sessao nº 2

Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
ATA 02/2022 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata da sessão extraordinária realizada no dia doze de 
janeiro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, na 
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS.
Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, realizou-se, na sala de sessões,
sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos - RS. A reunião foi presidida pelo 
senhor Vereador Sérgio Antônio Beal, com a presença dos senhores Vereadores ADILSON LAVALL, 
ANDRÉ LUCHETTA, DAMIANA SALETE CORREA MENDES, GUSTAVO PEGORINI 
HOLLERWEGER, HÉLIO MÜLLER, RAMIRO FRANCISCO MARSARO, ROSELI MARIA 
GOETZ DREHER e SÉRGIO ANTÔNIO BEAL. Abrindo a sessão, o Presidente solicitou a leitura da
convocação para a sessão extraordinária. Em seguida, nas Matérias em Discussão Única, o Presidente 
solicitou autorização do plenário para leitura somente do Parecer da CUP sobre as proposições 
apresentadas, autorização esta que foi concedida. Solicitou, então a leitura do Parecer 01/2022 da CUP 
sobre o Projeto de Lei Municipal 093/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. Não 
havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação 
nominal. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura da Emenda Supressiva 01/2022 
sobre o Projeto de Lei Municipal 094/2022. Após a leitura, colocou a Emenda em discussão. O Vereador 
Hélio Müller disse: "- [...] Primeiramente, se me permite, o desejo aí de boa sorte as trabalhos da Mesa 
Diretora, na condução dos trabalhos durante este ano no Poder Legislativo e os demais Vereadores 
também, que sempre prevaleça aqui o respeito,a soberania e, principalmente, a unidade que nós sempre 
buscamos, quanto mais unidos, maior o resultado positivo para a nossa comunidade. Essa Emenda nós 
apresentamos, senhor Presidente, já em discussão anterior também comentamos sobre o nosso ponto de 
vista, visto também que duas extraordinárias em sequência, o pouco tempo de análise e avaliação, a nossa 
posição e entendimento de que a lei que veio para esta Casa e concede revisão geral anual não se aplica, 
na verdade, tem um parágrafo único, que nós pedimos a isenção dele, que não se aplica para os Agentes 
Comunitários de Saúde, Epidemiológicos e também para os Professores do Magistério. Considerando que 
na nossa avaliação a Lei 94/2022, de dez de janeiro de 2022, ela está falando da revisão geral anual, ou 
seja, das perdas inflacionárias que tivemos durante os últimos dois anos, porque não teve reajuste, senhor 
Presidente, a discussão em virtude da Lei 173. No entendimento, a gente buscando informação e 
conhecimento legal, jurídico, salvo melhor juízo e respeitando, inclusive, proposições jurídicas, foi essa a 
nossa proposição e apresentamos ao plenário, pedimos avaliação dos senhores, respeitando também a 
posição de cada Vereador e Vereadora da Casa que, no entendimento federativo, se trata de aumento de 
remuneração, de reajuste, de piso básico ou de básico do servidor, ele pode ser tratado de forma 
diferenciada, por categoria, mas a Lei 94, ela trata da revisão geral e a interpretação que tem também da 
constitucionalidade, no meu entendimento, no nosso entendimento, que não é possível não se dar 
aumento para categoria diferenciado, ou seja, você não pode dar aumento para uma parte e para outra 
parte, da mesma categoria dos entes federados, integrantes da mesma estrutura orgânica do Executivo, ou 
seja, do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, os entes federados, a União, Estado, Distrito e 
municípios. Então, em meu nobre entendimento, em minha avaliação, por isso essa Emenda Supressiva 
do parágrafo único se trata disso, que aqui não estamos tratando do piso básico de categoria nenhuma e 
não estamos tratando do piso básico de categoria nenhuma e não estamos tratando o básico de servidor 
nenhum, estamos tratando aqui da revisão geral das perdas inflacionárias que todos tivemos, seja no 
público, ente federado ou particular, então por isso que nós apresentamos a essa Casa para análise, 
inclusive da CUP, respeitamos proposições e apresentamos também ao plenário esse entendimento. Se 
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bem que o Executivo depois tem a prerrogativa de entender se é válido ou não ou até mesmo de vetar, se 
entender legalmente que pode ser feito, então gostaríamos que todos os setores públicos tivessem piso, 
poucos têm, então de vez em quando é votado o piso deles, assim como tem o básico de cada servidor, 
então ele é possível votar separado, agora, quando se trata de revisão geral anual, nós não podemos 
trabalhar de forma diferenciada nenhuma categoria, no nosso entendimento, no nosso nobre 
entendimento, então por isso que nós apresentamos para esta Casa a Emenda, pedimos aí a análise, a 
compreensão e o apoio, se tiver o entendimento também que tenha um tempo maior para isso também 
concordo, por causa que é um tema, daqui a pouco, maior, mas o que a gente percebe é isso, por exemplo, 
o governo federal concedeu para aposentados, com piso ou sem piso, aumento, mesmo dentro da 
pandemia, para todos os aposentados da federação, seja particular, seja público, teve sempre o reajuste, 
então... Os índices de IPCA ficaram entre 14% (quatorze por cento) e 15% (quinze por cento) nos últimos 
dois anos, está vindo 10% (dez por cento). Acho que a categoria também reivindicou, nós conversamos, o 
Executivo também teve esse entendimento e veio de uma forma unânime para cá, com esse entendimento. 
Então assim como o piso básico, ele pode ser votado, como foi votada anteriormente a lei anterior do 
Magistério, pudesse ser votada só daqui há três, quatro anos, como é votado dos agentes políticos sempre 
no último ano de mandato, sempre que fala de revisão geral, todos recebem sem distinção, é o que diz a 
lei. Revisão geral anual, os entes federados devem ser tratados, todos os servidores, sem distinção, agora, 
remuneração, piso, o básico de servidor pode ser tratado de forma individual, conforme já tratamos nesta 
Casa em muitas ocasiões, tanto de agentes políticos como de agente individual. Então esse é o nosso 
entendimento eu espero o entendimento também, respeitando as proposições, senhor Presidente, essa é a 
nossa apresentação da Emenda para que seja analisado e discutido e também votado nesta Casa, 
independente da decisão que tiver. Obrigado". O Vereador André Luchetta disse: "- [...] Quero 
expressar, sobre essa Emenda, dizer que eu sou contra a Emenda. Respeito a opinião do colega, como já 
discutimos aqui antes da reunião, mas nós estamos embasados em dois Jurídicos e ontem nós passamos 
praticamente a manhã toda discutindo essas três categorias que estão sendo votadas hoje. Desde este 
suporte jurídico que nós temos aqui, que é um da UVERGS que nos assessora aqui, e ainda diz 'contudo, 
embora a revisão anual de vencimentos seja geral e o texto constitucional impeça a distinção de índice, é 
possível que determinada categoria receba, efetivamente, revisão diferenciada de outra, como é o caso, 
especialmente, dos Professores públicos, especialmente para adequação com o piso nacional do 
Magistério, que possui critérios próprios de atualização e cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo 
STF, aí depois vem a lei e a descrição do STF, então, digo assim que os Professores, no caso os 
Professores, eles têm um piso salarial, eles não podem ganhar menos do que esse piso, no mínimo o piso 
eles têm que ganhar, isso eles estão embasados em uma lei, certo? É o caso dos Agentes, mesma coisa os 
Agentes, tanto os de Saúde como os de Endemias, esse dinheiro está sendo repassado pelo governo 
federal, o salário deles, e segundo o que Jurídico nos disse ontem, como é o Poder Público vai dar esse 
aumento, repassar esse aumento para eles e vai que o governo federal não repasse esse aumento, vamos 
dar o exemplo, de 10% (dez por cento), como é que fica? Quem é que vai pagar essa diferença que eles 
ganharam a mais? Eu não quero ser contra nenhum funcionário, jamais, porque eu já fui funcionário e eu 
sei o quanto vale o salário, só que nós temos que estar embasados pela lei e a lei está aqui com nós, daqui 
a pouco, ali na frente, a lei pode mudar, nós vamos atrás, vamos correr atrás, vamos ver, daqui a pouco lá 
na frente a lei pode mudar, nós vamos atrás, vamos correr atrás, vamos ver, vamos atrás do erro, mas no 
momento são dois Pareceres Jurídicos que nos dão apoio, que dão suporte para nós e quem repassa esse 
valor, esse piso que eles têm é embasado nacionalmente, então não tem porque nós ficarmos repassando 
aqui e daqui a pouco nós vamos emperrar ali na frente com o Tribunal de Contas, alguma coisa que vai 
cobrar de nós, que fomos nós que aprovamos, por isso fica aqui a minha posição contra a Emenda. Não 
quero... respeito a opinião de cada um, como sempre disse, esta Casa é livre, cada um tem seu 
pensamento, mas eu sou contra a Emenda. Era isso, senhor Presidente". Não havendo mais Vereador com 
interesse em se manifestar, o Presidente colocou a Emenda em votação nominal. Rejeitada por 05 votos a 
três, com votos favoráveis dos Vereadores Adilson Lavall, Damiana Salete Correa Mendes e Hélio 
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Müller; votos contrários dos Vereadores André Luchetta, Gustavo Pegorini Hollerweger, Ramiro 
Francisco Marsaro, Roseli Maria Goetz Dreher e Sérgio Antônio Beal. O Presidente solicitou a leitura do 
Parecer 02/2022 da CUP sobre o Projeto de Lei 094/2022 e Emenda Supressiva 01/2022, colocando, em 
seguida, o Projeto de Lei, em sua redação original, em discussão. O Vereador André Luchetta disse: "-
[...] Eu sou a favor do Projeto original e aqui está o meu Parecer também e deixar claro mais uma vez, eu 
não sou contra nenhum funcionário, apenas estou seguindo a lei, o que rege a lei nós temos que seguir, 
para nós não prejudicarmos ninguém e nem nós também, então fica registrado isso aqui, podemos discutir 
isso aí no futuro, com certeza, e eu acho que estou aberto à conversa com qualquer funcionário para 
explicar o que eu tenho aqui e o Parecer veio em minhas mãos e nós trabalhamos ontem a manhã inteira 
para conseguir ter uma definição e saber bem certo o que nós iríamos votar, então eu sou a favor do 
Projeto original, com certeza". Não havendo mais Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente 
colocou em votação nominal o Projeto de Lei. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura 
do Parecer 03/2022 da CUP sobre o Projeto de Lei 095/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em 
discussão. O Vereador André Luchetta disse: "- [...] A situação podemos dizer que é grave no 
Município, já há dias que os caminhões estão direto puxando água aí para aviários, chiqueirões, gado, 
famílias aí também com necessidade de água, então já desde o ano passado que o pessoal vem puxando e 
sou a favor sim a esse abono e uma coisa que eu vou cobrar sim do Poder Executivo, eu acho que todo 
mundo precisa de água, todo mundo tem que ser beneficiado, agora, quem está inadimplente com o 
Município, faça o favor, venha acertar as contas, porque senão beneficia todo mundo, mas quem paga as 
suas contas em dia tudo bem, está sendo beneficiado agora, e quem está devendo para o Município, como 
é que fica?! Vai ser beneficiado e as contas vão continuar do jeito que estão? Então assim, faça-se a 
revisão bem correta e quem está devendo no Município comunique para nós chegar depois na hora de 
pagar , vão dizer 'ah, mas eu não sabia que devia', não, estão sabendo, que seja identificado cada um, seja 
avisado para não ter surpresas lá na frente, então que fique bem claro aqui, que fique registrado nesta 
Casa, eu sou a favor, com certeza sou a favor, o Município tem que ajudar, agora, quem estiver em débito 
com o Município, que venha acertar as contas. Se eu estiver em débito, que me avisem que eu vou vir 
também, mas assim, que seja a lei para todos, o benefício é para todos, com certeza ninguém vai se negar 
a fazer, agora, se estiver devendo, vamos conversar bem diferente, que venha acertar as contas aqui. Fica 
aqui o meu registro". O Vereador Hélio Müller disse: "- [...] É um Projeto de Lei importantíssimo que o 
Executivo manda para esta Casa, tem o decreto já publicado, sabemos que o decreto não depende aqui do 
Legislativo para ser publicado, mas acredito que, nos últimos dias, a missão, a tarefa dos Vereadores, as 
cobranças que vieram, também conversei pessoalmente com o Prefeito, com o Serginho a gente 
conversou, com várias pessoas, essa ansiedade de buscar uma alternativa, um amparo também para os 
nossos agricultores. Algumas coisas a gente espera mais, às vezes uma estrada, isto ou aquilo, agora água, 
quando falta para a propriedade, muitas propriedades já estão abastecidas mas temos muitas ainda que 
têm dificuldade de água para consumo humano e principalmente animal. Estamos atravessando uma 
tarefa difícil, a gente estava para o interior hoje e, de fato, não tem previsão para os próximos dias e 
acredito que com essa concessão aqui vai ajudar em partes, daqui a pouco com o decreto prorrogado a 
nível nacional também, daqui a pouco tem algum tipo de investimento e isenção que possa se ajudar em 
prevenções futuras, assim como mangueiras, com cisternas ou caixas d´água, enfim, daqui a pouco nem a 
outra parte assistencial, mas é uma parte de estrutura para uma propriedade que possa ser feita, então é 
um Projeto importantíssimo, daqui a pouco o Município não vai contar muito mandar para quem recebe a 
água, vai precisar mais carga de agora em diante, está precisando, sabemos que tem um servidor que está 
trabalhando direto para abastecer as propriedades e ele veio em boa hora e que seja aplicada, de fato, 
André, a lei, nós juramos trabalhar na lei, temos nossas interpretações, mas temos as leis que dão amparo 
de isenção para quem tem o direito da isenção. Então deixar registrado aqui o nosso apoio, o nosso 
reconhecimento, teve já um Projeto que aprovamos ano passado de isenção também que foi um pedido de 
todos aqui e o Executivo atendeu, já estão trabalhando nisso, então nós temos que deixar registrado 
também essas coisas importantes que estão acontecendo, sempre acontece também por avaliação e 
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aprovação nossa aqui, quando a gente entende que ele é positivo, então nós estamos aqui, na minha 
avaliação, conforme eu já tinha conversado bastante com o Serginho, com o André que podia ser votado 
isso no ano passado também, mas independente disso a gente está aqui, estamos aqui no compromisso, 
estamos sem remuneração, na verdade nós recebemos, mas temos direito na lei do descanso, assim como 
todos têm os 30 (trinta) dias, mas estamos aqui porque é uma causa justa aí, o Executivo entendeu e a 
gente está aqui apto para isso, infelizmente um colega não está aqui por questões de saúde e esperamos 
que na próxima ele já esteja conosco aí. Então deixar esse registro positivo que veio do Executivo e a 
partir de amanhã já se sancionar, ou depois de amanhã, se o Prefeito estiver por aí, já começa a valer, isso 
vai contar bastante. Nós também estamos trabalhando no sentido da nossa bancada, nossos Vereadores 
buscarem recursos para essa área, porque qualquer um que vai ampliar, vai fazer qualquer iniciativa no 
interior, a gente precisa de luz boa, água e também de sinal de internet. Essa é a gestão futura dos jovens 
que estão junto ali, estão chegando junto, e nós ainda temos muito para chegar lá, acredito que um 
pouquinho cada um, nós vamos, com o apoio de todos, nós vamos chegar lá, então pensamento positivo e 
uma boa causa, sou favorável sim. Obrigado". A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: "- [...] Eu 
só queria me manifestar para dizer a importância desse Projeto de Lei Municipal, que ele vai vir sim para 
ajudar muito a agricultura, que a gente que está lá na agricultura, eu sou agricultora, a gente está vendo o 
trabalho dos caminhões aí puxando água, isso não é de pouco tempo, já faz tempo, nós estamos entrando 
na quarta seca, então assim, nós estamos sendo muito prejudicados, eu pessoalmente também estou tendo 
problemas com água mas eu não solicito o transporte, mas a gente vai se virando como dá, e só queria 
dizer assim que é importante sim, vai beneficiar os agricultores, só que nós também temos que pensar que 
isso vai beneficiar em partes, nós temos que começar a pensar também, como o Hélio falou, em ações 
futuras, que a gente só se dá conta da situação quando nós estamos vivenciado o problema, mas, com 
certeza, essa isenção de cobrar o transporte vai ser para beneficiar os agricultores, tem todo o meu apoio. 
Obrigada". O Vereador Adilson Lavall disse: "- [...] Eu sou favorável a esse Projeto porque a gente vê a 
necessidade das pessoas sem água para os animais, para tomar. A nossa região lá tem duas linhas que a 
gente diz muito prejudicadas de água. O morro de São Sebastião, que corta o morro, e a Linha dos Basso 
aqui para cima, então, com a dificuldade de água potável para tomar. Então eu penso assim que cada 
Vereador que pode buscar um recurso, não só para essas linhas, várias linhas, Linha Soares, aí tem outras 
linhas que estão sem água potável, que se vá buscar para ajudar essas pessoas, porque você vê gente indo 
buscar água lá em Coronel para tomar, que mora lá no interior, porque tem uma aguinha fraca mas não é 
uma água potável para tomar, então eu acho que, junto com o Poder Executivo, a gente tem que ir 
buscando recurso para, quem sabe um dia, nós chegarmos todo mundo a ter água potável em sua casa e a 
gente vê os caminhões aí só puxando, o Rudi até no sábado às vezes está puxando água para os chiqueiros 
e aviários, que as pessoas e os bichos não podem ficar sem água, então... e a gente escutando aí a Defesa 
Civil que vão vir tanques e caixas de água, quem faz que consiga vim um tanque para aquele caminhão 
que está lá em Coronel, inclusive ele sai vazando, que nem o Rudi disse, chega na propriedade dois, três 
mil litros a menos, então quem sabe a gente junto aí com o Executivo, a gente consiga um tanque novo 
para esse 'puxe' de água. Seria isso senhor Presidente, muito obrigado". O Vereador Sérgio Antônio Beal
disse: "- Gostaria também de lembrar os colegas Vereadores, sei que todos vocês foram solicitados nessa 
questão da estiagem e do decreto de emergência. Fazer um agradecimento especial aí à Defesa Civil, à 
Emater, à Administração Municipal e todos os que se envolveram para encaminhar os documentos. 
Lembrar que graças à nossa pressão dos Vereadores e nós termos a documentação em dia, fomos só três 
municípios na região que tiveram o decreto de emergência homologado, que foi Marcelino Ramos, 
Severiano e Aratiba. Então vejam como foi importante, no dia 28 (vinte e oito) do 12 (doze) já foi pedido 
o decreto de emergência, então acreditamos, em conversa com o Executivo, que de lá para cá tenha 
isenção do 'puxe' de água neste início de ano". Não havendo mais Vereador com interesse em se 
manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação nominal. Aprovado por unanimidade. O 
Presidente solicitou a leitura do Parecer 04/2022 da CUP sobre o Projeto de Lei Municipal 096/2022. 
Após a leitura, colocou o Projeto de Lei em discussão. O Vereador André Luchetta disse: "- Acho que 
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extrema importância esta autorização para esse convênio, pois sei, somos sabedores da dedicação do 
Executivo, do Prefeito Municipal para ir buscar recursos para esse possível asfaltamento da 491. Essa 
ERS, para mim ela é hoje a mais importante para o Município, não que as outras não sejam importantes, 
não quero deixar falar isso, mas a 491 liga o Distrito de Coronel Teixeira, que hoje quem mora em 
Coronel Teixeira sabe muito bem que é muito mais fácil ir a Severiano, ir a Concórdia, ir a Erechim e 
vem para Marcelino e no caso de ter que ir num banco, ir num cartório ou algo parecido por falta de 
acesso. Quanto nós perdemos com isso? E a 491 é a nossa ligação pro resto do país, eu sempre disse isso, 
eu trabalhei com caminhão quantos anos e quantas vezes eu tive que sair por Erechim porque eu não tinha 
acesso asfáltico por ali em dia de chuva, caminhão carregado ou coisa assim. Então é de extrema 
importância a 491 e o trabalho que o Executivo está fazendo, já desde esse levantamento que está sendo 
feito, topográfico, o estudo que está feito aí, esse licenciamento, acredito que em breve teremos grande 
novidades no Município de Marcelino Ramos. Então assim, gostaria de ter o apoio de todos os colegas 
nessa liberação, isso aqui é uma autorização para o convênio e depois o DAER faz a minuta e envia para 
nós, mas eu acho que nós temos que se apoiar, ser a favor disso para nós vermos a conclusão desse asfalto 
até na BR, que liga à BR 153. Este, pelo menos, é o meu Parecer e a minha ideia. Obrigado". O Vereador 
Hélio Müller disse: "- [...] Isso aqui que está na nossa mão é um sonho de quantos anos, marcelinense, 
então a gente fica feliz que veio para cá e é favorável porque acredita que é possível que seja feito esse 
asfalto tão esperado, tão sonhado pela nossa comunidade, aqui não precisa nem repetir. Nós, quando foi 
trabalhado cinco quilômetros e meio, ninguém acreditava, não vai sair, isso é difícil, todo mundo pegou 
assinatura, todos, toda a comunidade se envolveu e quando todo mundo se junta... O Tarso Genro 
empenhou, fez, deixou encaminhado, depois mudou o governo, o governo deu sequência e concluiu a 
obra e acredito fielmente que, com a relação que o Executivo tem, que está construindo, o alinhamento 
que a gente diz que também ele é importante, acredito que tenha sucesso nessa obra e, no que depender de 
mim, depender de nós, acredito que todos estão aí, no momento em que for convocado, se for preciso 
fazer abaixo-assinado ou ir atrás, fazer a negociação, nós estamos aí para isso, espero estar aqui dizendo 
que o Eduardo Leite concluiu o asfalto ou o próximo Governador concluiu o asfalto, foi deixado 
encaminhado, então acredito que tem grandes chances, pelas liberações que aconteceram na nossa região, 
por exemplo, como é o caso da ponte que vai nos favorecer muito também, o turismo regional aqui por 
Santa Catarina, pela importância que ela tem, na verdade é um terço, na verdade quase metade do valor 
dela essa obra aqui, uma ponte, aqui são 17 (dezessete) quilômetros, daqui a pouco o dobro de valor, o 
mesmo valor nós vamos conseguir fazer o asfalto e as pontes vão estar prontas também, então a gente fica 
entusiasmado, acredita nisso e esperamos que o Executivo, principalmente, que está à frente do nosso 
Município, juntamente com o nosso Presidente e o nosso Poder Legislativo, a gente tenha um êxito 
grande. Na verdade estamos pedindo e a gente conversou isso com o Vannei também, estamos pedindo 
para ele terminar o que foi começado, porque a obra é do Estado, mas quem precisa, quem utiliza somos 
nós, assim como eu tinha comentado da outra vez que nós votamos os Projetos de manutenção da 126 e 
da 491, a importância, Presidente, quero solicitar também para o senhor publicamente, de conversar com 
o Executivo e também atualizar lá em cima, vamos investir, vamos acreditar, esse ano é o ano da 
campanha das eleições, porque ela é importantíssima, a obra da 126, porque senão daqui a pouco começa 
a dizer 'vamos dar prioridade para uma' e a outra vai ficar. As duas são de extrema importância para o 
nosso Município. Também na época do Tapia foi feito um projeto, foi deixado orçamento para 9.300 
(nove mil e trezentos) quilômetros, tava atualizada, depois ficou, mudou, ficou, mas eu acredito também 
que ali é possível, porque envolve a região, mais municípios, mais força política e nós temos que estar 
com ele atualizado para isso, bom se vai depender de recurso, tem viabilidade, vai ter que despender 
algum montante, é a região de baixo; evidente que aqui está iniciada e não foi concluída, daqui a pouco dá 
prioridade até mesmo na possibilidade de mais... porque liga com a 153, mas não é diferente da nossa 
126, então não podemos esquecer da nossa região de cima, precisamos trabalhar com o Executivo para 
que ele traga para cá também parceria, daqui a pouco com outras empresas para nós buscarmos atualizar 
esse projeto e nós também, ele vai para o Estado buscar uma parceria em conjunto para nós deixarmos os 
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dois projetos em dia, eu acredito também que é possível fazer isso e deixo também essa solicitação, essa 
sugestão para que nós trabalhemos dessa forma, assim como nós tínhamos o convênio de manutenção, né 
Presidente, que fechou até 2021, não sei se a ideia, daqui a pouco vai complementar nesse aqui, mas da 
126 daqui a pouco nós temos que renovar, daqui a pouco o Executivo vai ter que mandar também para cá 
a renovação para pelo menos fazer um paliativo que está sendo feito e como ajudou bastante o Município 
intervir aí na 126, porque, se não me engano, estão vencidos os convênios com o Estado, que venciam no 
final do ano, claro, tem recesso, tem tudo isso, mas precisamos também rever isso. Então estamos aí 
otimistas, somos favoráveis e o que precisar nós estamos junto aí para ajudar a buscar...". O Vereador 
André Luchetta solicitou aparte e disse: "- Como falei, não quero jamais dizer que é a mais importante e 
deixar as outras de lado, não entender por esse lado. Nós temos aí o Moinho Vicato que todo mundo sabe 
quantos caminhões passam por dia, fora Aurora, ônibus, carros de saúde que vão em Erechim e a gente 
sabe que não é só a nossa região, são duas regiões trabalhando por esse asfalto, então esse asfalto nós 
estamos em muito mais gente, a ERS 126, trabalhando por ele e brigando por ele, são duas regiões, aonde 
que é a 491 nós estamos sozinhos, então nós temos que, com certeza, aproveitar essa oportunidade e dali 
nós vamos seguir para a frente, como eu sempre falo, desde o tempo que eu viajava, o dia em que nós 
tivermos asfalto da 491 e nós ligarmos a 126 a Maximiliano de Almeida, quem vai a Vacaria não vai mais 
a Passo Fundo, vai cruzar por dentro de Marcelino Ramos! Sempre falei isso, então vai ser um corte de 
caminho muito grande daqui. Então nós temos que ir trabalhando passo a passo e conquistar todas essas 
obras para a nossa região. Era isso". O Vereador Hélio Müller disse: "- Era isso, Presidente, na verdade o 
objetivo era esse aí, terminar o que foi começado, até porque tem as bases prontas também, é um caminho 
mais adiantado, é por aí, tem a primeira e a segunda e vamos lá atrás. Obrigado". O Vereador Adilson 
Lavall disse: "- [...] Sou favorável a esse Projeto porque a nossa região, que nem o André falou, o nosso 
povo do Distrito de Coronel praticamente 60% (sessenta por cento), 70% (setenta por cento) gasta o 
dinheiro fora do Município por não ter acesso asfáltico, inclusive eu digo assim que esse asfalto já deveria 
estar pronto, porque as obras mais de custo, que seriam as pontes, a Gerasul fez, que nem o colega 
colocou, a ponte de Volta Grande, então olha quantas pontes a Gerasul fez, que seria uma obra mais cara 
do que o asfalto e o nosso Estado, não é só desse governo, de vários governos, os municípios se 
ajoelhando, pedindo uma obra e não sai nada, vai Prefeito, passa Prefeito, todo mundo, os outros 
Vereadores que passaram por esta Casa também sempre buscando asfalto para a nossa região, pedindo, a 
gente escuta desde criança pedindo asfalto e não vem. Tomara que essa obra, que o Delfim esteja de 
parabéns, que consiga trazer essa obra para a nossa região e para o nosso Coronel e para toda a região de 
baixo aqui do Município ter acesso à nossa sede, que é Marcelino Ramos. Seria isso, meu muito 
obrigado". A Vereadora Damiana Salete Correa Mendes disse: "- [...] Que nós possamos fazer um ano 
muito bom, como o ano que tivemos o ano passado, trabalhando sempre em prol do nosso Município. 
Esse Projeto com certeza é um sonho para Marcelino e mais uma vez ficamos felizes e somos favoráveis 
e quando muitas pessoas nos falam 'ah, mas o Delfim que vai conseguir ', que bom que é o Delfim que 
vai conseguir, nós, quando fomos eleitos, nós trabalhamos por Marcelino, não por um partido político, 
independente de quem traga para Marcelino, tudo o que for bom para Marcelino, que venha, esse é o 
nosso propósito e isso nós deixamos claro quando nós tivemos uma unanimidade na Presidência da 
Câmara quando assumimos, então esse é o nosso propósito, o que é bom para Marcelino nós vamos votar 
a favor de Marcelino, nós vamos lutar independente de quem seja o Prefeito, é para isso que nós fomos 
eleitos, nós estamos aqui para fiscalizar e isso nós vamos fazer sempre, então é com esse intuito, senhor 
Presidente, que nós queremos levar adiante o nosso trabalho, porque quando falam em Câmara de 
Vereadores, eles não falam em um só Vereador, é a Câmara de Vereadores de Marcelino. O que nós 
estamos fazendo aqui hoje, em duas reuniões extraordinárias, em um período que nós temos direito, 
nossas férias, sem remuneração, sem nada e nós estamos aqui, porque são importantes os Projetos da 
noite e nós vamos sempre batalhar pelo melhor. Então fico muito feliz e almejo que o Prefeito tenha 
muito sucesso porque é um sonho, tanto na 491 como na 126, para nós termos movimento no nosso 
Município, nós temos que ter acesso, porque o pessoal que vem para cá reclama muito do acesso a 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino, infelizmente, então o que foi feito pelos outros Prefeitos foi bom, que tenha sucesso o Delfim 
e que se vem o próximo continue nesse mesmo patamar, que é isso que nós queremos para o nosso 
Município, tenho certeza que todos nós que estamos aqui hoje, é o que nós almejamos para Marcelino, 
porque se for ao contrário, infelizmente, estamos no lugar errado. Então o meu intuito sempre foi esse, 
trabalhar o que é melhor para Marcelino, dar os parabéns quando tem que dar, independente de partido 
político, esse é um ano político, nós temos eleições federais, estaduais e acho que é um grande momento 
de corrermos atrás e podermos fazer a nossa parte também. Seria isso, senhor Presidente, muito 
obrigado". A Vereadora Roseli Maria Goetz Dreher disse: "- [...] Eu só gostaria de também me 
pronunciar sobre esse assunto. A 491, para mim, é um sonho, acredito que para todos os marcelinenses é 
um sonho que a gente, até então parecia que estava adormecido mas agora a gente vê que tem 
possibilidade de acontecer, eu também quero parabenizar sim, com certeza, o nosso Prefeito que está indo 
atrás, ele tem o apoio da Câmara, com certeza todos nós estamos apoiando ele, mas ele está se 
empenhando, assim, de uma forma, assim, que até surpreende a gente, então ele vai atrás das coisas e eu 
creio que vai acontecer, então assim, eu acredito que será a obra mais importante da nossa região. Claro 
que a gente tem que levar em conta também de buscar recursos pela 126, assim como a gente também vai 
ter o acesso de Coronel Teixeira também, que aquilo lá também é uma obra extraordinária, vai ficar nas 
nossas histórias, vai ficar nas nossas vidas, vai ser um marco para nós, então assim, parabéns a todos e 
que nós continuemos trabalhando com o mesmo objetivo em prol do desenvolvimento de Marcelino. 
Obrigada". Não havendo mas Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de 
Lei em votação. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 05/2022 da CUP 
sobre o Projeto de Lei Legislativo 01/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei Legislativo em 
discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o Projeto de Lei 
Legislativo em votação nominal. Aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou a leitura do Parecer 
06/2022 da CUP sobre o Projeto de Lei Legislativo 02/2022. Após a leitura, colocou o Projeto de Lei 
Legislativo em discussão. Não havendo Vereador com interesse em se manifestar, o Presidente colocou o 
Projeto de Lei Legislativo em votação nominal. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais assunto a 
ser tratado, o Presidente repassou convite local e deu por encerrados os trabalhos da segunda sessão 
extraordinária realizada no dia 12 (doze) de janeiro de 2022. 
SÉRGIO A. BEAL GUSTAVO P. HOLLERWEGER RAMIRO F. MARSARO 
 Presidente Vice-Presidente Secretário

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ORDEM DO DIA PARA A SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
DIA 12 DE JANEIRO DE 2022
Leitura da convocação para a sessão extraordinária.
Matérias em Discussão Única:
Parecer e Ata da CUP 01/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 093/2022 (Reajusta o 
vencimento básico dos servidores do Magistério Municipal);
Parecer e Ata da CUP 02/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 094/2022 e Emenda 
Supressiva 01/2022 (Concede revisão geral anual);
Parecer e Ata da CUP 03/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 095/2022 (Dispõe 
sobre a isenção de cobrança pelo transporte de água para consumo humano e animal 
em situação de emergência decorrente da estiagem);
Parecer e Ata da CUP 04/2022 sobre o Projeto de Lei Municipal 096/2022 (Autoriza o 
Município de Marcelino Ramos, através do Poder Executivo Municipal, a realizar 
convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de 
Logística e Transportes e o DAER).
Parecer e Ata da CUP 05/2022 sobre o Projeto de Lei Legislativo 01/2022 (Estabelece 
o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários 
Municipais e Vereadores);
Parecer e Ata da CUP 06/2022 sobre o Projeto de Lei Legislativo 02/2022 (Estabelece 
o índice para a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos e inativos do 
Poder Legislativo).
Votação da Ata: Próxima sessão.