vou me opor, mas deixar registrado que é um dos
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Projetos que vêm com 24 (vinte e quatro) meses, 12 (doze) mais 12 (doze), mas ele vem do
Ministério. Então, se o Ministério cortar o recurso, tu poderá rescindir o contrato, no meu
entendimento. Ok". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Senhor Presidente, para nós
deslancharmos melhor esse Projeto, vou ler só as últimas três frases do anexo, que é uma
contratação importante para o nosso Município, tomara que consigam nesse valor: 'realizar ações
para melhoria das condições de trabalho das equipes de atenção básica; apoiar a instituição de
mecanismo de gestão colegiada nas Unidades Básicas de Saúde. Só baseado nisso aqui, senhor
Presidente, nós temos que votar favorável. É um Projeto importante, que vai ajudar muito os nossos
munícipes. Seria isso". A Vereadora Eliana Lanzana disse: "- Também quero manifestar que sou
favorável ao Projeto tendo em vista que eu acho que vai qualificar o atendimento da Secretaria
Municipal de Saúde. Vejo que nesse caso, ele vai ser um técnico, um profissional técnico que vai
fazer uma ponte, inclusive entre o trabalho de vocês, Agentes de Saúde, e as equipes que atuam na
Unidade Básica e nós todos sabemos o quanto a função de Assistente Social, tanto na Secretaria
Municipal de Saúde como no CRAS hoje tem uma relevância e uma importância, porque os nossos
problemas sociais, dentro da proporção de habitantes que nós temos, é muito grande. Nós temos nos
reunido com bastante frequência, escolas estaduais, municipais, Conselho Tutelar, CRAS,
Promotoria de Justiça, enfim, e nessas conversas, a gente tem visto tanta coisa que acontece nesse
Município, tanta necessidade que a população tem, então acho que essa contratação de um
profissional técnico, de Assistente Social, vai sim, como o próprio programa diz, qualificar o
atendimento. Então sou favorável sim". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Senhor
Presidente, é importante o Projeto e eu só queria, escutando o que o Relator narrou ali com relação a
esse trabalho do Assistente também com as pessoas diretamente, eu acho importante e ressalto aqui
que realmente, além do Assistente, ele coordenar aquelas atividades internas das nossas UBS,
enfim, da Assistência Social, ela também se atenha muito a acompanhar as pessoas, porque como
dizia a colega Lili, os problemas são bastantes, as pessoas hoje carecem de orientação, a gente sabe
disso, questão de medicamentos, questão de como buscar um exame, de acesso a esse exame, enfim,
que além das funções dentro lá do Posto, internas, com relação aos grupos que tem lá de trabalho,
mas que também sim essa pessoa possa ter um contato direto com as pessoas que precisam dessa
orientação da Assistência. Obrigado". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...] Eu acho
que não vem aqui a gente repetir o que o Relator falou, os colegas também, é um Projeto
importantíssimo, porque eu vejo assim, muitas vezes, mesmo no Posto de Saúde, se repassa as
informações pela rádio, e muitas pessoas não escutam a nossa Rádio Salette, se passam todas as
informações, o dia que atende, o dia que pode atender, o dia que não pode atender, o dia que tem
Médico, mas as pessoas não escutam rádio e às vezes chegam no Posto de Saúde, o Posto se
encontra fechado, ou não está prestando atendimento e é importante ter essa pessoa que passa essas
informações. Muitas vezes, quando não atende por motivos que já foram, o Secretário já até
divulgou na Rádio, não tem o atendimento, tem que dar essas informações que nós temos plantão
aqui no nosso hospital, e não se faz isso aí talvez, essas informações para as pessoas e, tendo esse
Assistente Social, pode daí sim atender as pessoas e repassar essas informações para os nosso
munícipes que vêm querer o seu atendimento. Então eu sou, claro, já fui favorável como CUP, sou
favorável a esse Projeto, ele é importantíssimo para o nosso Município". Não havendo mais
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei.
Aprovado por unanimidade. O Presidente Hélio Müller, sobre o Projeto de Lei 014/2019, disse: "-
Nós, além do Projeto na íntegra que tinha vindo para essa Casa, recebemos uma Mensagem
Modificativa na última sexta-feira do Executivo Municipal e também uma Mensagem Modificativa
do nosso plenário, Vereador Gilmar, com relação à este Projeto". O Vereador Gilmar Dutra
Ribeiro disse, por Questão de Ordem: "- Então, realmente nós acabamos fazendo uma... tentando
fazer hoje, está para ser aprovada ou não, a inclusão de uma Mensagem Modificativa, mas, senhor
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Presidente, conversando com o Relator, desculpa até Presidente, não falei com o senhor antes, que
também é da CUP o Presidente, nós achamos importante, senhor Presidente, de repente retirar o
Projeto de pauta hoje para que nós possamos confrontar tanto a Mensagem do Governo Municipal
como a nossa, que iria ser incluída, com a lei federal maior para ver uma possível inconsistência,
não votarmos nada sem termos uma base legal, como foi de última hora, então eu gostaria de
reiterar ao Relator e ao Presidente da CUP a retirada do Projeto no dia de hoje para que nós
possamos analisar ele nesses próximos 15 (quinze) dias. Obrigado". O Presidente Hélio Müller
respondeu: "- Eu só gostaria que também o Líder do Governo, o Enio, que é o Relator, se
manifestasse acerca do Projeto". O Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Senhor Presidente e
colegas, esse Projeto de Lei que vem reestruturar as políticas do Conselho Municipal da Criança e
do Adolescente, o Fundo Municipal e a questão do próprio Conselho Tutelar, ele já foi dado Parecer
pela CUP, a CUP já deu parecer favorável ao Projeto. Tivemos, em conversa com os Conselheiros
Tutelares e com o Presidente do COMDICA buscando as informações e em cima disso a gente deu
o Parecer favorável na semana passada. Na sexta-feira entrou uma Emenda Modificativa do
Executivo Municipal com relação à reeleição dos Conselheiros Tutelares. Como entrou na sextafeira, o Parecer já estava dado, então não tem Parecer sobre esta Emenda Modificativa e na noite de
hoje, então, como o Vereador Gilmar colocou, também foi apresentada outra Emenda Modificativa
que, no meu entendimento, e até foi o que coloquei para o Vereador Gilmar, que devem ser
buscadas informações com relação às normativas das leis federais com relação a esta Emenda
proposta. Então eu sou a favor da retirada desse Projeto para que a CUP possa estudar esta Emenda
proposta e dar o parecer para a próxima sessão. Fica também aqui a minha preocupação e até temos
Conselheiros aqui presentes das questões dos prazos para a eleição que acontecerá ainda neste ano.
Então proponho aos colegas que a própria Mesa Diretora busque, buscamos a informação da
necessidade e da urgência da aprovação e se for necessário, então, marcarmos uma extraordinária
para aprovação desse Projeto, com essas dúvidas todas redimidas. Seria isso, muito obrigado". O
Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Senhor Presidente, para contribuir para a retirada do Projeto, o
artigo 41 (quarenta e um) está sendo trocado, mas o parágrafo primeiro não, o parágrafo primeiro
também diz que é recondução, também temos que alterar...". O Vereador Enio Luiz Wittmann
respondeu: "- Quando altera o artigo, altera todos os parágrafos também". O Vereador Sérgio
Alexandri disse: "- Ótimo. Também temos aqui o artigo sexto, o artigo 42 (quarenta e dois) do
parágrafo sexto. Também gostaria que fosse dado uma olhada, senhor Presidente, dar uma estudada,
será que não vamos prejudicar ninguém? Será que é interesse dos munícipes? Também temos que
ver isso aí. Eu tenho aquela velha mania de ler tudo. Quando a CUP se reunir, gostaria de estar
presente também, todos os Vereadores, de repente, para expor essas palavras que estão no Projeto,
para que nós possamos achar um meio, junto com o Executivo também, logicamente, para nós
ampliarmos esse debate. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos
Santos disse: "- Senhor Presidente, para ajudar, se retira e depois as dúvidas que se tem leva para a
CUP, podemos estar junto com a CUP, porque de repente pode pairar mais algumas dúvidas nesse
decorrer e se necessário uma extraordinária a qualquer momento, dependendo do prazo, para que a
gente possa eliminar. Não vamos prejudicar ninguém, sabe, todos têm direito, Já que é eleição...
então vamos, por mim também, o Líder do Governo, então retiramos, senhor Presidente, bota em
votação, não precisa?!". O Presidente Hélio Müller disse: "- Acho que como Líder do Governo e
partindo do Executivo, seria importante que Vossa Excelência se manifestasse". O Vereador
Ademir Antoninho Momo disse: "- Todos os Vereadores se manifestaram, o Relator também da
CUP se manifestou, então eu peço a retirada desse Projeto de Lei, com o cuidado, se tiver os prazos,
porque é eleição, se tiver prazos aí para o Conselho, daí a gente estuda ele, durante essa semana a
CUP se reúne, se os Vereadores querem estar junto também, sanear todas as dúvidas, e aí se
convoca uma extraordinária e se aprova o Projeto. Eu pelo a retirada desse Projeto de Lei". O
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Presidente submeteu à apreciação do plenário a retirada do Projeto de Lei. Aprovada por
unanimidade. O Presidente colocou em votação a Ata 08/2019, da sessão ordinária do dia seis de
maio de 2019. Nas Demais Proposições, o Presidente solicitou a leitura do Requerimento 17/2019.
Após a leitura, colocou em discussão o Requerimento. O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- [...]
um Requerimento que o Vereador Momo fez em 2016, se não me engano, Vereador Du em 2015
também. Eu fiz um também pedindo, na época, que é na mesma pauta, a diminuição daquele... onde
faz o contorno no Bellé, a diminuição, não houve acerto, retirei o Requerimento e conversei com o
Prefeito na época, ele disse que ia tomar providências para escoar aquela água, ia mandar fazer uma
'canaletinha' que nem tem nos postos de gasolina em roda, para correr lá para o lado do antigo
Fórum e também ia pôr uma placa para estacionamento de caminhões naquele local para carga e
descarga. Eu esperei até hoje e não tive visão de nada, não tive proposta, notícia, enfim, nada, e está
lá o problema até hoje. Como é difícil para nós Vereadores conseguirmos alguma coisa, não para
mim, não para os senhores, e sim para os nossos munícipes. Quando chove ali, nem carro nem
caminhão podem estacionar ali, minha gente. Temos tantos problemas na nossa cidade e esse é um
problema fácil de resolver, fácil de solucionar, é só querer, é só ter boa vontade. Peço ao Secretário
aqui presente, questão do mosquito Aedes Aegypti, também nos dê uma posição, Secretário, peça
para o Prefeito lá, acho que nem está na hora de pedir mais, Secretário, está na hora de mandar,
porque não é possível, não é possível. Quase quatro anos já, será que estão se programando?
Programação bem demorada para nós. Então essas coisinhas que nós pedimos aqui, sempre digo, é
pedido das pessoas que iriam, entre aspas, se beneficiar desses pedidos. Aqui é todo o Município
que vai ser beneficiado no caso do ofício 10/19 da Coordenadoria Geral da Saúde. Então, por favor,
Secretário, como a gente sempre tenta trabalhar, às vezes até em conjunto, achando o erro,
colocando dúvida, alguma coisa, também peço para Vossa Excelência, nos dê e dê para o Município
uma qualidade de vida melhor, só assim nós vamos crescer no nosso Município, só assim nós
vamos adiante. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...]
Eu sou favorável a esse Requerimento, é claro, porque eu encaminhei também um Requerimento
sobre essa água que fica parada em frente à Igreja Matriz. Na época eu encaminhei porque estava
passando lá quando tinha água, passou um carro e eu toquei de voltar para casa, sabe por quê?
Porque o carro me molhou todo e aí as pessoas lá enxergaram e, vocês sabem, 'ah, Vereador, isso é
bom'. Eu dei a sugestão na época que estava iniciando o prédio ali em frente de ter feito, poder usar,
de repente, a estrutura de escoamento da água, fazer por ali para tirar essa água daí. O Prefeito tinha
dito que iria tomar providência e como diz o colega Serjão, infelizmente eu tenho que dizer, não foi
tomada nenhuma providência e continua aquela água lá. Dei outra sugestão também que de repente
poderia erguer um pouco aí o passeio, erguer um pouquinho o passeio para poder levantar um
pouquinho ali na rua, não precisa gastar muito para a água daí seguir na boca-de-lobo logo adiante.
Mas eu sou favorável ao Requerimento e vou cobrar mais uma vez do Prefeito Municipal. Sou
favorável". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "- Mais um Requerimento da
mesma matéria, que é uma matéria que passou já nesta Casa e hoje o colega é Líder do Governo.
Então, de repente até o final do ano sai, não é, colega?! Porque o Antoninho foi Presidente da
Câmara no ano passado, pediu, pediu e a novela continua, a novela continua. Então a gente fica aqui
pensando, se não fizer esse ano, o Requerimento volta ano que vem e já veio esse Requerimento,
além do colega Antoninho, teve mais gente pedindo. É chover, a água empoça, isso já se arrasta.
Mas tomara que seja feito agora, com o teu Requerimento, colega Sérgio, mais o do colega
Antoninho que foi do ano passado como Presidente da Câmara, agora é Líder do Governo, não é,
Antoninho? Então de repente agora a coisa vai, vamos esperar, ou que espere que de repente agora
sai". O Presidente transferiu a Presidência para poder se manifestar. O Vereador Hélio Müller
disse: "- Sou favorável ao Requerimento, já passou várias vezes por aqui, eu já me manifestei com
relação tanto quanto ao escoamento da água quanto à carga e descarga ali em frente na rotatória.
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Estive, faz uns 15 (quinze) dias, com o Engenheiro Cassiano no local com relação à questão da água
e a informação, fomos no local a pé, inclusive, saímos daqui, a informação é que ele ia ver se tem
um sistema de canalização, algum mapa de onde que parte a tubulação para se fazer uma drenagem
que daria escoamento da água adequado. Com relação à carga e descarga, nós não podemos fazer
coisas que prejudicam o nosso comércio, mas também coisas que são adequadas à nossa
infraestrutura que nós temos no nosso Município. A gente sabe de toda a discussão que deu, o
transtorno que dá na rotatória, porque as pessoas fazem a volta, acidentes que aconteceram ali,
inclusive comigo, e também que a placa está instalada no local solicitado, só as empresas não estão
utilizando para estacionamento. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". Não havendo mais
Vereador a se manifestar, o Presidente colocou em votação o Requerimento 17/2019. Aprovado por
unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Requerimento 18/2019. Após a leitura, colocou em
discussão o Requerimento. O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- [...] Mais uma vez, outro
pedido repetido nesta Casa e de grande importância. É uma simples parada de ônibus na entrada do
Bairro Vista Alegre. Já foi pedido aqui por outros Vereadores, a colega Vereadora Luciani, quando
assumiu no ano passado, também fez o pedido. Soube que foram pessoas do Município, marcaram o
local. Nesse local da entrada do Bairro Vista Alegre, as pessoas que utilizam o ônibus de transporte,
quando chegam aí em dias chuvosos não têm um abrigo. Quem espera o ônibus para trabalhar, para
estudar, é de suma importância um abrigo. Aqui também foram feitas três reuniões, com o Grêmio,
com o Instituto de Educação, com o Prefeito Municipal, abaixo-assinado pedindo um abrigo para os
alunos em frente ao colégio na saída aí, que pegam o ônibus que vai para Coronel, enfim. Quanto
custa um abrigo de ônibus, senhoras e senhores. Aí nós falamos em economicidade, quanto custa
um abrigo aprovado pela Câmara de necessidade para o Bairro Vista Alegre, aqui para os alunos do
Instituto. Ia me manifestar no Requerimento do colega Serjão, também quantas vezes fizemos o
pedido, pedidos aprovados, simples, e não são aceitos, falando em carga e descarga. Tem um pedido
aprovado aqui de um empresário, Leandro Nilson, que solicitou uma carga e descarga para a
empresa dele, que está investindo em Marcelino, e foi aprovado, justificado que entre o
estacionamento do Marcos Müller e que poderia ser, falei com o Schneider, no prédio antigo, que
não iria atrapalhar o trânsito, isso há dois anos! Então coisas simples, senhoras e senhores. Eu
gostaria de ver essa proteção... lá na entrada do Bairro Vista Alegre, que realmente se concretizasse,
ou a gente vai continuar repetindo aqui, eu não vou me cansar de levar novamente as demandas
aqui. Peço aprovação dos colegas, e quanto custa um abrigo de ônibus, R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais)? Muito menos do que isso, três paredes e um telhadinho, que vai atender idosos,
trabalhadores, estudantes. Gente, vamos começar a barrar mais o pé aqui, porque senão nós vamos
passar de novo esse mandato e a Administração não consegue fazer um abrigo para um bairro todo
que o utiliza? Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Ademir Antoninho Momo disse: "- [...]
Um Requerimento também que eu sou favorável porque já, acho que tem outros colegas que já
encaminharam esse Requerimento, esse pedido para esse local, e tem três abrigos de ônibus que
terão que ser feitos no Município e eu vou, como Líder do Governo, eu vou cobrar do Prefeito
Municipal: é esse aqui, onde Vossa Excelência está encaminhando esse Requerimento, ali na Treze,
no Instituto, no Bairro Vista Alegre, aí no Instituto, que já vieram os alunos aqui e pediram e eu já
vi os alunos ali, chovendo, garoando, tremendo de frio, de chuva, e aqui na entrada de Treze de
Maio. Foram contados quantos alunos que ficam aqui no tempo, ali perto da Delegacia ali, ali deve
ter 12 (doze), 13 (treze) alunos que ficam ali. Tem alunos que ficam ali, às vezes chovendo, as mães
ali segurando o guarda-chuva até que venha o transporte. Então são esses três abrigos aí que eu vou
cobrar do Prefeito Municipal, que deverão ser feitos. Foi feito um debate uma vez, eu lembro, aqui
na Câmara de Vereadores, que era para fazer um levantamento desses abrigos de ônibus, lugares
essenciais de fazer, não sei se foi feito. Mas eu sou favorável ao seu Requerimento e vou cobrar do
Prefeito Municipal que se façam esses três abrigos, porque é de extrema necessidade. Favorável,
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obrigado". O Vereador Sérgio Alexandri disse: "- Senhor Presidente, para contribuir com o debate,
estou de pleno acordo com Vossa Excelência, Vereador Serginho, que tem que ser feito, só que
Vossa Excelência coloca mal 'está na hora de começar', não, nós passamos muito, nós passamos
dois anos e não começou nada. Estamos fazendo a nossa parte, mas a nossa parte não é atendida.
Vereador Momo, do Bairro Treze, eu pedi para ser realocada aquela parada de ônibus lá em cima
que não é ocupada para nada. Os moradores que têm filhos na Treze se colocam à disposição para
realocar aquela parada. Nem isso, nem uma autorização, senhor Presidente, para ser realocada
aquela parada, uma parada bonita até, por sinal, colocar lá embaixo, para o lado da Delegacia, não
para o lado de baixo, para o lado de cima, tem espaço, não estorva em nada. Os senhores analisem o
quanto é difícil para acontecer as coisas em nosso Município. Mas com certeza amanhã, com
certeza amanhã irão nos criticar que nós reprovamos o Projeto da criação do Chefe de
Departamento, com certeza irão nos condenar! Mas a população em si não vê o que nós pedimos e
não somos atendidos! Desculpa discordar de Vossa Excelência. Seria isso, senhor Presidente". O
Vereador Enio Luiz Wittmann disse: "- Senhor Presidente e colegas, dizer também que sou
favorável a esse Requerimento e até aqui queria sugerir para os colegas se fazermos um
Requerimento em conjunto, se assim entenderem, colocando quatro situações: as três paradas de
ônibus e também a questão da água acumulada em frente à Igreja Matriz. Faço a proposição aos
colegas de fazermos este Requerimento em conjunto dessas quatro situações e encaminharmos ao
Executivo Municipal para que dentro das suas possibilidades faça o atendimento a essas demandas
que, por várias vezes, já foram pautas aqui nessa Casa, continuam sendo pauta e não queremos que
ela continue sendo pauta nessa Casa e sim seja concretizada esta demanda. Então fica aqui a minha
proposição aos colegas de fazermos um Requerimento em conjunto dos nove Vereadores para o
Executivo Municipal dessas demandas e buscarmos também junto a ele o entendimento dessa
efetivação dessas demandas. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Antonio Carlos Gomes
dos Santos disse: "- Eu faço uma propositura que a gente, passando esses Requerimentos, que a
gente, para a próxima sessão, nós sentamos aí e vemos as outras paradas de ônibus que tem que
fazer, fazemos um Requerimento só e os quebra-molas, aonde que a gente tem interesse, aonde aos
pessoas pedem, que se não nós vamos, a cada reunião, botar uma parada, vamos fazer de três agora,
depois vai aparecer mais três, depois mais quatro, daí nós vamos ficar mandando Requerimento
para parada, para quebra-mola, para... entendeu? Da Vista Alegre já é o quarto Requerimento, eu fiz
dois, o colega Antoninho eu acho que fez da Treze, Serjão... então aqui é uma coisa assim que... é
reunião por reunião. Então vamos elencar e o Executivo que vê, vamos botar as prioridades, um,
dois e três... Na Treze de Maio foi feita uma reunião e foram feitas as prioridades da Treze de Maio,
foram feitas uma ou duas, uma ou duas e tchau para a Treze de Maio e o pessoal está lá, daquele
jeito. Então de repente a gente vê, porque na outra sessão eu peço uma parada de ônibus lá para tal
lugar, o Hélio para tal lugar, o Antoninho para tal... Nós vamos virar parada de ônibus e quebramola e sei lá...". O Vereador Enio Luiz Wittmann, por Questão de Ordem, disse: "- Eu acho que é
justa a sua colocação, mas da forma que eu coloquei, são essas quatro demandas que tem sido
debatidas nesta Casa nos últimos meses. Então o meu entendimento é que a gente encaminhe para o
Executivo essas quatro e se busque o entendimento de concretizar essas quatro, depois, claro, a
Câmara pode estar encaminhando novos ofícios ao Executivo, mas vamos, talvez, nos determos ao
encaminhamento dessas quatro demandas para que tenhamos êxito dessas quatro". O Vereador
Sérgio Alexandri disse por Questão de Ordem: "- Para os senhores Verem como é difícil as coisas
acontecerem no nosso Município. Em torno de uns 15 (quinze), 20 (vinte) dias atrás conversei com
o Presidente esses dias, semana passada, eu comuniquei o Secretário de Turismo que estava sujeito
a cair uma árvore lá na Estação, as árvores cresceram no meio da rocha e tão lá, paradas, com raiz:
'Secretário, por favor, vai lá e corta, mas corta antes que caia em cima de um carro, caia em cima da
estação', dito e feito: esperaram cair a árvore em cima da estação, quebrou telha, quebrou zinco, eu
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fui lá assistir, e ainda, assim mesmo, sem nenhuma atitude concreta para liquidar aquilo lá, que falta
licença ambiental, mas é o Município que dá licença ambiental, Vereador, Vossa Excelência
trabalha na Secretaria, o porquê da dificuldade das coisas acontecerem no nosso Município. Seria
isso, Vereador, obrigada pelo aparte". O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos disse: "-
Gente, analisem aí e metam bala, porque eu não tenho muita esperança". O Presidente transferiu a
Presidência para se manifestar. O Vereador Hélio Müller disse: "- De forma objetiva, sou favorável
ao Projeto, ao Requerimento, porque aqui já veio de vários e isso não é uma demanda de interesse, a
não ser o interesse da nossa comunidade. Nós temos aqui citado quatro na área urbana e a questão
da água no centro. Pensando, porque aqui Vereador sempre fala, cobra, mas não resolve, então nós
aqui, como Poder Legislativo, Vereador, além do Requerimento, uma sugestão: das quatro paradas,
nós já temos duas, por questão de economicidade, poderão ser removidas. Uma que é sugerida aqui
do cemitério que leva para a entrada da Treze de Maio e outra que nós temos no Balneário, no
estacionamento, ocupando vaga de dois carros lá embaixo. À direta, no estacionamento, depois do
quebra-mola, que está de varde que é para a linha de ônibus que não existe mais que pode ser
removida para a entrada da Vista Alegre. Já estive olhando, já estive conversando com o Executivo
para ser encaminhado, então, de forma prática e objetiva, duas paradas poderão ser realocadas e
reaproveitadas para não gastar, vai gastar só da base, estaria resolvido aí 50% (cinquenta por cento)
dos problemas das paradas de ônibus da parte urbana. Então talvez esse Requerimento aí, a sugestão
pode ser resolvido". A Vereadora Eliana Lanzana solicitou aparte e disse: "- Em relação à remover
essa parada de ônibus ali na frente do cemitério, eu só tenho uma dúvida, o transporte escolar vai
passar na rua de baixo? Então assim, claro que a parada vai estar mais próxima da casa deles, mas
eu não sei se o transporte desce até lá para pegar, ele passa lá embaixo? Passa lá na Treze? Ah tá,
então era essa a dúvida que eu tinha, então está tudo certo, é só remover mesmo, não precisa fazer
outra". A Presidência foi retomada pelo titular. O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse: "- Como
dito, esse assunto vem há anos aqui nesta Casa. O colega Antoninho, quando pedi, ainda da outra
vez, ele colocou a mesma situação do banho e até hoje não saiu. Esses dias eu estava passando ali e
casualmente estava o Prefeito bem do lado da água ali, deu uma vontade de subir o morro ali, mas
daí digo não, deixa ele ir para Casa sem se molhar. Mas o que eu queria destacar desse
Requerimento também, senhor Presidente, é a questão da iluminação, em especial na Vista Alegre,
aonde tenho os guris que jogam bola no final de semana e fazem alguma janta à noite, aonde busca
levá-los, realmente muito escuro, então as crianças correm até um risco de passar naquela via em
uma escuridão e também percebi, aproveitando o Requerimento, na Coxilha Seca, descendo, que
vai na propriedade ali onde mora o Jorge Mancha ali, hoje também estava muito escuro e tem
crianças que por ali transitam até pela noite. Obrigado, senhor Presidente". Não havendo mais
Vereador para se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. O Presidente
solicitou a leitura do Requerimento 19/2019. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão.
O Vereador Sérgio Antônio Beal disse: "- Senhor Presidente, novamente estou repetindo o
Requerimento de um ano atrás. Qual é o investimento que o Município fez até hoje no tão
importante trevo de Coronel Teixeira com acesso a Marcelino e Coronel Teixeira? Eu estive há
mais de um ano, quando fiz o primeiro Requerimento, ali há uma empresa familiar, comércio, há
uma grande área de estacionamento onde estacionam seguidamente ônibus, caminhões que vão
buscar passageiros lá na BR ou que levam para pegar ônibus, enfim, caminhoneiros que deixam os
seus caminhões aí naquele trevo. Solicitei uma melhor iluminação. Quanto custa para a Prefeitura
dois braços metálicos para iluminar aquele trevo? Quanto custa para a Prefeitura pôr uma placa de
sinalização lá dizendo 'visite Marcelino', olha, temos um visitante, visite Marcelino. Tantos
quilômetros você está de Marcelino e aí nós não conseguimos. Fui a Coronel no Baile de Páscoa à
noite e parei lá no local para ver os avanços. Sim, uma escuridão total. Gente, vamos ter que
novamente pedir? Se ano que vem não for feito, vou repetir o pedido, mas será que aquele trevo de
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Coronel Teixeira não merece uma atenção do nosso Município maior? É um acesso tão importante,
muito movimentado, uma área, como eu falei, de embarque e desembarque. Então assim, peço a
colaboração dos Vereadores e vamos cobrar isso. É tão importante aquele acesso ao nosso
Município e Coronel Teixeira. Seria isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador para se
manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação. O Presidente solicitou a leitura do
Requerimento 20/2019. Após a leitura, colocou o Requerimento em discussão. O Vereador Sérgio
Antônio Beal disse: "- Senhores Vereadores, na última sexta o assessor do Deputado Dirceu
Franciscon entrou em contato comigo falando que estão abertas as propostas voluntárias para a área
de turismo e que tem dinheiro nessa área, se forem encaminhadas as propostas e projetos do nosso
Município. Quero crer que o Município já o fez, mas eu, como era na sexta-feira, não consegui falar
com o Prefeito, resolvi fazer esse Requerimento porque no final desse mês se encerram essas
propostas voluntárias e há dinheiro, essas propostas voluntárias poderiam ser o projeto para placas
de sinalização em nossos trevos de acesso ao nosso Município, a melhoria das ruas do Balneário
que estão em péssimo estado. Também recursos para uma pista de caminhada e ciclovia na orla lá
do Balneário. Então deixo aí como sugestão, se o Município ainda caso não tenha feito, que é até o
final do mês essas propostas voluntárias na área de turismo e terá o apoio, com certeza, dos nossos
Deputados lá. Seria isso, senhor Presidente". O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro disse:"- Favorável
ao Requerimento e, Serginho, que essa sinalização também seja urbana, porque olha, o que o turista
se perde nessa cidade de Marcelino Ramos é incrível. Estava vindo para um velório sábado
retrasado, o turista passou, fez a volta na pracinha, estava descendo ali pedindo aonde é que era o
Balneário. Isso aí todo dia lá na minha casa, estou na frente lá, aonde é que vou para a ponte, aonde
é que é o Balneário, aonde é que tem beira rio? Então nós carecemos urgentemente uma sinalização
turística tanto nos pontos de acesso ao Município, mas também muito importante aqui dentro do
nosso Município. Estamos totalmente sem dar ao turista o caminho que ele deve seguir para chegar
até o nosso Balneário, a Estação Férrea, o Santuário, enfim. Obrigado". Não havendo mais
Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Requerimento em votação.
Aprovado por unanimidade. Não havendo mais assunto a ser tratado, o Presidente convocou os
Vereadores para a sessão ordinária do dia três de junho de 2019 e deu por encerrados os trabalhos
da sessão ordinária do dia 20 (vinte) de maio de 2019.
HÉLIO MÜLLER ENIO L. WITTMANN ANTONIO C. G. DOS SANTOS
Presidente Vice-Presidente Secretário

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sessao nº 8

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